Serviço de Informação ao Cidadão

O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), nos termos da Lei de Acesso à Informação (Lei n. 12.527/2011), foi instituído no TRESC pela Portaria P n. 294/2012 como o canal de comunicação do usuário externo com a Justiça Eleitoral catarinense, para obter informações sobre os seus dados pessoais registrados (atendimento ao eleitor sobre o seu título e situação eleitoral), na qualidade de titular desses dados, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, e informações públicas, cujo acesso é direito constitucional dos cidadãos.

  • Unidade responsável pelo SIC: Ouvidoria Regional Eleitoral de Santa Catarina.
  • Acesse aqui as cartas de serviço disponibilizadas pelo TRESC.

 

ATENÇÃO:

O atendimento presencial na Justiça Eleitoral catarinense (Cartórios Eleitorais) está temporariamente suspenso como medida de prevenção e enfrentamento à Covid-19 (coronavírus). Por isso, durante a pandemia, o atendimento será totalmente virtual.  

Nesse período, o canal de comunicação para envio de solicitações será exclusivamente pela Internet via formulário de contato e a resposta enviada ao e-mail informado no documento.

prazo de resposta da solicitação (Formulário) é de até 20 dias. Guarde o número de protocolo do atendimento gerado no envio.

 

Deseja saber o andamento da solicitação? Entre em contato pelo e-mail ouvidoria@tre-sc.jus.br informando o número de protocolo

Permaneceu algum questionamento, após o recebimento da resposta? Encaminhe novo Formulário de Contato.

Atenção! Para envio de sugestões, reclamações, denúncias e elogios utilize o contato da Ouvidoria.

O interessado pode se comunicar, via SIC, pelos seguintes meios:

Pela internet/formulário eletrônico
Pelo telefone: (48) 3251-3790
Pelo e-mail: ouvidoria@tre-sc.jus.br
Presencialmente, ou por correspondência.

Caso o requerente opte por comparecer pessoalmente ao Tribunal para fazer alguma solicitação de informação ou escolha fazê-lo por correspondência, deverá utilizar o endereço:

Rua Esteves Júnior, 68, 5º andar, lado direito - Centro - CEP 88015-130 - Florianópolis/SC
Horário de Atendimento: 12h às 19h

Sempre que solicitar qualquer informação, seja de que forma for, o requente deverá indicar na solicitação como pretende receber sua resposta:

Por mensagem eletrônica;
Por correspondência, ou se
Pretende retirá-la no endereço do Tribunal.

Caso tenha alguma dúvida sobre o Serviço de Acesso à Informação (SIC), entre em contato com a .

Veja também:  Alerta para e-mails falsos