Partido Político

Resolução n. 7.881/2013: Procedimentos a serem adotados para a realização das comunicações e registro de informações relativas à desaprovação ou não apresentação das contas pelos partidos políticos e para a realização das comunicações relativas às transferências intrapartidárias de recursos.

Resolução n. 7.821/2011: Procedimento a ser adotado na hipótese de descumprimento do dever de prestar contas anuais pelos partidos políticos.

Resolução n. 7.334/2003: Normas referentes ao procedimento de anotação de informações partidárias.

 

Passagem Aérea

Resolução n. 7.863/2012: Concessão de diárias, passagens e meios de transporte.

Portaria P n. 252/2017: Gastos com bagagem em viagem a serviço.

 

Pessoa com Deficiência

Resolução n. 7.740/2009: Pessoa com deficiência: reserva de vaga em concurso público, avaliação para fins de ingresso e avaliação do estágio probatório.

Portaria P n. 135/2018: Concessão de horário especial, previsto no art. 98 da Lei n. 8.112/1990, aos servidores.

 

Planejamento Estratégico

Ver Governança.

 

Plantão

Resolução n. 7.838/2011: Funcionamento da Justiça Eleitoral de Santa Catarina durante o período de recesso forense.

Portaria P n. 165/2019: Plantão no feriado previsto no art. 62, inciso I, da Lei n. 5.010/1966, e suspensão dos prazos processuais no período de 20.12.2019 a 20.1.2020.

 

Plantão Extraordinário

Ver Atendimento Remoto Emergencial.

Portaria P n. 51/2020: Disciplina o funcionamento do regime de Plantão Extraordinário e a destinação de recursos para o combate da pandemia Covid-19.

 

Plebiscito

Resolução n. 7.649/2008: Celebração de convênio para a realização de consultas plebiscitárias custeadas com recursos financeiros não provenientes da União.

 

Política de Segurança da Informação (PSI)

Ver Segurança da Informação.

 

Política Organizacional

Ver Governança.

 

Ponto Eletrônico

Portaria P n. 28/2015: Controle da jornada de trabalho dos servidores por meio de sistema eletrônico integrado com identificação biométrica.

 

Portaria (Hall de Entrada)

Portaria P n. 214/2017: Controle de acesso de pessoas às dependências do TRESC.

Portaria DG n. 231/1997: Utilização dos bens móveis.

Ordem de Serviço DG n. 3/2014: Procedimentos para retenção e guarda de arma de qualquer natureza ou objeto que represente ameaça à segurança e à integridade física de terceiros ou das instalações, portados pelas pessoas que ingressam nos edifícios sede e anexos.

 

Pós-Graduação Stricto Sensu

Portaria P n. 335/2017: Disciplina o afastamento dos servidores para participação em programa de pós-graduação stricto sensu em Instituição de ensino superior no País ou no exterior.

 

Postagem

Ver Correios.

 

Posto de Atendimento

Resolução n. 8.002/2019: Extingue os postos fixos de atendimento a eleitores.

 

Prazos Processuais

Resolução n. 7.838/2011: Funcionamento da Justiça Eleitoral de Santa Catarina durante o período de recesso forense.

Portaria P n. 78/2020: Suspende, de 1º a 5 de julho de 2020, inclusive, os prazos judiciais dos processos eletrônicos que tramitam na Justiça Eleitoral de Santa Catarina.

Portaria P n. 76/2020: Prorroga para o dia 1º de julho de 2020 os prazos processuais cuja fluência se iniciaria ou cujo vencimento se daria na data de 30 de junho de 2020.

Portaria P n. 28/2020: Suspensão dos prazos processuais nas Zonas Eleitorais relacionadas no anexo, no dia 4 de março de 2020.

Portaria P n. 27/2020: Suspensão dos prazos processuais na Justiça Eleitoral de Santa Catarina, nos dias 5 e 6 de março de 2020.

Portaria P n. 165/2019: Plantão no feriado previsto no art. 62, inciso I, da Lei n. 5.010/1966, e suspensão dos prazos processuais no período de 20.12.2019 a 20.1.2020.

 

Pregão

Portaria DG n. 45/2016: Listas de verificação a serem utilizadas pela Assessoria Jurídica de Licitações e Contratos, pelos Pregoeiros e pela Comissão de Licitação.

 

Prestação de Contas Partidária

Resolução n. 7.881/2013: Procedimentos a serem adotados para a realização das comunicações e registro de informações relativas à desaprovação ou não apresentação das contas pelos partidos políticos e para a realização das comunicações relativas às transferências intrapartidárias de recursos.

Resolução n. 7.821/2011: Procedimento a ser adotado na hipótese de descumprimento do dever de prestar contas anuais pelos partidos políticos.

 

Prestação de Serviços

Ver Contratação.


Procedimento Administrativo

Ver Processo Administrativo Disciplinar (PAD), Processo Administrativo Eletrônico (PAE).

Resolução n. 7.841/2011: Competência dos juízes eleitorais, distribuição de processos e de outros procedimentos nos municípios sob a jurisdição de mais de uma zona eleitoral.

Ato Regimental n. 1/2014: Distribuição processual na hipótese de o Vice-Presidente assumir o exercício da Presidência nos afastamentos temporários do Presidente.

Portaria P n. 247/2013: Implementação do Processo Administrativo Eletrônico - PAE.

Portaria P n. 158/2011: Tabela de Títulos para Classificação dos Procedimentos Administrativos.

Portaria P n. 341/2009: Autuação, tramitação e arquivamento dos Procedimentos Administrativos.

Portaria P n. 340/2009: Definição dos usuários e atualização dos procedimentos básicos obrigatórios para a utilização do Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos na sede.

Portaria P n. 200/2008: Estabelece o número máximo de folhas dos processos administrativos e judiciais.

Provimento CRESC n. 6/2010: Cores das capas dos processos e procedimentos a serem utilizadas no âmbito das zonas eleitorais.

Provimento CRESC n. 3/2008: Classes e siglas dos registros processuais no âmbito das zonas eleitorais.

 

Processo

Resolução n. 7.963/2017: Implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) como o sistema eletrônico de constituição e tramitação de processos judiciais.

Resolução n. 7.841/2011: Competência dos juízes eleitorais, distribuição de processos e de outros procedimentos nos municípios sob a jurisdição de mais de uma zona eleitoral.

Resolução n. 7.430/2004: Autoriza o desenvolvimento e a implantação de protótipo do processo digital.

Ato Regimental n. 1/2014: Distribuição processual na hipótese de o Vice-Presidente assumir o exercício da Presidência nos afastamentos temporários do Presidente.

Portaria P n. 200/2008: Estabelece o número máximo de folhas dos processos administrativos e judiciais.

Provimento CRESC n. 1/2018: Transferência de responsabilidade sobre documentos e processos entre os servidores ocupantes da função de chefe de cartório.

Provimento CRESC n. 6/2010: Cores das capas dos processos e procedimentos a serem utilizadas no âmbito das zonas eleitorais.

Provimento CRESC n. 3/2008: Classes e siglas dos registros processuais no âmbito das zonas eleitorais.

Ordem de Serviço DG n. 6/2000: Procedimentos básicos obrigatórios para a utilização do Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos (SADP).

 

Processo Administrativo Disciplinar (PAD)

Resolução n. 7.897/2013: Controle da disciplina.

Resolução n. 7.765/2009: Processo administrativo disciplinar aplicável aos magistrados.

Portaria P n. 105/2017: Regulamenta a apuração simplificada, por meio de Termo Circunstanciado Administrativo (TCA), no caso de dano ou desaparecimento de bem permanente que implicar prejuízo de pequeno valor.

 

Processo Administrativo Eletrônico (PAE)

Resolução n. 7.430/2004: Autoriza o desenvolvimento e a implantação de protótipo do processo digital.

Portaria P n. 56/2020: Assinatura eletrônica de documentos no sistema PAE – Processo Administrativo Eletrônico.

Portaria P n. 247/2013: Implementação do Processo Administrativo Eletrônico – PAE.

 

Processo Judicial Eletrônico (PJe)

Resolução n. 7.963/2017: Implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) como o sistema eletrônico de constituição e tramitação de processos judiciais.

Portaria P n. 121/2018: Ampliação do uso obrigatório do PJe para novas classes processuais.

Portaria P n. 102/2017: Estabelece a data de 7.7.2017 para o início do uso obrigatório do PJe.

Portaria P n. 86/2017: Define a Comissão Permanente de Gestão Operacional (CPGO) como Grupo de Trabalho responsável pela implantação do PJe.

 

Programa de Assistência à Saúde (PAS)

Portaria P n. 17/2020: Ressarcimento de despesa com saúde referente à vacinação contra o vírus da Gripe (Influenza).

Portaria P n. 90/2019: Instituição do Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde.

Portaria P n. 216/2018: Procedimentos para a dispensa da perícia médica oficial na concessão de licença para tratamento de saúde e por motivo de doença em pessoa da família.

Portaria P n. 86/2018: Programa de Assistência à Saúde – PAS.

Portaria P n. 23/2012: Procedimentos para a realização de exames periódicos de saúde pelos servidores.

Ordem de Serviço SGP n. 2/2018: Parâmetros, forma e documentos para o ressarcimento das despesas com assistência odontológica.

Ordem de Serviço SGP n. 1/2018: Parâmetros e valores de reembolso aos beneficiários do PAS, na modalidade indireta.

 

Programa de Estágio

Ver Estagiário.

 

Programa Mesário Universitário

Resolução n. 7.978/2018: Programa Mesário Universitário.

 

Programa Mesário Voluntário

Resolução n. 7.405/2004: Programa Mesário Voluntário.

 

Propaganda Eleitoral

Resolução n. 7.867/2012: Destinação dos materiais de propaganda eleitoral apreendidos e de sobras de material gráfico.

Resolução n. 7.204/2000: Simuladores de urna eletrônica.

Portaria P n. 81/2020: Institui o Programa de Enfrentamento à Desinformação nas Eleições.

Provimento CRESC n. 9/2020: Regulamenta o exercício do poder de polícia relativo à fiscalização da propaganda eleitoral e os respectivos procedimentos, no âmbito das Zonas Eleitorais, para as Eleições 2020.

 

Proteção de Dados Pessoais

Resolução n. 8.017/2020: Institui o Comitê Gestor de Proteção de Dados (CGPD).

Portaria P n. 83/2020: Designa servidores para comporem o Comitê Gestor de Proteção de Dados (CGPD).

 

Protocolo

Portaria P n. 53/2020: Horário de funcionamento a ser observado na sede, nos cartórios eleitorais e nos respectivos protocolos, no período de 1º de abril a 18 de dezembro de 2020.

Portaria P n. 52/2020: Jornada de trabalho dos servidores, no período de 1º de abril a 18 de dezembro de 2020.

Portaria P n. 26/2015: Jornada de trabalho dos servidores.

 

Publicação

Resolução n. 7.837/2011: Normatiza a elaboração e a publicação da Revista Resenha Eleitoral.

Resolução n. 7.555/2007: Publicações de atos na Imprensa Nacional e no Boletim Interno.

Resolução n. 7.552/2007: Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina (DJESC).

Portaria P n. 617/2007: Normas para publicação no Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina (DJESC).