Conforme o disposto na Constituição Federal e na Lei das Eleições, serão realizadas em 2026 as eleições para os cargos de presidente da República, governador de estado, senador (duas vagas), deputado federal e deputado estadual.

As normas que disciplinarão o pleito de 2026 podem ser acessadas pelos menus abaixo:

Emendas Constitucionais

Resoluções TSE

Resoluções TRESC

Portarias P/TRESC

Provimentos CRESC

Legislação temática das Eleições 2026