Eleitor com deficiência

O eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida tem preferência para votar?

Sim, respeitada a seguinte ordem:

  • candidatos;
  • juízes eleitorais;
  • auxiliares dos juízes eleitorais;
  • servidores da Justiça Eleitoral;
  • promotores eleitorais;
  • policiais militares em serviço;
  • eleitores maiores de 60 anos;
  • enfermos;
  • eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida;
  • obesos;
  • grávidas;
  • lactantes;
  • pessoas acompanhadas de criança de colo;
  • pessoas com transtorno do espectro autista; e
  • acompanhantes de pessoas com transtorno do espectro autista.

A preferência considerará a ordem de chegada à fila de votação, ressalvados os idosos com mais de 80 anos, que terão preferência sobre os demais eleitores independentemente do momento de sua chegada à seção eleitoral.

No período entre 7h e 10h, terão preferência para votar os eleitores com 60 anos ou mais, independentemente do momento de sua chegada à seção eleitoral, ficando resguardada, dentro desse grupo, a preferência dos eleitores com mais de 80 anos.

Essa preferência para votar prevalecerá sobre todas as demais.

Durante o período entre 7h e 10h, os eleitores com idade inferior a 60 anos não serão impedidos de votar, mas deverão aguardar em fila separada até que todos os eleitores com 60 anos ou mais, já presentes ou que cheguem à seção, tenham votado.

O eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida pode ser auxiliado na hora de votar?

O eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida, ao votar, poderá ser auxiliado por pessoa de sua escolha, ainda que não o tenha requerido antecipadamente ao juiz eleitoral.

O presidente da mesa receptora de votos, verificando ser imprescindível que esse eleitor seja auxiliado por pessoa de sua escolha para votar, autorizará o ingresso dessa segunda pessoa com o eleitor na cabina, sendo permitido inclusive digitar os números na urna.

A pessoa que auxiliará esse eleitor deverá identificar-se perante a mesa receptora e não poderá estar a serviço da Justiça Eleitoral, de partido político ou de coligação.

Essa assistência de outra pessoa deverá ser consignada em ata.

O eleitor deficiente visual pode ser auxiliado na hora de votar?

Para votar, serão assegurados ao eleitor com deficiência visual:

  • a utilização do alfabeto comum ou do sistema braile para assinar o caderno de votação ou assinalar as cédulas, se for o caso;
  • o uso de qualquer instrumento mecânico que portar ou lhe for fornecido pela mesa receptora de votos;
  • receber dos mesários orientação sobre o uso do sistema de áudio disponível na urna com fone de ouvido fornecido pela Justiça Eleitoral;
  • receber dos mesários orientação sobre o uso da marca de identificação da tecla 5 da urna.

Como deve proceder o portador de limitação física ou mental para manter regularizada sua situação eleitoral?

Se a pessoa sofre de alguma limitação física ou mental que a impossibilite de votar ou torne extremamente oneroso o exercício do voto, ela mesma ou um familiar mais próximo poderá requerer uma quitação eleitoral permanente ao cartório eleitoral, apresentando documentação que comprove a dificuldade, como laudos médicos, por exemplo.

O juiz eleitoral avaliará se a situação informada realmente impede o eleitor de votar ou torna extremamente oneroso o exercício do voto e fornecerá documento que o isentará da obrigação permanentemente.