Serviço de Informação ao Cidadão

O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), nos termos da Lei de Acesso à Informação (Lei n. 12.527/2011), foi instituído no TRESC pela Portaria P n. 294/2012 como o canal de comunicação do usuário externo com a Justiça Eleitoral catarinense, para obter informações sobre os seus dados pessoais registrados (atendimento ao eleitor sobre o seu título e situação eleitoral), na qualidade de titular desses dados, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados , e informações públicas , cujo acesso é direito constitucional dos cidadãos.

  • Unidade responsável pelo SIC: Ouvidoria Regional Eleitoral de Santa Catarina .
  • Acesse aqui as cartas de serviço disponibilizadas pelo TRESC.

ATENÇÃO:

O principal canal de comunicação para envio de solicitações é o formulário de contato .

A resposta será enviada imediatamente ao e-mail que você informar. Se não for possível imediatamente, o prazo para resposta é de 20 dias .

Lembre de guardar o número de protocolo do atendimento, para poder acompanhar o andamento do seu pedido.

Para acompanhar o andamento da solicitação, entre em contato pelo e-mail ouvidoria@tre-sc.jus.br informando o número de protocolo.

Se você ainda tiver algum questionamento após o recebimento da resposta, encaminhe novo formulário de contato .

Para envio de sugestões, reclamações, denúncias e elogios utilize o contato da Ouvidoria .

O interessado pode se comunicar, via SIC, pelos seguintes meios:

Caso o requerente opte por comparecer pessoalmente ao Tribunal para fazer alguma solicitação de informação ou escolha fazê-lo por correspondência, deverá utilizar o endereço:

Rua Esteves Júnior, 80, andar térreo, - Centro - CEP 88015-130 - Florianópolis/SC
Horário de Atendimento: 13h às 19h

Sempre que solicitar qualquer informação, seja de que forma for, o requente deverá indicar na solicitação como pretende receber sua resposta:

  • por mensagem eletrônica
  • por correspondência, ou se
  • pretende retirá-la no endereço do Tribunal

Caso tenha alguma dúvida sobre o Serviço de Acesso à Informação (SIC), entre em contato com a .

Veja também: Alerta para e-mails falsos