Nesta área são disponibilizados os textos atualizados de atos normativos internos, ordenados de acordo com o tipo e o ano de publicação.

Apresenta-se a redação original da norma, marcada com as alterações promovidas em seu teor por atos posteriores. Além disso, são exibidos links para consulta às normas citadas nos textos.

Esta base de normas é rotineiramente atualizada e não apresenta todos os atos normativos do TRESC, não significando necessariamente a revogação de atos não encontrados.

Determinadas normas inexistentes nesta base podem ser pesquisadas em formato pdf, tais como resoluções e portarias P e DG.

Sugestões ou dúvidas podem ser enviadas à Seção de Legislação, Jurisprudência e Biblioteca da Coordenadoria de Gestão da Informação, responsável pelo conteúdo, pelo e-mail cgi-sljb@tre-sc.jus.br.

Para acessar os atos normativos publicados num determinado período, clique no ano correspondente.