Transparência TCU – Prestação de Contas Anual (IN n. 84/2020)

Transparência TCU – Prestação de Contas Anual (IN n. 84/2020)

Item Descritivo - Informação Fundamento legal - direcionamento Unidade gestora
1 Os objetivos, as metas, os indicadores de desempenho definidos para o exercício e os resultados por eles alcançados, sua vinculação aos objetivos estratégicos e à missão da UPC, e, se for o caso, ao Plano Plurianual, aos planos nacionais e setoriais do governo e dos órgãos de governança superior Art. 8º, I, " a" da IN TCU 84/2020 e art. 7º, I da DN TCU 187/2020 AEPE
2 O valor público em termos de produtos e resultados gerados, preservados ou entregues no exercício, e a capacidade de continuidade em exercícios futuros Art. 8º, I, "b" da IN TCU 84/2020 e art. 7º, I da DN TCU 187/2020 AEPE
3 As principais ações de supervisão, controle e de correição adotadas pela UPC para a garantia da legalidade, legitimidade, economicidade e transparência na aplicação dos recursos públicos Art. 8º, I, "c" da IN TCU 84/2020 e art. 7º, I da DN TCU 187/2020 SAO
4 A estrutura organizacional, competências, legislação aplicável, principais cargos e seus ocupantes, endereço e telefones das unidades, horários de atendimento ao público Art. 8º,I, "d" da IN TCU 84/2020 e art. 7º, I da DN TCU 187/2020 AEPE
SGP
5 Os programas, projetos, ações, obras e atividades, com indicação da unidade responsável, principais metas e resultados e, quando existentes, indicadores de resultado e impacto, com indicação dos valores alcançados no período e acumulado no exercício Art. 8º, I, "e" da IN TCU 84/2020 e art. 7º, I da DN TCU 187/2020 AEPE
SAO
6 Os repasses ou as transferências de recursos financeiros - NÃO SE APLICA Art. 8º, I, "f" da IN TCU 84/2020 e art. 7º, I da DN TCU 187/2020 -
7 A execução orçamentária e financeira detalhada Art. 8º, I, "g" da IN TCU 84/2020 e art. 7º, I da DN TCU 187/2020 SAO
8 As licitações realizadas e em andamento, por modalidade, com editais, anexos e resultados, além dos contratos firmados e notas de empenho emitidas Art. 8º, I, "h" da IN TCU 84/2020 e art. 7º, I da DN TCU 187/2020 SAO
9 A remuneração e o subsídio recebidos por ocupante de cargo, posto, graduação, função e emprego público, incluídos os auxílios, as ajudas de custo, os jetons e outras vantagens pecuniárias, além dos proventos de aposentadoria e das pensões daqueles servidores e empregados públicos ativos, inativos e pensionistas, de maneira individualizada Art. 8º, I, "i" da IN TCU 84/2020 e art. 7º, I da DN TCU 187/2020 SGP
10 O contato da autoridade de monitoramento, designada nos termos do art. 40 da Lei 12.527, de 2011, e telefone e correio eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) Art. 8º, I, "j" da IN TCU 84/2020 e art. 7º, I da DN TCU 187/2020 CGI
OUV
11 As demonstrações contábeis exigidas pelas normas aplicáveis à UPC, acompanhadas das respectivas notas explicativas, bem como dos documentos e informações de interesse coletivo ou gerais exigidos em normas legais específicas que regem sua atividade Art. 8º, II, IN TCU 84/2020 SAO
12

O relatório de gestão, que deverá ser apresentado na forma de relato integrado da gestão da UPC, segundo orientações contidas em ato próprio do TCU

Outros itens de informação

Art. 8º, III, IN TCU 84/2020 AEPE
13 Rol de responsáveis da UPC (titulares e substitutos que, durante o exercício ou período a que se referirem as contas, tenham ocupado os cargos definidos no art. 7º da IN TCU 84/2020) Art. 8º, IV, IN TCU 84/2020 SAO
SGP
14 Certificado de auditoria Art. 13, III, IN TCU 84/2020 SCIA

*UPC - Unidade Prestadora de Contas