2024

PAE n. Objeto Fundamento Legal Inteiro Teor
663/2024 Aquisição de impressoras multifuncionais tipo jato de tinta colorida. Art. 75, II - Lei N. 14.133/2021 Autorização
860/2024 Serviços de suporte e atualização de versão do pacote de segurança do SGBD Oracle por 36 meses. Art. 74, I - Lei N. 14.133/2021 Autorização
1.285/2024 Serviços de fornecimento de energia elétrica, por prazo indeterminado, para várias unidades do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Art. 74, I - Lei N. 14.133/2021

Autorização

complemento
1.291/2024 Serviços de fornecimento de energia elétrica, por prazo indeterminado, para as instalações da Justiça Eleitoral no município de Urussanga-SC. Art. 74, I - Lei N. 14.133/2021

Autorização
1.293/2024 Serviços de fornecimento de energia elétrica, por prazo indeterminado, para as instalações da Justiça Eleitoral no município de Porto União-SC. Art. 74, I - Lei N. 14.133/2021

Autorização
1.295/2024 Serviços de fornecimento de energia elétrica, por prazo indeterminado, para as instalações da Justiça Eleitoral no município de Braço do Norte-SC. Art. 74, I - Lei N. 14.133/2021

Autorização
1.299/2024 Serviços de fornecimento de energia elétrica, por prazo indeterminado, para unidades de Xanxerê e Xaxim do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Art. 74, I - Lei N. 14.133/2021

Autorização
1.300/2024 Serviços de fornecimento de energia elétrica, por prazo indeterminado, para as instalações da Justiça Eleitoral no município de Içara-SC. Art. 74, I - Lei N. 14.133/2021

Autorização
1.303/2024 Serviços de fornecimento de energia elétrica, por prazo indeterminado, para as instalações da Justiça Eleitoral no município de Turvo-SC. Art. 74, I - Lei N. 14.133/2021

Autorização
1.307/2024 Serviços de fornecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto para várias unidades do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, atualmente localizadas nos municípios de Balneário Piçarras, Canoinhas, Chapecó, Curitibanos, Florianópolis, Ibirama, Içara, Itaiópolis, Ituporanga, Pinhalzinho, Ponte Serrada, Rio do Sul, São Domingos, São José e Trombudo Central. Art. 74, I - Lei N. 14.133/2021

Autorização
1.308/2024 Serviços de fornecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto para o Cartório Eleitoral de Araranguá, localizado no Município de Araranguá - SC. Art. 74, I - Lei N. 14.133/2021

Autorização
1.310/2024 Serviços de fornecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto para o Cartório Eleitoral de Balneário Camboriú, localizado no Município de Balneário Camboriú - SC. Art. 74, I - Lei N. 14.133/2021

Autorização
1.313/2024 Serviços de fornecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto para o Cartório Eleitoral de Brusque, localizado no Município de Brusque - SC. Art. 74, I - Lei N. 14.133/2021

Autorização
1.314/2024 Serviços de fornecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto para o Cartório Eleitoral de Campos Novos, localizado no Município de Campos Novos - SC. Art. 74, I - Lei N. 14.133/2021

Autorização
1.335/2024 Serviços de fornecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto para o Cartório Eleitoral de Capinzal, localizado no Município de Capinzal - SC. Art. 74, I - Lei N. 14.133/2021

Autorização
1.339/2024 Serviços de fornecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto para o Cartório Eleitoral de Gaspar, localizado no Município de Gaspar. Art. 74, I - Lei N. 14.133/2021

Autorização
1.340/2024 Serviços de fornecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto para o Cartório Eleitoral de Guaramirim, localizado no Município de Guaramirim - SC. Art. 74, I - Lei N. 14.133/2021

Autorização
1.361/2024 Serviços de fornecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto para o Cartório Eleitoral de Itapema, localizado no Município de Itapema - SC. Art. 74, I - Lei N. 14.133/2021

Autorização
1.363/2024 Serviços de fornecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto para o Cartório Eleitoral de Itajaí, localizado no Município de Itajaí - SC. Art. 74, I - Lei N. 14.133/2021

Autorização
1.367/2024 Serviços de fornecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto para o Cartório Eleitoral de Jaraguá do Sul, localizado no Município de Jaraguá do Sul - SC. Art. 74, I - Lei N. 14.133/2021

Autorização
1.368/2024 Serviços de fornecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto para o Cartório Eleitoral de Joaçaba, localizado no Município de Joaçaba - SC. Art. 74, I - Lei N. 14.133/2021

Autorização
1.370/2024 Serviços de fornecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto para o Cartório Eleitoral de Joinville, localizado no Município de Joinville - SC. Art. 74, I - Lei N. 14.133/2021

Autorização
1.373/2024 Serviços de fornecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto para os Cartórios Eleitorais de Lages, localizados no Município de Lages - SC. Art. 74, I - Lei N. 14.133/2021

Autorização
1.375/2024 Serviços de fornecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto para o Cartório Eleitoral de Orleans, localizado no Município de Orleans - SC. Art. 74, I - Lei N. 14.133/2021

Autorização
1.383/2024 Serviços de fornecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto para os Cartórios Eleitorais de Palhoça, localizados no Município de Palhoça - SC. Art. 74, I - Lei N. 14.133/2021

Autorização
1.388/2024 Serviços de fornecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto para o Cartório Eleitoral de São João Batista, localizado no Município de São João Batista - SC. Art. 74, I - Lei N. 14.133/2021

Autorização
1.390/2024 Serviços de fornecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto para o Cartório Eleitoral de Tijucas, localizado no Município de Tijucas - SC. Art. 74, I - Lei N. 14.133/2021

Autorização
1.391/2024 Serviços de fornecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto para o Cartório Eleitoral de Timbó, localizado no Município de Timbó - SC. Art. 74, I - Lei N. 14.133/2021

Autorização
3.019/2024 Contratação de empresa especializada para a confecção de carimbos e fornecimento de almofadas para as Unidades da Justiça Eleitoral. Art. 75, II - Lei N. 14.133/2021 Autorização
3.368/2024 Inscrição de 2 (dois) servidores da Assessoria de Julgamento de Licitações (AJL) no curso “MASTERCLASS DE FORMAÇÃO DE AGENTES DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIROS E EQUIPE DE APOIO, DE ACORDO COM A NOVA LEI DE LICITAÇÕES 14.133/2021 E PRÁTICA NO SISTEMA DO COMPRAS.GOV.BR DO PREGÃO, CONCORRÊNCIA E DISPENSA ELETRÔNICA”, promovido pelo Instituto Negócios Públicos do Brasil Estudos e Pesquisas na Administração Pública Ltda., dias 22 a 24 de abril de 2024. Art. 74, III, "f" - Lei N. 14.133/2021  Autorização
4.799/2024 Aquisição de Headsets (fones de ouvido com microfone). Art. 75, II - Lei N. 14.133/2021 Autorização
5.640/2024 Inscrição de 4 (quatro) servidoras do TRE-SC, sendo 3 (três) lotadas na Assessoria de Comunicação Social (ASCOM) E 1 (uma) lotada na Escola Judiciária Eleitoral (EJESC) no evento “Conferência - 13ª Edição do Redes WeGov”, promovido pelo WeGov - Treinamento para Gestão Pública LTDA ME, dias 25 a 26 de abril de 2024. Art. 74, III, "f" - Lei N. 14.133/2021  Autorização
5.776/2024 Contratação emergencial de serviço de desentupimento, desobstrução e limpeza de duas caixas de inspeção e tubulação a elas conectada da rede hidrossanitária do Edifício Sede do TRESC. Art. 75, VIII - Lei N. 14.133/2021 Autorização
5.995/2024 Inscrição de 2 (duas) servidoras do TRE-SC (uma na modalidade presencial e outra na modalidade online), ambas lotadas na Assessoria Jurídica de Licitações e Contratos, no evento “6º Congresso Nacional sobre a atuação da Assessoria Jurídica em Licitações e Contratos Administrativos (6º CONASJUR)”, promovido pela empresa INOVECAPACITACAO - Consultoria e Treinamentos LTDA - ME, 14 a 17 de maio de 2024. Art. 74, III, "f" - Lei N. 14.133/2021  Autorização
6.285/2024 Contratação de empresa para prestação dos serviços especializados de locação de dois grupos geradores, bem como sua instalação, operação, manutenção e desinstalação, durante o período que serão realizadas as Eleições 2024. Art. 75, II - Lei N. 14.133/2021 Autorização
6.422/2024 Inscrição de 2 (duas) servidoras do TRE-SC, ambas lotadas na Assessoria Jurídica de Licitações e Contratos, para participar (na modalidade online) do evento “4º Congresso Nacional de Licitações e Contratos Administrativos (4º CONBRASIL)”. Art. 74, III, "f" - Lei N. 14.133/2021  Autorização
6.752/2024 Inscrição de 4 (quatro) servidores do TRE-SC para participarem presencialmente do evento “10º Simpósio Nacional One Cursos: Inovações na Previdência dos Servidores Públicos e na Legislação de Pessoal na Administração Pública - Jurisprudência dos Tribunais Superiores e do TCU”, promovido pela empresa IOC CAPACITAÇÃO LTDA (OneCursos), de 21 a 24 de maio de 2024. Art. 74, III, "f" - Lei N. 14.133/2021  Autorização
7.106/2024 Contratação de profissional para discorrer sobre o tema “Da maternidade à Gestão de si: caminhos da Liderança”, tendo por objetivo desenvolver a liderança feminina a partir das competências desenvolvidas, experiências vividas com a maternidade e com o maternar e com exemplos das líderes mulheres presentes no TRE; ampliar a compreensão sobre os fundamentos e estilos de liderança, permitindo-se evocar as aprendizagens sobre liderança da vida cotidiana e da maternidade; e refletir sobre as oportunidades e desafios para o aprimoramento da própria atuação como líder feminina. Art. 74, III, "f" - Lei N. 14.133/2021 Autorização
7.806/2024 Inscrição de 2 (dois) servidores do TRE-SC, ambos lotados na Assessoria de Comunicação Social, para participar presencialmente do evento “XVIII CONBRASCOM - FÓRUM NACIONAL DE COMUNICAÇÃO E JUSTIÇA”, promovido pela instituição FÓRUM NACIONAL DE COMUNICAÇÃO E JUSTIÇA, de 19, 20 e 21 de junho de 2024. Art. 74, III, "f" - Lei N. 14.133/2021 Autorização
7.853/2024 Inscrição de 2 (duas) servidoras do TRE-SC, ambas lotadas na Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), para participar presencialmente do “50º CONARH – CONGRESSO NACIONAL SOBRE GESTÃO DE PESSOAS”, promovido pela Associação Brasileira de Recursos Humanos, dias 27, 28 e 29 de agosto de 2024. Art. 74, III, "f" - Lei N. 14.133/2021 Autorização
7.988/2024 Locação de imóvel destinado a abrigar o armazenamento e a configuração de urnas eletrônicas das Zonas Eleitorais de Blumenau (3ª e 88ª) a serem utilizadas nas Eleições de 2024. Art. 74, V - Lei N. 14.133/2021 Autorização
8.081/2024 Serviços de fornecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto para o Depósito Central do TRE-SC, localizado no Município de Palhoça - SC. Art. 74, I - Lei N. 14.133/2021 Autorização
8.242/2024 Locação de imóvel destinado a abrigar o armazenamento e a configuração de urnas eletrônicas das Zonas Eleitorais de São Miguel do Oeste (45ª e 82ª) a serem utilizadas nas Eleições de 2024. Art. 74, V - Lei N. 14.133/2021 Autorização
8.266/2024 Contratação da empresa Saber Eleitoral: Cursos e Capacitações Ltda. para viabilizar o curso sobre a temática “PROPAGANDA ELEITORAL: TEORIA GERAL E PROPAGANDA ANTECIPADA”, a ser ministrado pela Professora Anna Paula Oliveira Mendes, a ser ofertado a servidoras e servidores que atuam na jurisdição eleitoral (cartórios, assessorias dos Juízes do Pleno e servidores da SCRE), na modalidade telepresencial (síncrona), com carga horária total de 12h. O referido curso deve ser realizado em duas turmas, com até 75 participantes por turma. O período de realização deve ser da seguinte forma: Turma 1, de 17 a 20 de junho de 2024 e Turma 2, de 24 a 27 de junho de 2024. Art. 74, III, "f" - Lei N. 14.133/2021 Autorização
8.295/2024 Contratação da empresa Saber Eleitoral: Cursos e Capacitações Ltda. para viabilizar o curso sobre a temática “ASPECTOS ESSENCIAIS DA PROPAGANDA ELEITORAL”, a ser ministrado pela Professora Anna Paula Oliveira Mendes, e ofertado a magistradas e magistrados que atuam na jurisdição eleitoral (Cartórios e Juízes do Pleno), na modalidade telepresencial (síncrona), com carga horária total de 6h. O referido curso deve ser realizado em uma turma, com até 114 participantes, e ser composto de duas aulas distintas, com 3h cada. O período de realização deve ser: 21 e 28 de junho de 2024. Art. 74, III, "f" - Lei N. 14.133/2021 Autorização
8.803/2024 Locação de imóvel destinado a abrigar o armazenamento e a configuração de urnas eletrônicas da Zona Eleitoral de Guaramirim a serem utilizadas nas Eleições de 2024. Art. 74, V - Lei N. 14.133/2021 Autorização
8.906/2024 Aquisição de elementos filtrantes para os purificadores de água da Justiça Eleitoral. Art. 75, II - Lei N. 14.133/2021 Autorização
8.932/2024 Inscrição de servidores e magistrados do TRE-SC no IX Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral (CBDE), promovido pelo Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (IPRADE), que ocorrerá de 12 a 15 de junho de 2024. Art. 74, III, "f" - Lei N. 14.133/2021 Autorização
9.153/2024 Contratação de empresa para viabilizar duas inscrições para servidoras da SAO no Curso "FOCO NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - SOLUÇÃO DE QUESTÕES APLICADAS NA CONTRATAÇÃO COM MÃO DE OBRA EXCLUSIVA". Art. 74, III, "f" - Lei N. 14.133/2021 Autorização
9.344/2024 Contratação da empresa responsável pela comercialização de inscrições corporativas do evento The Developers Conference 2024 - TDC Florianópolis, para viabilizar a inscrição de 9 servidores, lotados na STI, para participação no referido evento na modalidade presencial. Art. 74, III, "f" - Lei N. 14.133/2021 Autorização
9.581/2024 Locação de imóvel destinado a abrigar o armazenamento e a configuração de urnas eletrônicas das Zonas Eleitorais de Balneário Camboriú (56ª e 103ª) a serem utilizadas nas Eleições de 2024. Art. 74, V - Lei N. 14.133/2021 Autorização
9.827/2024 Locação de imóvel destinado a abrigar o armazenamento e a configuração de urnas eletrônicas das Zonas Eleitorais de Jaraguá do Sul (17ª e 87ª) a serem utilizadas nas Eleições de 2024. Art. 74, V - Lei N. 14.133/2021 Autorização
9.979/2024 Contratação de instituição organizadora do 34º CONCARH 2024, previsto para ocorrer em Florianópolis/SC, nos dias 11 e 12 de julho de 2024, para viabilizar a inscrição de 6 servidores, para participação no referido evento, na modalidade presencial. Art. 74, III, "f" - Lei N. 14.133/2021 Autorização
10.567/2024 Contratação de empresa para ministrar curso de comunicação eficaz e "media training" para magistrados e servidores que provavelmente farão pronunciamentos institucionais em razão das Eleições de 2024. Art. 74, III, "f" - Lei N. 14.133/2021 Autorização
10.571/2024 Locação de imóvel destinado a abrigar o armazenamento e a configuração de urnas eletrônicas da Zona Eleitoral de Sombrio a serem utilizadas nas Eleições de 2024. Art. 74, V - Lei N. 14.133/2021 Autorização
10.675/2024 Locação de imóvel destinado a abrigar o armazenamento e a configuração de urnas eletrônicas da Zona Eleitoral de Abelardo Luz a serem utilizadas nas Eleições de 2024. Art. 74, V - Lei N. 14.133/2021 Autorização
10.786/2024 Locação de imóvel destinado a abrigar o armazenamento e a configuração de urnas eletrônicas da Zona Eleitoral de Tijucas a serem utilizadas nas Eleições de 2024. Art. 74, V - Lei N. 14.133/2021 Autorização
10.865/2024 Aquisição de chaves de fenda cruzada tipo Philips. Art. 75, II - Lei N. 14.133/2021 Autorização
10.954/2024 Locação de imóvel destinado a abrigar o armazenamento e a configuração de urnas eletrônicas da Zona Eleitoral de Capinzal a serem utilizadas nas Eleições de 2024. Art. 74, V - Lei N. 14.133/2021 Autorização
11.479/2024 Contratação da Professora POLIANNA PEREIRA DOS SANTOS para ministrar o curso sobre a temática “Ações Eleitorais – Aplicação do Código de Processo Civil”, a ser ofertado a magistradas e magistrados que atuam na jurisdição eleitoral (cartórios, assessorias dos Juízes do Pleno e servidores da SCRE), na modalidade telepresencial (síncrona), com carga horária total de 4h. O referido curso deve ser realizado em 19 de julho de 2024. Art. 74, III, "f" - Lei N. 14.133/2021 Autorização