Resolução 2026
| Resolução | Ementa/Assunto |
|---|---|
| RESOLUÇÃO N. 8.092, DE 15 DE ABRIL DE 2026. | Altera a Resolução 8.058, de 25.5.2023, e a Resolução 8.078, de 5.12.2024, para dispor sobre a distribuição equitativa de processos criminais em municípios com mais de uma zona eleitoral. |
| RESOLUÇÃO N. 8.091, DE 9 DE MARÇO DE 2026. | Institui o Programa de Residência Jurídica no âmbito da Justiça Eleitoral de Santa Catarina. |