Transparência TCU – Prestação de Contas Anual (IN n. 84/2020)

Transparência TCU – Prestação de Contas Anual ( IN n. 84/2020 )

Item Descritivo - Informação Fundamento legal - direcionamento Unidade gestora Data de atualização
1 Os objetivos, as metas, os indicadores de desempenho definidos para o exercício e os resultados por eles alcançados, sua vinculação aos objetivos estratégicos e à missão da UPC, e, se for o caso, ao Plano Plurianual, aos planos nacionais e setoriais do governo e dos órgãos de governança superior Art. 8º, I, "a" da IN TCU 84/2020 e art. 7º, I da DN TCU 187/2020 AEPE 24.3.2023
2 O valor público em termos de produtos e resultados gerados, preservados ou entregues no exercício, e a capacidade de continuidade em exercícios futuros Art. 8º, I, "b" da IN TCU 84/2020 e art. 7º, I da DN TCU 187/2020 AEPE 24.3.2023
3 As principais ações de supervisão, controle e de correição adotadas pela UPC para a garantia da legalidade, legitimidade, economicidade e transparência na aplicação dos recursos públicos Art. 8º, I, "c" da IN TCU 84/2020 e art. 7º, I da DN TCU 187/2020 SAO 31.3.2023
4 A estrutura organizacional, competências, legislação aplicável, principais cargos e seus ocupantes, endereço e telefones das unidades, horários de atendimento ao público Art. 8º, I, "d" da IN TCU 84/2020 e art. 7º, I da DN TCU 187/2020 SGP 29.3.2023
5 Os programas, projetos, ações, obras e atividades, com indicação da unidade responsável, principais metas e resultados e, quando existentes, indicadores de resultado e impacto, com indicação dos valores alcançados no período e acumulado no exercício Art. 8º, I, "e" da IN TCU 84/2020 e art. 7º, I da DN TCU 187/2020 AEPE
SAO		 24.3.2023
6 Os repasses ou as transferências de recursos financeiros - NÃO SE APLICA Art. 8º, I, "f" da IN TCU 84/2020 e art. 7º, I da DN TCU 187/2020 - -
7 A execução orçamentária e financeira detalhada Art. 8º, I, "g" da IN TCU 84/2020 e art. 7º, I da DN TCU 187/2020 SAO 29.3.2023
8 As licitações realizadas e em andamento, por modalidade, com editais, anexos e resultados, além dos contratos firmados e notas de empenho emitidas Art. 8º, I, "h" da IN TCU 84/2020 e art. 7º, I da DN TCU 187/2020 SAO 31.3.2023
9 A remuneração e o subsídio recebidos por ocupante de cargo, posto, graduação, função e emprego público, incluídos os auxílios, as ajudas de custo, os jetons e outras vantagens pecuniárias, além dos proventos de aposentadoria e das pensões daqueles servidores e empregados públicos ativos, inativos e pensionistas, de maneira individualizada Art. 8º, I, "i" da IN TCU 84/2020 e art. 7º, I da DN TCU 187/2020 SGP Atualização mensal on line
10 O contato da autoridade de monitoramento, designada nos termos do art. 40 da Lei n. 12.527/2011, e telefone e correio eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) Art. 8º, I, "j" da IN TCU 84/2020 e art. 7º, I da DN TCU 187/2020 CGI
OUV		 29.3.2023
11 As demonstrações contábeis exigidas pelas normas aplicáveis à UPC, acompanhadas das respectivas notas explicativas, bem como dos documentos e informações de interesse coletivo ou gerais exigidos em normas legais específicas que regem sua atividade Art. 8º, II da IN TCU 84/2020 SAO 29.3.2023
12

12.1 O relatório de gestão, que deverá ser apresentado na forma de relato integrado da gestão da UPC, segundo orientações contidas em ato próprio do TCU

12.2 Outros itens de informação

 Art. 8º, III da IN TCU 84/2020 AEPE 30.3.2023
13

Certificado de auditoria

Art. 13, § 2º da IN TCU 84/2020 SCIA 30.3.2023
14

Relatórios e informes de fiscalização produzidos:

14.1 pelos órgãos do sistema de controle interno

14.2 pelo controle externo

Art. 9º, § 4º da IN TCU 84/2020

 SCIA 30.3.2023
15 Rol de responsáveis da UPC Art. 8º, IV da IN TCU 84/2020 SGP Atualização on line

*UPC - Unidade Prestadora de Contas