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O Plantão Judiciário previsto no art. 2º da Resolução TRESC n. 8.021/2020 destina-se a prover, fora do horário regular de expediente e aos sábados, domingos e feriados, as medidas judiciais de manifesta urgência de competência do Tribunal durante o período eleitoral de 2020.
Os advogados deverão peticionar EXCLUSIVAMENTE por meio do Processo Judicial Eletrônico, utilizando a funcionalidade "Novo Processo" e indicando, na aba “características”, a existência de "Pedido de liminar ou de antecipação de tutela ou efeito suspensivo".
Após concluir o peticionamento, é obrigatório que o peticionante entre o contato com o servidor plantonista pelo telefone (48) 98808-2665 .
Se, por questões técnicas, o telefone acima estiver inacessível, o contato poderá ser feito pelo formulário http://www.tre-sc.jus.br/eleitor/atendimento-judiciario.
Relação de juízes plantonistas (Portaria P n. 115/2020):
Período |
Juiz Plantonista |
Das 14h do dia 26 de setembro até as 12h do dia 30 de setembro |
Jaime Pedro Bunn |
Das 19h do dia 30 de setembro até as 12h do dia 7 de outubro |
Wilson Pereira Junior |
Das 19h do dia 7 de outubro até as 12h do dia 14 de outubro |
Jaime Pedro Bunn |
Das 19h do dia 14 de outubro até as 12h do dia 21 de outubro |
Wilson Pereira Junior |
Das 19h do dia 21 de outubro até as 13h59min do dia 28 de outubro |
Celso Kipper |
Das 14h do dia 28 de outubro até as 12h do dia 4 de novembro |
Rodrigo Fernandes |
Das 19h do dia 4 de novembro até as 12h do dia 11 de novembro |
Jaime Pedro Bunn |
Das 19h do dia 11 de novembro até as 12h do dia 18 de novembro |
Wilson Pereira Junior |
Das 19h do dia 18 de novembro até as 12h do dia 25 de novembro |
Luís Francisco Delpizzo Miranda |
Das 19h do dia 25 de novembro até as 12h do dia 2 de dezembro |
Celso Kipper |
Das 19h do dia 2 de dezembro até as 12h do dia 9 de dezembro |
Rodrigo Fernandes |
Das 19h do dia 9 de dezembro até as 23h59m do dia 18 de dezembro |
Luís Francisco Delpizzo Miranda |
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