Concurso Público n. 1/2011 - Analistas e técnicos judiciários

O Ministério Público Federal, por meio do Ofício n. 3872/2013, de 10.6.2013, solicitou a este Tribunal que fosse divulgada a Promoção do Arquivamento do Inquérito Civil Público n.1.33.000.002450/2011-00, informando aos candidatos que novos documentos ou eventual recurso escrito quanto à decisão poderão ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias, após o qual, não sendo aceitos como suficientes à alteração do entendimento adotado, serão encaminhados, em conjunto com os autos, à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, para fins de revisão.

Informações sobre o concurso público poderão ser obtidas com a Seção de Lotação deste Tribunal pelo e-mail lotacao@tre-sc.gov.br.

Seção de Lotação e Gestão de Desempenho/CED/TRESC - informações sobre vagas

  • Resolução TSE n. 21.899, de 19.8.2004: estabelece normas gerais para a realização de concurso público para o provimento dos cargos efetivos criados pela Lei n. 10.842/2004, no âmbito dos TREs.
  • Resolução TSE 22.136, de 19.12.2005: altera a Resolução TSE n. 21.899/2004.
  • Resolução TRESC n. 7.740, de 20.1.2009: dispõe sobre a reserva de vaga às pessoas portadoras de deficiência aprovadas em concurso público realizado por este Tribunal, e define os procedimentos relativos a sua avaliação para fins de ingresso no serviço público e durante o estágio probatório.
  • Resolução TRESC n. 7.820, de 11.4.2011: autoriza a realização de concurso público, com vistas à seleção de candidatos para provimento dos cargos efetivos vagos do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina e dos que vierem a surgir durante a sua validade.