Partido Político

Resolução n. 7.881/2013: Procedimentos a serem adotados para a realização das comunicações e registro de informações relativas à desaprovação ou não apresentação das contas pelos partidos políticos e para a realização das comunicações relativas às transferências intrapartidárias de recursos.

Resolução n. 7.821/2011: Procedimento a ser adotado na hipótese de descumprimento do dever de prestar contas anuais pelos partidos políticos.

Resolução n. 7.334/2003: Normas referentes ao procedimento de anotação de informações partidárias.

 

Passagem Aérea

Portaria DG n. 148/2021: Gastos com bagagem em viagem a serviço.

Portaria DG n. 145/2021: Concessão de diárias, passagens e meios de transporte.

 

Pessoa com Deficiência

Resolução n. 7.740/2009: Pessoa com deficiência: reserva de vaga em concurso público, avaliação para fins de ingresso e avaliação do estágio probatório.

Portaria P n. 16/2021: Regulamenta a instituição de condições especiais de trabalho dos servidores(as) com deficiência, necessidades especiais ou doença grave, bem como os que tenham filhos(as) ou dependentes legais na mesma condição.

Portaria P n. 135/2018: Concessão de horário especial, previsto no art. 98 da Lei n. 8.112/1990, aos servidores.

 

Planejamento Estratégico

Ver Governança.

 

Plantão Judiciário

Resolução n. 7.838/2011: Funcionamento da Justiça Eleitoral de Santa Catarina durante o período de recesso forense.

Portaria P n. 161/2020: Funcionamento excepcional do plantão judiciário na secretaria e nas zonas eleitorais, no período de 19.12.2020 a 6.1.2021.

Provimento CRESC n. 12/2020: Atendimento ao eleitor no período de 20.12.2020 a 6.1.2021.

 

Plantão Extraordinário

Ver Atendimento Remoto Emergencial.

Portaria P n. 51/2020: Disciplina o funcionamento do regime de Plantão Extraordinário e a destinação de recursos para o combate da pandemia Covid-19.

 

Plebiscito

Resolução n. 7.649/2008: Celebração de convênio para a realização de consultas plebiscitárias custeadas com recursos financeiros não provenientes da União.

 

Política de Segurança da Informação (PSI)

Ver Segurança da Informação.

 

Política Organizacional

Ver Governança.

 

Ponto Eletrônico

Portaria P n. 28/2015: Controle da jornada de trabalho dos servidores por meio de sistema eletrônico integrado com identificação biométrica.

 

Portaria (Hall de Entrada)

Portaria P n. 214/2017: Controle de acesso de pessoas às dependências do TRESC.

Portaria DG n. 231/1997: Utilização dos bens móveis.

Ordem de Serviço DG n. 3/2014: Procedimentos para retenção e guarda de arma de qualquer natureza ou objeto que represente ameaça à segurança e à integridade física de terceiros ou das instalações, portados pelas pessoas que ingressam nos edifícios sede e anexos.

 

Pós-Graduação Stricto Sensu

Portaria P n. 335/2017: Disciplina o afastamento dos servidores para participação em programa de pós-graduação stricto sensu em Instituição de ensino superior no País ou no exterior.

 

Postagem

Ver Correios.

 

Posto de Atendimento

Resolução n. 8.002/2019: Extingue os postos fixos de atendimento a eleitores.

 

Prazos Processuais

Resolução n. 7.838/2011: Funcionamento da Justiça Eleitoral de Santa Catarina durante o período de recesso forense.

Portaria P n. 164/2020: Dispõe sobre a fluência dos prazos judiciais, a publicação de atos judiciais e a realização de audiências e sessões no período de 20.12.2020 a 20.1.2021.

 

Pregão

Portaria DG n. 53/2021: Listas de verificação a serem utilizadas pelos Pregoeiros.

Portaria DG n. 51/2021: Listas de verificação a serem utilizadas pela Assessoria Jurídica de Licitações e Contratos.

 

Prestação de Contas Partidária

Resolução n. 7.881/2013: Procedimentos a serem adotados para a realização das comunicações e registro de informações relativas à desaprovação ou não apresentação das contas pelos partidos políticos e para a realização das comunicações relativas às transferências intrapartidárias de recursos.

Resolução n. 7.821/2011: Procedimento a ser adotado na hipótese de descumprimento do dever de prestar contas anuais pelos partidos políticos.

 

Prestação de Serviços

Ver Contratação.

 

Procedimento Administrativo

Ver Processo Administrativo Disciplinar (PAD), Processo Administrativo Eletrônico (PAE).

Resolução n. 8.031/2021: Institui o Sistema Informatizado de Gestão de Processos e Documentos (GestãoDoc) como ferramenta institucional de gestão eletrônica de processos administrativos e documentos eletrônicos.

Resolução n. 7.841/2011: Competência dos juízes eleitorais, distribuição de processos e de outros procedimentos nos municípios sob a jurisdição de mais de uma zona eleitoral.

Ato Regimental n. 1/2014: Distribuição processual na hipótese de o Vice-Presidente assumir o exercício da Presidência nos afastamentos temporários do Presidente.

Portaria P n. 42/2021: Uso do Processo Administrativo Eletrônico (PAE) como Sistema Informatizado de Gestão de Processos e Documentos (GestãoDoc).

Provimento CRESC n. 3/2008: Classes e siglas dos registros processuais no âmbito das zonas eleitorais.

 

Processo

Resolução n. 8.027/2021: Atendimento por videoconferência, denominado “balcão virtual”.

Resolução n. 7.963/2017: Implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) como o sistema eletrônico de constituição e tramitação de processos judiciais.

Resolução n. 7.841/2011: Competência dos juízes eleitorais, distribuição de processos e de outros procedimentos nos municípios sob a jurisdição de mais de uma zona eleitoral.

Ato Regimental n. 1/2014: Distribuição processual na hipótese de o Vice-Presidente assumir o exercício da Presidência nos afastamentos temporários do Presidente.

Provimento CRESC n. 1/2018: Transferência de responsabilidade sobre documentos e processos entre os servidores ocupantes da função de chefe de cartório.

Provimento CRESC n. 3/2008: Classes e siglas dos registros processuais no âmbito das zonas eleitorais.

 

Processo Administrativo Disciplinar (PAD)

Resolução n. 7.897/2013: Controle da disciplina.

Resolução n. 7.765/2009: Processo administrativo disciplinar aplicável aos magistrados.

Portaria P n. 105/2017: Regulamenta a apuração simplificada, por meio de Termo Circunstanciado Administrativo (TCA), no caso de dano ou desaparecimento de bem permanente que implicar prejuízo de pequeno valor.

 

Processo Administrativo Eletrônico (PAE)

Resolução n. 8.031/2021: Institui o Sistema Informatizado de Gestão de Processos e Documentos (GestãoDoc) como ferramenta institucional de gestão eletrônica de processos administrativos e documentos eletrônicos.

Portaria P n. 42/2021: Uso do Processo Administrativo Eletrônico (PAE) como Sistema Informatizado de Gestão de Processos e Documentos (GestãoDoc).

 

Processo Judicial Eletrônico (PJe)

Resolução n. 7.963/2017: Implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) como o sistema eletrônico de constituição e tramitação de processos judiciais.

Portaria P n. 121/2018: Ampliação do uso obrigatório do PJe para novas classes processuais.

Portaria P n. 102/2017: Estabelece a data de 7.7.2017 para o início do uso obrigatório do PJe.

Portaria P n. 86/2017: Define a Comissão Permanente de Gestão Operacional (CPGO) como Grupo de Trabalho responsável pela implantação do PJe.

 

Programa de Assistência à Saúde (PAS)

Ver Saúde.

 

Programa de Estágio

Ver Estagiário.

 

Programa Mesário Universitário

Resolução n. 7.978/2018: Programa Mesário Universitário.

 

Programa Mesário Voluntário

Resolução n. 7.405/2004: Programa Mesário Voluntário.

 

Propaganda Eleitoral

Resolução n. 7.867/2012: Destinação dos materiais de propaganda eleitoral apreendidos e de sobras de material gráfico.

Resolução n. 7.204/2000: Divulgação do voto eletrônico e utilização de simuladores de urna eletrônica.

Portaria P n. 81/2020: Institui o Programa de Enfrentamento à Desinformação nas Eleições.

Provimento CRESC n. 9/2020: Regulamenta o exercício do poder de polícia relativo à fiscalização da propaganda eleitoral e os respectivos procedimentos, no âmbito das Zonas Eleitorais, para as Eleições 2020.

 

Proteção de Dados Pessoais

Resolução n. 8.017/2020: Institui o Comitê Gestor de Proteção de Dados (CGPD).

Portaria P n. 116/2020: Designa servidor como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais.

Portaria P n. 110/2020: Altera a Portaria P n. 83/2020.

Portaria P n. 83/2020: Designa servidores para comporem o Comitê Gestor de Proteção de Dados (CGPD).

 

Protocolo

Portaria P n. 27/2015: Horário de funcionamento a ser observado na sede, nos cartórios eleitorais e nos respectivos protocolos.

Portaria P n. 26/2015: Jornada de trabalho dos servidores.

 

Publicação

Resolução n. 7.837/2011: Normatiza a elaboração e a publicação da Revista Resenha Eleitoral.

Resolução n. 7.555/2007: Publicações de atos na Imprensa Nacional e no Boletim Interno.

Resolução n. 7.552/2007: Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina (DJESC).

Portaria P n. 617/2007: Normas para publicação no Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina (DJESC).

Provimento CRESC n. 1/2008: Publicação de atos das zonas eleitorais no DJESC.