Transparência CNJ – Ranking da Transparência (Resolução n. 215/2015)

Transparência CNJ – Ranking da Transparência ( Resolução n. 215/2015 ) (Glossário do Ranking da Transparência CNJ 2023)

Definição das unidades responsáveis pelos itens publicados no Portal da Transparência ( Portaria P/TRESC n. 64/2020 ):

Item

Informação

Fundamento legal - direcionamento

Unidade Gestora Data de atualização

GESTÃO

1 Objetivos estratégicos, metas e indicadores

Art. 6º, I, da Resolução CNJ nº 215/2015.

 AEPE 17/04/2023
2 Resultados alcançados pelo órgão

Art. 6º, I, da Resolução CNJ nº 215/2015.

 AEPE 17/04/2023
3 Registro das competências e responsabilidades do órgão

Art. 6º, I, da Resolução CNJ nº 215/2015.

 AEPE 17/04/2023
4 Estrutura organizacional, demonstrada de forma textual ou gráfica, que apresente claramente a relação hierárquica entre as unidades Art. 6 o , II, da Resolução CNJ nº 215/2015. AEPE 17/04/2023
5 Atos normativos expedidos pelo órgão Art. 6 o , V, da Resolução CNJ nº 215/2015. SJ/CGI 18/04/2023
6 Dados gerais para o acompanhamento de programas, ações e projetos Boas práticas. AEPE - SAO - EJESC - SJ 17/04/2023
7

NÃO SE APLICA
8 Mecanismo que possibilite o acompanhamento dos respectivos procedimentos e processos administrativos instaurados que não se enquadrem nas hipóteses de sigilo Art. 6 o , IX, da Resolução CNJ nº 215/2015. SJ/CGI - STI - OUV 26/04/2023

AUDIÊNCIAS E SESSÕES

9 Audiências públicas, consultas públicas ou outras formas de participação popular Art. 9 o , II, da Lei nº 9.527/2011. OUV 26/04/2023
10 Calendário das sessões colegiadas Art. 6 o , VI, da Resolução CNJ nº 215/2015. SJ/CAP Atualização on line
11 Pauta de julgamentos Art. 7 o , V, da Lei nº 12.527/2011. SJ/CAP Atualização on line
12 Transmissão ao vivo, pela internet, das sessões dos órgãos colegiados Art. 22 da Resolução CNJ nº 215/2015. SJ Atualização on line
13 Vídeos das sessões dos colegiados são disponibilizados para acesso Art. 22, § 2 o , da Resolução CNJ nº 215/2015. SJ Atualização on line
14 Pauta das reuniões de comissões e respectivos resultados e atas Art. 7 o , V, da Lei nº 12.527/2011. SGP 29/06/2023

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO - SIC
15 Telefone das respectivas unidades e Horários de atendimento ao público Art. 6 o , II, da Resolução CNJ nº 215/2015.

SGP

DG

 Atualização on line
16 Serviço de Informações ao Cidadão na página inicial Art. 7 o da Resolução CNJ nº 215/2015. OUV 25/04/2023
17 Dimensão denominada "Carta de Serviços ao Cidadão" no sítio eletrônico

Lei n. 13.460/2017, art. 7º.

 OUV 25/04/2023
18 Indicação do órgão ou unidade orgânica responsável pelo SIC  Art. 10 da Resolução CNJ nº 215/2015. OUV 25/04/2023
19 Indicação precisa do SIC no sítio do Tribunal para entrega pessoal de pedido de acesso à informações Art. 10 da Resolução CNJ nº 215/2015. OUV 25/04/2023
20 Indicação precisa do SIC no sítio do Tribunal para o envio de pedidos de informação de forma eletrônica (e-SIC) Art.10 da Resolução CNJ nº 215/2015. OUV 25/04/2023
21 Acompanhamento posterior do pedido de acesso à informação Art. 9 o , I, alínea "b", e art. 10, § 2 o , da Lei nº 12.527/2011. OUV 25/04/2023
22 Respostas a Perguntas mais frequentes da sociedade (FAQ) Art. 6 o , VIII, da Resolução CNJ nº 215/2015. OUV 25/04/2023
23 Relatório estatístico anual com quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, com informações genéricas sobre os solicitantes Art. 41, III, da Resolução CNJ nº 215/2015. OUV 25/04/2023

OUVIDORIA

25/04/2023
24 Registro de denúncias e reclamações Art. 5º da Resolução CNJ nº 432/2021. OUV 25/04/2023
25 Acompanhamento de denúncias e reclamações Art. 5º da Resolução CNJ nº 432/2021. OUV 25/04/2023
26 Avaliação do serviço de registro de denúncias e reclamações Art. 5º da Resolução CNJ nº 432/2021. OUV 25/04/2023

TECNOLOGIA DA NFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

27 Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) Art. 6º, da Resolução CNJ n. 370/2021. STI 18/03/2023
28 Plano de Contratações de soluções de TIC
 Arts. 6º e 7º, da Resolução CNJ nº 182/2013. Resolução CNJ nº 370/2021. STI 18/03/2023
29 Painel com informações relacionadas à Tecnologia da Informação e Comunicação com extração de dados públicos Art. 7º da Res. CNJ n. 370/2021, associado às boas práticas previstas na Res. CNJ n. 215/2015. STI 18/03/2023
30 Possibilidade de extração de relatórios em diversos formatos eletrônicos, preferencialmente abertos, e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV, RTF), de modo a facilitar a análise das informações Art. 6o , §4o , II, da Resolução CNJ nº 215/2015. STI 18/03/2023
31 Acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina

Art. 6o , §4o , III, da Resolução CNJ nº 215/2015.

 STI 18/03/2023

GESTÃO ORÇAMENTÁRIA

32

Liquidação da despesa e realização da receita (Anexo I da Res. CNJ nº 102/2009)

 Art. 6 o , VII, "a", da Resolução CNJ nº 215/2015, c/c a Resolução CNJ nº 102/2009. SAO 18/04/2023
33

Dotação e execução orçamentária (Anexo II da Res. CNJ nº 102/2009)

Art. 6 o , VII, "a", da Resolução CNJ nº 215/2015, c/c a Resolução CNJ nº 102/2009. SAO 18/04/2023
34 NÃO SE APLICA
35 NÃO SE APLICA
36 Relatório de Gestão Fiscal Art. 55, § 2 o , da Lei de Responsabilidade Fiscal. SAO 18/04/2023
37 NÃO SE APLICA
38 Relação dos contratados, com os respectivos valores pagos nos últimos três anos Art. 128 da Lei nº 13.898/2019. SAO Atualização on line

LICITAÇÕES, CONTRATOS E INSTRUMENTOS DE COOPERAÇÃO

39 Íntegra dos Estudos técnicos preliminares de contratação, desde que não tenham sido consideradas sigilosas Acórdão TCU nº 2622/2015 - Plenário. SAO Atualização on line
40

Íntegra do Mapa Comparativo de Preços, informação conclusiva sobre o "Valor Estimado da Licitação, desde que não tenha sido considerada sigilosa

Acórdão TCU nº 2622/2015 - Plenário. SAO Atualização on line
41 Editais de licitação com os respectivos anexos (Projeto básico ou termo de referência, minuta da ata de registro de preços, quando for o caso e minuta de contrato) Art. 6 o , VII, "a", da Resolução CNJ nº 215/2015, c/c o Acórdão TCU nº 2622/2015 - Plenário. SAO Atualização on line
42 Questionamentos apresentados entre a publicação do Edital e a abertura da sessão pública Art. 6 o , VII, "a", da Resolução CNJ nº 215/2015, c/c o Acórdão TCU nº 2622/2015 - Plenário. SAO Atualização on line
43 Impugnações apresentadas entre a publicação do Edital e a abertura da sessão pública Art. 6 o , VII, "a", da Resolução CNJ nº 215/2015, c/c o Acórdão TCU nº 2622/2015 - Plenário. SAO Atualização on line
44 Nome do vencedor da licitação Art. 6 o , VII, "a", da Resolução CNJ nº 215/2015, c/c o Acórdão TCU nº 2622/2015 - Plenário. SAO Atualização on line
45 Íntegra dos contratos firmados Art. 6 o , VII, "a", da Resolução CNJ nº 215/2015, c/c o Acórdão TCU nº 2622/2015 - Plenário. SAO Atualização on line
46 Íntegra dos intrumentos que substituem o contrato Art. 62 da Lei nº 8.666/1993 c/c arts. 91 e 95 da Lei nº 14.133/2021 e Lei nº 12.527/2011. SAO Atualização on line
47 Íntegra dos Termos Aditivos assinados Art. 6 o , VII, "a", da Resolução CNJ nº 215/2015, c/c o Acórdão TCU nº 2622/2015 - Plenário. SAO Atualização on line
O site divulga as seguintes informações concernentes a dispensas e inexibilidade de licitação:  
48 Íntegra dos Projetos Básicos, desde que não considerados sigilosos Art. 6 o , VII, "a", da Resolução CNJ nº 215/2015, c/c o Acórdão TCU nº 2622/2015 - Plenário. SAO Atualização on line
49 A Íntegra da autorização da dispensa ou inexibilidade d elicitação, desde que não seja sigilosa Art. 6 o , VII, "a", da Resolução CNJ nº 215/2015, c/c o Acórdão TCU nº 2622/2015 - Plenário. SAO
50 Instrumentos de cooperação vigentes: convênios, termos de cooperação e outros congêneres.  Exceto sigilosos Art. 129 da Lei nº 13.242/2015. SAO Atualização on line

GESTÃO DE PESSOAS

51 Estrutura remuneratória - Anexo IlI-a da Resolução CNJ n o 102/2009 Art. 6 o , VII, "c", da Resolução CNJ n o 215/2015. SGP 20/04/2023
52 Estrutura remuneratória - Anexo IlI-b da Resolução CNJ n o 102/2009 Art. 6 o , VII, "c", da Resolução CNJ n o 215/2015. SGP 20/04/2023
53 Estrutura remuneratória - Anexo III-c da Resolução CNJ n o 102/2009 Art. 6 o , VII, "c", da Resolução CNJ n o 215/2015. SGP 20/04/2023
54 Cargos efetivos do quadro de pessoal do órgão - Anexo IV, "a" da Resolução CNJ nº 102/2009 Resolução CNJ no 102/2009. SGP 20/04/2023
55 Cargos em comissão e funções de confiança do quadro de pessoal do órgão - Anexo IV, "b" da Resolução CNJ nº 102/2009 Resolução CNJ no 102/2009. SGP 20/04/2023
56 Origem funcional dos ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança - Anexo IV, "c" da Resolução CNJ nº 102/2009 Resolução CNJ no 102/2009. SGP 20/04/2023
57 Situação funcional dos servidores ativos do quadro de pessoal do órgão - Anexo IV, "d" da Resolução CNJ nº 102/2009 Resolução CNJ no 102/2009. SGP 20/04/2023
58 NÃO SE APLICA
59 NÃO SE APLICA
60 Magistrados não integrantes do quadro próprio em exercício no órgão - Anexo IV, "g" da Resolução CNJ nº 102/2009 Resolução CNJ n o 102/2009. SGP 20/04/2023
61 Quantitativos de beneficiários e dependentes de benefícios assistenciais - Anexo IV, "h" da Resolução CNJ nº 102/2009 Resolução CNJ n o 102/2009 e art. 108 da Lei n o 13.242/2015. SGP 20/04/2023
62 Membros e agentes públicos - Anexo V da Resolução CNJ n o 102/2009 Resolução CNJ n o 102/2009. SGP Atualização on line
63 Empregados de empresas contratadas em exercício no órgão - Anexo VI da Resolução CNJ n o 102/2009 Resolução CNJ n o 102/2009. SAO 18/04/2023
64 Servidores e empregados não integrantes do quadro próprio em exercício no órgão sem FC ou CJ - Anexo VII da Resolução CNJ n o 102/2009 Resolução CNJ n o 102/2009. SGP 20/04/2023
65 Semestralmente Tabela de Lotação de Pessoal (TLP) com todas as unidades, identificação nominal do servidores, cargos (efetivos e em comissão) e funções ocupadas Art. 6 o , VII, "b", da Resolução CNJ n o 215/2015, c/c o art. 15, parágrafo único, da Resolução CNJ n o 219/2016. SGP

20/04/2023
66 Relação de membros e servidores que se encontram afastados para o exercício de funções em outros órgãos Art. 6 o , VII, "e", da Resolução CNJ n o 215/2015. SGP 01/08/2023
67 Remuneração e proventos de membros, servidores, ativos, aposentados, pensionistas e colaboradores Art. 6 o , VIII, da Resolução CNJ n o 215/2015, c/c a Resolução CNJ n o 102/2009. SGP Atualização mensal on line
68 Mensalmente Diárias e passagens concedidas, por nome e cargo do favorecido, data, destino e motivo da viagem Art. 3 o , VI, da Resolução CNJ n o 102/2009. SAO 18/04/2023
69 Relação dos servidores que atuam no regime de teletrabalho com atualização mínima semestral Art. 5 o , § 8 o , da Resolução CNJ n o 227/2016. SGP Atualização on line
70 NÃO SE APLICA

AUDITORIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS

71 Prestação de contas do ano anterior Art. 8º, II, primeira parte e III da IN TCU nº 84/2020 e legislações estaduais sobre prestação de contas. SJ/CGI 25/04/2023
72

Relatório anual das atividades exercidas

 Arts. 4º e 5º da Resolução CNJ nº 308/2020. SCIA - PRES 23/08/2022
73

Certificado de Auditoria contendo o parecer do Órgão de Controle Interno

 Arts. 4º e 5º da Resolução CNJ nº 308/2020; art. 13, § 6º da IN TCU nº 84/2020, e legislações estaduais. SCIA - PRES 03/04/2023
74 Publicação da decisão quanto à regularidade das contas proferida pelo Órgão de Controle Externo Acórdão TCU n o 2.622/2015 - Plenário. Boas Práticas. SCIA 03/04/2023
75 Plano Anual de Auditoria (PAA) Resolução CNJ nº 309/2020, Seção IV SCIA 03/04/2023
76 Plano Anual de Capacitação de Auditoria (PAC-Aud) Resolução CNJ nº 309/2020, arts. 69 a 73. SCIA 03/04/2023

SUSTENTABILIDADE E ACESSIBILIDADE

77 Plano de Logística Sustentável (PLS) Resolução CNJ nº 400/2021. Boas práticas. SAO 18/04/2023
78 Plano de ação do PLS Boas práticas. SAO 18/04/2023
79 Relatórios anuais de desempenho do PLS Resolução CNJ n o 400/2021. SAO 18/04/2023
80 A composição e o contato da Comissão Gestora do PLS Portaria P n. 138/2021, atualizada Portaria P n. 66/2022. SAO 27/04/2023
81 Serviços de intérprete de linguagem brasileira de sinais em manifestações públicas Art. 4º, I e VI, da Resolução CNJ n. 401/2021. CPAE 25/04/2023
82 Disponibilização de legendas em manifestações públicas Art. 4º, I e VI, da Resolução CNJ n. 401/2021. CPAE 25/04/2023
83 Disponibilização de audiodescrição em manifestações públicas Art. 4º, I e VI, da Resolução CNJ n. 401/2021. CPAE 25/04/2023
84 Acesso ao conteúdo para pessoas com deficiência e em aderência ao Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (eMAG) Art. 6º, § 4º, VIII, da Resolução CNJ n. 215/2015; art. 8º, § 3º, VIII, da Lei nº 12.527/2011; art. 17 da Lei n. 10.098/2000, e art. 9º da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pelo Decreto Legislativo nº 186/2008; art. 2º, §2º, da Resolução CNJ n. 401/2021; Boas práticas previstas na Resolução CNJ n. 370/2021. STI 18/04/2023