Imagem de um robô branco e estializado de um chatbot para atendimento via WhatsApp.

2026

PAE n. Objeto Fundamento Legal Inteiro Teor Mapa Comparativo de Preços
17.366/2025 Locação de imóvel destinado a abrigar os Cartórios da 56ª e 103ª Zonas Eleitorais – Balneário Camboriú, onde serão prestados os serviços e desenvolvidas as correlatas atividades de competência da Justiça Eleitoral. Art. 74, V - Lei N. 14.133/2021 Autorização Informação

Atualizado em 13/03/2026.

Missão: Garantir a legitimidade do processo eleitoral e o livre exercício do direito de votar e ser votado, a fim de fortalecer a democracia.

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