Serviço de Informação ao Cidadão
O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), nos termos da Lei de Acesso à Informação (Lei n. 12.527/2011), foi instituído no TRESC pela Portaria P n. 294/2012 como o canal de comunicação do usuário externo com a Justiça Eleitoral catarinense, para obter informações sobre os seus dados pessoais registrados (atendimento ao eleitor sobre o seu título e situação eleitoral), na qualidade de titular desses dados, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados , e informações públicas , cujo acesso é direito constitucional dos cidadãos.
- Unidade responsável pelo SIC: Ouvidoria Regional Eleitoral de Santa Catarina .
- Acesse aqui as cartas de serviço disponibilizadas pelo TRESC.
ATENÇÃO:
O principal canal de comunicação para envio de solicitações é o formulário de contato .
A resposta será enviada imediatamente ao e-mail que você informar. Se não for possível imediatamente, o prazo para resposta é de 20 dias .
Lembre de guardar o número de protocolo do atendimento, para poder acompanhar o andamento do seu pedido.
Para acompanhar o andamento da solicitação, entre em contato pelo e-mail ouvidoria@tre-sc.jus.br informando o número de protocolo.
Se você ainda tiver algum questionamento após o recebimento da resposta, encaminhe novo formulário de contato .
Para envio de sugestões, reclamações, denúncias e elogios utilize o contato da Ouvidoria .
O interessado pode se comunicar, via SIC, pelos seguintes meios:
- pela internet/formulário eletrônico
- pelo telefone: (48) 3251-7533
- pelo e-mail: ouvidoria@tre-sc.jus.br
- presencialmente, ou por correspondência
Caso o requerente opte por comparecer pessoalmente ao Tribunal para fazer alguma solicitação de informação ou escolha fazê-lo por correspondência, deverá utilizar o endereço:
Rua Esteves Júnior, 80, andar térreo, - Centro - CEP 88015-130 - Florianópolis/SC
Horário de Atendimento: 13h às 19h
Sempre que solicitar qualquer informação, seja de que forma for, o requente deverá indicar na solicitação como pretende receber sua resposta:
- por mensagem eletrônica
- por correspondência, ou se
- pretende retirá-la no endereço do Tribunal
Caso tenha alguma dúvida sobre o Serviço de Acesso à Informação (SIC), entre em contato com a Ouvidoria Regional Eleitoral .
Veja também: Alerta para e-mails falsos