O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), nos termos da Lei de Acesso à Informação (Lei n. 12.527/2011), foi instituído no TRESC pela Portaria P n. 294/2012 como o canal de comunicação do usuário externo com a Justiça Eleitoral catarinense, para obter informações sobre os seus dados pessoais registrados (atendimento ao eleitor sobre o seu título e situação eleitoral), na qualidade de titular desses dados, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados , e informações públicas , cujo acesso é direito constitucional dos cidadãos.

• Unidade responsável pelo SIC: Ouvidoria Regional Eleitoral de Santa Catarina .
• Acesse aqui as cartas de serviço disponibilizadas pelo TRESC.

Para acompanhar o andamento da solicitação, entre em contato pelo e-mail ouvidoria@tre-sc.jus.br informando o número de protocolo.

Se você ainda tiver algum questionamento após o recebimento da resposta, encaminhe novo formulário de contato .

Para envio de sugestões, reclamações, denúncias e elogios utilize o contato da Ouvidoria .

O interessado pode se comunicar, via SIC, pelos seguintes meios:

• pela internet/formulário eletrônico
  
• pelo telefone: (48) 3251-7533
• pelo e-mail: ouvidoria@tre-sc.jus.br
  
• presencialmente, ou por correspondência

Caso o requerente opte por comparecer pessoalmente ao Tribunal para fazer alguma solicitação de informação ou escolha fazê-lo por correspondência, deverá utilizar o endereço:

Rua Esteves Júnior, 80, andar térreo, - Centro - CEP 88015-130 - Florianópolis/SC
Horário de Atendimento: 13h às 19h

Sempre que solicitar qualquer informação, seja de que forma for, o requente deverá indicar na solicitação como pretende receber sua resposta:

• por mensagem eletrônica
• por correspondência, ou se
• pretende retirá-la no endereço do Tribunal

Caso tenha alguma dúvida sobre o Serviço de Acesso à Informação (SIC), entre em contato com a Ouvidoria Regional Eleitoral .

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