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Serviço de Informação ao Cidadão

Orientações importantes

• Os prazos para resposta dependem do tipo de pedido: Lei de Acesso à Informação (LAI) = prazo de 20 dias; Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) = prazo de 15 dias.
• Unidade responsável pelo SIC: Ouvidoria Regional Eleitoral de Santa Catarina .
• Não serão aceitas manifestações anônimas, mas o sigilo é assegurado quando expressamente solicitado na sua mensagem (inserida no formulário);
• O preenchimento correto e completo dos dados pessoais (obrigatórios e, se possível, o título de eleitor) no formulário é fundamental para a validação da identidade do(a) titular/solicitante e resposta ao atendimento;
• A resposta será enviada ao e-mail informado no formulário. Preencha-o com atenção e verifique se recebeu a mensagem de envio da solicitação com o número de protocolo do atendimento;
• Serviço instituído pela Portaria P n. 294/2012 , em conformidade com a Lei de Acesso à Informação e a Lei Geral de Proteção de Dados ;
• Unidade responsável pelo SIC: Ouvidoria Regional Eleitoral de Santa Catarina ;

Pesquisa de Satisfação

Até 48 horas após o envio da resposta à solicitação, será remetido, via e-mail, o link para o preenchimento de pesquisa de satisfação com o atendimento prestado via Ouvidoria; é simples e rápido e nos ajuda a continuar aprimorando nossos serviços. Contamos com a sua colaboração!

Termo de uso e Privacidade dos Dados

Ao utilizar os serviços da Ouvidoria e do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), você se compromete a apresentar dados verídicos e a se identificar corretamente. Caso contrário, seu atendimento pode não ser completado ou a elaboração da resposta para você pode ficar incompleta ou prejudicada.

É permitida a reprodução total ou parcial, sem fins lucrativos, das informações prestadas pela Ouvidoria desde que seja citada a fonte e as informações sejam mantidas completas, com menção ao link desta página. Você fica ciente de que a Ouvidoria do TRESC não se responsabiliza no caso de haver alterações posteriores quanto às informações prestadas na resposta.

Ao preencher o formulário de contato, o titular dos dados (solicitante) autoriza a coleta interna, pela Ouvidoria, de dados indispensáveis para que se possa prestar a informação solicitada; não há o compartilhamento de dados pessoais com terceiros; caso sejam necessárias informações e/ou manifestações de outras unidades internas do TRESC (Sede ou Zona Eleitorais) para a prestação do atendimento, direcionaremos o pedido a outra unidade. Apenas os servidores e colaboradores que precisam tomar conhecimento das informações para a formulação da resposta terão acesso aos dados e somente na extensão necessária à elaboração da resposta da respectiva área.

Os formulários de contato utilizados pela Ouvidoria/SIC operam em ambiente de rede seguro da Justiça Eleitoral e, uma vez recepcionados, seu trâmite ocorre apenas internamente, sem acesso pela Internet. Assim, não há armazenamento de cookies (mecanismos que coletam automaticamente, informações sobre seu endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, duração da visita, entre outras). Não extraímos dados de redes sociais e/ou sítios de pesquisa na Internet.