Temas relevantes (O)

• Oficial de Justiça
• Ouvidoria  

Oficial de Justiça

Portaria P n. 154/2019: Cumprimento de mandados provenientes da Justiça Eleitoral catarinense por meio de oficial de justiça designado e pagamento das respectivas indenizações de transporte.

Portaria DG n. 246/2019: Valor do quilômetro percorrido para fins de pagamento da indenização de transporte, relativa ao cumprimento de mandado por oficial de justiça. 

Ouvidoria

Resolução n. 8.051/2022: Regimento Interno da Ouvidoria Regional Eleitoral de Santa Catarina (ORESC).

Portaria P n. 50/2025: Designa o Juiz Marcelo Pizolati para exercer as funções de Juiz Ouvidor, pelo período de um ano, a partir de 3.6.2025.

Portaria P n. 41/2025: Designa Débora Fernanda Gadotti Farah, Juíza substituta do TRE-SC, para o exercício das funções de Ouvidora da Mulher, para o período de 11.4 a 20.6.2025.

Portaria P n. 146/2024: Institui o fluxograma para recebimento e tratamento de denúncias relativas à violência contra a mulher no âmbito da Ouvidoria Regional Eleitoral da Mulher de Santa Catarina.

Portaria P n. 180/2022: Institui a Ouvidoria Interna, no âmbito da Ouvidoria Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Portaria P n. 121/2022: Institui a Ouvidoria da Mulher no âmbito da ORESC, canal especializado para o recebimento das demandas relativas à violência contra a mulher, sobretudo as que envolvam direitos políticos e questões eleitorais.

Portaria P n. 294/2012: Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).