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Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
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Portarias TRESC

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Portarias TRESC

Portarias da Presidência

219/2015 Competência dos juízos nos municípios sob a jurisdição de mais de uma zona eleitoral.
181/2016 Concessão, distribuição e comprovação do benefício alimentação concedido aos colaboradores convocados pela Justiça Eleitoral catarinense.
193/2016 Regime de plantão de que trata a LC n. 64/1990, na sede do Tribunal e nos cartórios eleitorais, e respectivo horário de expediente.
197/2016 Regime de sobreaviso dos servidores do TRESC.
262/2016 Prorrogação do regime de plantão de que trata a LC n. 64/1990, na sede do Tribunal e nos cartórios eleitorais.
300/2016 Prorrogação do término do regime de sobreaviso na sede do TRESC.
306/2016 Cessação do regime de plantão de que tratam as Portarias P n. 193/2016 e P n. 262/2016 nos cartórios eleitorais que encerraram o julgamento dos processos de prestação de contas dos candidatos eleitos, e prorrogação do regime de sobreaviso de que trata a Portaria P n. 197/2016 naqueles cartórios.

Veja também

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