Notícia
TRE-SC aprova novas regras para equilibrar carga de trabalho em zonas eleitorais de Santa Catarina
A resolução entrará em vigor 30 dias após a publicação no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-SC (DJESC)
Comunicação
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Restrições da Lei Raul Jungmann não vigoram para as Eleições 2026
TSE entende que alterações da lei, sancionada neste ano, sobre dispositivos do Código Eleitoral não podem ser aplicadas ao pleito por ferirem princípio da anualidade eleitoral
Notícia
Campanha “Desinformação é coisa do passado” retorna com cinco episódios inéditos
Primeiro episódio da segunda etapa da campanha já está disponível pelo Youtube
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Por Dentro das Eleições: Brasil utiliza sistemas eleitorais majoritário e proporcional
Nas Eleições 2026, serão eleitos o presidente, governadores, senadores e deputados
Notícia
Quatro legendas veiculam propaganda partidária nesta semana
Portaria do TSE estabelece o tempo que cada sigla tem direito no semestre
Notícia
TRE-SC leva atendimento eleitoral a estudantes incentivando emissão do primeiro título
Ação em escola aproxima jovens da Justiça Eleitoral e reforça a importância da participação cidadã
Notícia
Eleitor pode regularizar sua inscrição pela internet, até 6 de maio
Atendimento online está disponível para quem já tem biometria coletada
Notícia
JE de SC se prepara para garantir acessibilidade aos cerca de 50 mil eleitores com algum tipo de deficiência no estado
Garantir o acesso ao voto é um dever da Justiça Eleitoral
Notícia
UFSC elege novo reitor e vice com suporte do TRE-SC
Foram emprestadas 71 urnas eletrônicas para realização do pleito
Rádio
Direto do Plenário - TSE confirma mandato de prefeito e vice de Barroquinha (CE)
O Tribunal Superior Eleitoral decidiu reverter o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e manter nos cargos o prefeito e a vice-prefeita de Barroquinha, afastando a cassação anteriormente determinada pela justiça eleitoral regional.
Direto do Plenário - Restrições da Lei Raul Jungmann não vigoram para as Eleições 2026
O plenário entendeu que as mudanças previstas na Lei Nº 15.358/2026, conhecida como Lei Raul Jungmann, não podem ser aplicadas às Eleições de 2026 por afrontarem o princípio da anualidade eleitoral, previsto no artigo 16 da Constituição Federal.
Direto do Plenário -TSE autoriza descentralização de recursos para Eleições 2026 no exterior
O Tribunal Superior Eleitoral aprovou requerimento que autoriza a descentralização de recursos orçamentários no valor de R$ 13.285.832,70 para a realização das Eleições 2026 no exterior.
Calendário Eleitoral : Financiamento Coletivo
A partir de 15 de maio, passa a ser permitida a campanha de arrecadação prévia de recursos por financiamento coletivo. Nessa fase, não é permitido pedir voto. Além disso, devem ser respeitadas as regras da propaganda eleitoral na internet. A medida segue as normas da Justiça Eleitoral para garantir transparência e equilíbrio na arrecadação de recursos para campanhas.
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