Imagem de um robô branco e estializado de um chatbot para atendimento via WhatsApp.

Resolução 2026

Resolução Ementa/Assunto
RESOLUÇÃO N. 8.091, DE 9 DE MARÇO DE 2026.

Institui o Programa de Residência Jurídica no âmbito da Justiça Eleitoral de Santa Catarina.

Missão: Garantir a legitimidade do processo eleitoral e o livre exercício do direito de votar e ser votado, a fim de fortalecer a democracia.

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