Transparência CNJ – Ranking da Transparência (Resolução n. 215/2015)
Transparência CNJ – Ranking da Transparência ( Resolução n. 215/2015 ) (Glossário do Ranking da Transparência CNJ 2023)
Definição das unidades responsáveis pelos itens publicados no Portal da Transparência ( Portaria P/TRESC n. 64/2020 ):
Item | Informação |
Fundamento legal - direcionamento |
Unidade Gestora | Data de atualização |
GESTÃO |
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1 | Objetivos estratégicos, metas e indicadores | Art. 6º, I, da Resolução CNJ nº 215/2015. |
AEPE | 17/04/2023 |
2 | Resultados alcançados pelo órgão | Art. 6º, I, da Resolução CNJ nº 215/2015. |
AEPE | 17/04/2023 |
3 | Registro das competências e responsabilidades do órgão | Art. 6º, I, da Resolução CNJ nº 215/2015. |
AEPE | 17/04/2023 |
4 | Estrutura organizacional, demonstrada de forma textual ou gráfica, que apresente claramente a relação hierárquica entre as unidades | Art. 6 o , II, da Resolução CNJ nº 215/2015. | AEPE | 17/04/2023 |
5 | Atos normativos expedidos pelo órgão | Art. 6 o , V, da Resolução CNJ nº 215/2015. | SJ/CGI | 18/04/2023 |
6 | Dados gerais para o acompanhamento de programas, ações e projetos | Boas práticas. | AEPE - SAO - EJESC - SJ | 17/04/2023 |
7 | NÃO SE APLICA |
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8 | Mecanismo que possibilite o acompanhamento dos respectivos procedimentos e processos administrativos instaurados que não se enquadrem nas hipóteses de sigilo | Art. 6 o , IX, da Resolução CNJ nº 215/2015. | SJ/CGI - STI - OUV | 26/04/2023 |
AUDIÊNCIAS E SESSÕES |
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9 | Audiências públicas, consultas públicas ou outras formas de participação popular | Art. 9 o , II, da Lei nº 9.527/2011. | OUV | 26/04/2023 |
10 | Calendário das sessões colegiadas | Art. 6 o , VI, da Resolução CNJ nº 215/2015. | SJ/CAP | Atualização on line |
11 | Pauta de julgamentos | Art. 7 o , V, da Lei nº 12.527/2011. | SJ/CAP | Atualização on line |
12 | Transmissão ao vivo, pela internet, das sessões dos órgãos colegiados | Art. 22 da Resolução CNJ nº 215/2015. | SJ | Atualização on line |
13 | Vídeos das sessões dos colegiados são disponibilizados para acesso | Art. 22, § 2 o , da Resolução CNJ nº 215/2015. | SJ | Atualização on line |
14 | Pauta das reuniões de comissões e respectivos resultados e atas | Art. 7 o , V, da Lei nº 12.527/2011. | SGP | 29/06/2023 |
SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO - SIC |
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15 | Telefone das respectivas unidades e Horários de atendimento ao público | Art. 6 o , II, da Resolução CNJ nº 215/2015. |
SGP DG |
Atualização on line |
16 | Serviço de Informações ao Cidadão na página inicial | Art. 7 o da Resolução CNJ nº 215/2015. | OUV | 25/04/2023 |
17 | Dimensão denominada "Carta de Serviços ao Cidadão" no sítio eletrônico | Lei n. 13.460/2017, art. 7º. |
OUV | 25/04/2023 |
18 | Indicação do órgão ou unidade orgânica responsável pelo SIC | Art. 10 da Resolução CNJ nº 215/2015. | OUV | 25/04/2023 |
19 | Indicação precisa do SIC no sítio do Tribunal para entrega pessoal de pedido de acesso à informações | Art. 10 da Resolução CNJ nº 215/2015. | OUV | 25/04/2023 |
20 | Indicação precisa do SIC no sítio do Tribunal para o envio de pedidos de informação de forma eletrônica (e-SIC) | Art.10 da Resolução CNJ nº 215/2015. | OUV | 25/04/2023 |
21 | Acompanhamento posterior do pedido de acesso à informação | Art. 9 o , I, alínea "b", e art. 10, § 2 o , da Lei nº 12.527/2011. | OUV | 25/04/2023 |
22 | Respostas a Perguntas mais frequentes da sociedade (FAQ) | Art. 6 o , VIII, da Resolução CNJ nº 215/2015. | OUV | 25/04/2023 |
23 | Relatório estatístico anual com quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, com informações genéricas sobre os solicitantes | Art. 41, III, da Resolução CNJ nº 215/2015. | OUV | 25/04/2023 |
OUVIDORIA |
25/04/2023 | |||
24 | Registro de denúncias e reclamações | Art. 5º da Resolução CNJ nº 432/2021. | OUV | 25/04/2023 |
25 | Acompanhamento de denúncias e reclamações | Art. 5º da Resolução CNJ nº 432/2021. | OUV | 25/04/2023 |
26 | Avaliação do serviço de registro de denúncias e reclamações | Art. 5º da Resolução CNJ nº 432/2021. | OUV | 25/04/2023 |
TECNOLOGIA DA NFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO |
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27 | Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) | Art. 6º, da Resolução CNJ n. 370/2021. | STI | 18/03/2023 |
28 | Plano de Contratações de soluções de TIC |
Arts. 6º e 7º, da Resolução CNJ nº 182/2013. Resolução CNJ nº 370/2021. | STI | 18/03/2023 |
29 | Painel com informações relacionadas à Tecnologia da Informação e Comunicação com extração de dados públicos | Art. 7º da Res. CNJ n. 370/2021, associado às boas práticas previstas na Res. CNJ n. 215/2015. | STI | 18/03/2023 |
30 | Possibilidade de extração de relatórios em diversos formatos eletrônicos, preferencialmente abertos, e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV, RTF), de modo a facilitar a análise das informações | Art. 6o , §4o , II, da Resolução CNJ nº 215/2015. | STI | 18/03/2023 |
31 | Acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina | Art. 6o , §4o , III, da Resolução CNJ nº 215/2015. |
STI | 18/03/2023 |
GESTÃO ORÇAMENTÁRIA |
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32 | Liquidação da despesa e realização da receita (Anexo I da Res. CNJ nº 102/2009) |
Art. 6 o , VII, "a", da Resolução CNJ nº 215/2015, c/c a Resolução CNJ nº 102/2009. | SAO | 18/04/2023 |
33 | Dotação e execução orçamentária (Anexo II da Res. CNJ nº 102/2009) |
Art. 6 o , VII, "a", da Resolução CNJ nº 215/2015, c/c a Resolução CNJ nº 102/2009. | SAO | 18/04/2023 |
34 | NÃO SE APLICA | |||
35 | NÃO SE APLICA | |||
36 | Relatório de Gestão Fiscal | Art. 55, § 2 o , da Lei de Responsabilidade Fiscal. | SAO | 18/04/2023 |
37 | NÃO SE APLICA | |||
38 | Relação dos contratados, com os respectivos valores pagos nos últimos três anos | Art. 128 da Lei nº 13.898/2019. | SAO | Atualização on line |
LICITAÇÕES, CONTRATOS E INSTRUMENTOS DE COOPERAÇÃO |
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39 | Íntegra dos Estudos técnicos preliminares de contratação, desde que não tenham sido consideradas sigilosas | Acórdão TCU nº 2622/2015 - Plenário. | SAO | Atualização on line |
40 | Acórdão TCU nº 2622/2015 - Plenário. | SAO | Atualização on line | |
41 | Editais de licitação com os respectivos anexos (Projeto básico ou termo de referência, minuta da ata de registro de preços, quando for o caso e minuta de contrato) | Art. 6 o , VII, "a", da Resolução CNJ nº 215/2015, c/c o Acórdão TCU nº 2622/2015 - Plenário. | SAO | Atualização on line |
42 | Questionamentos apresentados entre a publicação do Edital e a abertura da sessão pública | Art. 6 o , VII, "a", da Resolução CNJ nº 215/2015, c/c o Acórdão TCU nº 2622/2015 - Plenário. | SAO | Atualização on line |
43 | Impugnações apresentadas entre a publicação do Edital e a abertura da sessão pública | Art. 6 o , VII, "a", da Resolução CNJ nº 215/2015, c/c o Acórdão TCU nº 2622/2015 - Plenário. | SAO | Atualização on line |
44 | Nome do vencedor da licitação | Art. 6 o , VII, "a", da Resolução CNJ nº 215/2015, c/c o Acórdão TCU nº 2622/2015 - Plenário. | SAO | Atualização on line |
45 | Íntegra dos contratos firmados | Art. 6 o , VII, "a", da Resolução CNJ nº 215/2015, c/c o Acórdão TCU nº 2622/2015 - Plenário. | SAO | Atualização on line |
46 | Íntegra dos intrumentos que substituem o contrato | Art. 62 da Lei nº 8.666/1993 c/c arts. 91 e 95 da Lei nº 14.133/2021 e Lei nº 12.527/2011. | SAO | Atualização on line |
47 | Íntegra dos Termos Aditivos assinados | Art. 6 o , VII, "a", da Resolução CNJ nº 215/2015, c/c o Acórdão TCU nº 2622/2015 - Plenário. | SAO | Atualização on line |
O site divulga as seguintes informações concernentes a dispensas e inexibilidade de licitação: | ||||
48 | Íntegra dos Projetos Básicos, desde que não considerados sigilosos | Art. 6 o , VII, "a", da Resolução CNJ nº 215/2015, c/c o Acórdão TCU nº 2622/2015 - Plenário. | SAO | Atualização on line |
49 | A Íntegra da autorização da dispensa ou inexibilidade d elicitação, desde que não seja sigilosa | Art. 6 o , VII, "a", da Resolução CNJ nº 215/2015, c/c o Acórdão TCU nº 2622/2015 - Plenário. | SAO | |
50 | Instrumentos de cooperação vigentes: convênios, termos de cooperação e outros congêneres. Exceto sigilosos | Art. 129 da Lei nº 13.242/2015. | SAO | Atualização on line |
GESTÃO DE PESSOAS |
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51 | Estrutura remuneratória - Anexo IlI-a da Resolução CNJ n o 102/2009 | Art. 6 o , VII, "c", da Resolução CNJ n o 215/2015. | SGP | 20/04/2023 |
52 | Estrutura remuneratória - Anexo IlI-b da Resolução CNJ n o 102/2009 | Art. 6 o , VII, "c", da Resolução CNJ n o 215/2015. | SGP | 20/04/2023 |
53 | Estrutura remuneratória - Anexo III-c da Resolução CNJ n o 102/2009 | Art. 6 o , VII, "c", da Resolução CNJ n o 215/2015. | SGP | 20/04/2023 |
54 | Cargos efetivos do quadro de pessoal do órgão - Anexo IV, "a" da Resolução CNJ nº 102/2009 | Resolução CNJ no 102/2009. | SGP | 20/04/2023 |
55 | Cargos em comissão e funções de confiança do quadro de pessoal do órgão - Anexo IV, "b" da Resolução CNJ nº 102/2009 | Resolução CNJ no 102/2009. | SGP | 20/04/2023 |
56 | Origem funcional dos ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança - Anexo IV, "c" da Resolução CNJ nº 102/2009 | Resolução CNJ no 102/2009. | SGP | 20/04/2023 |
57 | Situação funcional dos servidores ativos do quadro de pessoal do órgão - Anexo IV, "d" da Resolução CNJ nº 102/2009 | Resolução CNJ no 102/2009. | SGP | 20/04/2023 |
58 | NÃO SE APLICA | |||
59 | NÃO SE APLICA | |||
60 | Magistrados não integrantes do quadro próprio em exercício no órgão - Anexo IV, "g" da Resolução CNJ nº 102/2009 | Resolução CNJ n o 102/2009. | SGP | 20/04/2023 |
61 | Quantitativos de beneficiários e dependentes de benefícios assistenciais - Anexo IV, "h" da Resolução CNJ nº 102/2009 | Resolução CNJ n o 102/2009 e art. 108 da Lei n o 13.242/2015. | SGP | 20/04/2023 |
62 | Membros e agentes públicos - Anexo V da Resolução CNJ n o 102/2009 | Resolução CNJ n o 102/2009. | SGP | Atualização on line |
63 | Empregados de empresas contratadas em exercício no órgão - Anexo VI da Resolução CNJ n o 102/2009 | Resolução CNJ n o 102/2009. | SAO | 18/04/2023 |
64 | Servidores e empregados não integrantes do quadro próprio em exercício no órgão sem FC ou CJ - Anexo VII da Resolução CNJ n o 102/2009 | Resolução CNJ n o 102/2009. | SGP | 20/04/2023 |
65 | Semestralmente Tabela de Lotação de Pessoal (TLP) com todas as unidades, identificação nominal do servidores, cargos (efetivos e em comissão) e funções ocupadas | Art. 6 o , VII, "b", da Resolução CNJ n o 215/2015, c/c o art. 15, parágrafo único, da Resolução CNJ n o 219/2016. | SGP |
20/04/2023 |
66 | Relação de membros e servidores que se encontram afastados para o exercício de funções em outros órgãos | Art. 6 o , VII, "e", da Resolução CNJ n o 215/2015. | SGP | 01/08/2023 |
67 | Remuneração e proventos de membros, servidores, ativos, aposentados, pensionistas e colaboradores | Art. 6 o , VIII, da Resolução CNJ n o 215/2015, c/c a Resolução CNJ n o 102/2009. | SGP | Atualização mensal on line |
68 | Mensalmente Diárias e passagens concedidas, por nome e cargo do favorecido, data, destino e motivo da viagem | Art. 3 o , VI, da Resolução CNJ n o 102/2009. | SAO | 18/04/2023 |
69 | Relação dos servidores que atuam no regime de teletrabalho com atualização mínima semestral | Art. 5 o , § 8 o , da Resolução CNJ n o 227/2016. | SGP | Atualização on line |
70 | NÃO SE APLICA | |||
AUDITORIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS |
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71 | Prestação de contas do ano anterior | Art. 8º, II, primeira parte e III da IN TCU nº 84/2020 e legislações estaduais sobre prestação de contas. | SJ/CGI | 25/04/2023 |
72 | Arts. 4º e 5º da Resolução CNJ nº 308/2020. | SCIA - PRES | 23/08/2022 | |
73 | Certificado de Auditoria contendo o parecer do Órgão de Controle Interno |
Arts. 4º e 5º da Resolução CNJ nº 308/2020; art. 13, § 6º da IN TCU nº 84/2020, e legislações estaduais. | SCIA - PRES | 03/04/2023 |
74 | Publicação da decisão quanto à regularidade das contas proferida pelo Órgão de Controle Externo | Acórdão TCU n o 2.622/2015 - Plenário. Boas Práticas. | SCIA | 03/04/2023 |
75 | Plano Anual de Auditoria (PAA) | Resolução CNJ nº 309/2020, Seção IV | SCIA | 03/04/2023 |
76 | Plano Anual de Capacitação de Auditoria (PAC-Aud) | Resolução CNJ nº 309/2020, arts. 69 a 73. | SCIA | 03/04/2023 |
SUSTENTABILIDADE E ACESSIBILIDADE |
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77 | Plano de Logística Sustentável (PLS) | Resolução CNJ nº 400/2021. Boas práticas. | SAO | 18/04/2023 |
78 | Plano de ação do PLS | Boas práticas. | SAO | 18/04/2023 |
79 | Relatórios anuais de desempenho do PLS | Resolução CNJ n o 400/2021. | SAO | 18/04/2023 |
80 | A composição e o contato da Comissão Gestora do PLS | Portaria P n. 138/2021, atualizada Portaria P n. 66/2022. | SAO | 27/04/2023 |
81 | Serviços de intérprete de linguagem brasileira de sinais em manifestações públicas | Art. 4º, I e VI, da Resolução CNJ n. 401/2021. | CPAE | 25/04/2023 |
82 | Disponibilização de legendas em manifestações públicas | Art. 4º, I e VI, da Resolução CNJ n. 401/2021. | CPAE | 25/04/2023 |
83 | Disponibilização de audiodescrição em manifestações públicas | Art. 4º, I e VI, da Resolução CNJ n. 401/2021. | CPAE | 25/04/2023 |
84 | Acesso ao conteúdo para pessoas com deficiência e em aderência ao Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (eMAG) | Art. 6º, § 4º, VIII, da Resolução CNJ n. 215/2015; art. 8º, § 3º, VIII, da Lei nº 12.527/2011; art. 17 da Lei n. 10.098/2000, e art. 9º da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pelo Decreto Legislativo nº 186/2008; art. 2º, §2º, da Resolução CNJ n. 401/2021; Boas práticas previstas na Resolução CNJ n. 370/2021. | STI | 18/04/2023 |