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Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
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Resoluções TSE

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Resoluções TSE

22.747/2008 Mesários.
23.396/2013Apuração de crimes eleitorais.
23.444/2015Teste Público de Segurança – TPS.
23.450/2015 Calendário eleitoral.
23.451/2015 Lacres para urnas.
23.453/2015 Pesquisas eleitorais.
23.455/2015 Registro de candidatos.
23.456/2015 Atos preparatórios.
23.457/2015 Propaganda eleitoral e condutas ilícitas.
23.458/2015 Assinatura digital e assuntos correlatos.
23.459/2015 Limites de gastos para os cargos.
23.460/2015 Calendário da transparência.
23.461/2015 Seções eleitorais especiais.
23.462/2015 Representações, reclamações e pedidos de resposta.
23.463/2015 Prestação de contas.
23.466/2015 Fixação de prazo limite para o envio do movimento RAE/ASE para processamento no TSE e estabelecimento de orientações e medidas assecuratórias do exercício do voto.
23.481/2016 Convocação de juízes substitutos nos TREs no período eleitoral.
23.491/2016 Instituição do aplicativo móvel Pardal para o recebimento de notícias de infrações eleitorais.
23.494/2016 Permite aos TREs autorizar, em casos excepcionais, a designação de mesários como escrutinadores da Junta Eleitoral.

Veja também

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