Resolução TSE n. 23.751/2026: Dispõe sobre os atos gerais do processo eleitoral para as Eleições 2026.

Resolução TSE n. 23.750/2026: Dispõe sobre o cronograma operacional do Cadastro Eleitoral para as Eleições 2026.

Resolução TSE n. 23.760/2026: Estabelece o Calendário Eleitoral para as Eleições 2026.

Resolução TSE n. 23.640/2021: Dispõe sobre a apuração de crimes eleitorais.

Resolução TSE n. 23.714/2022: Dispõe sobre o enfrentamento à desinformação que atinja a integridade do processo eleitoral.

Resolução TSE n. 23.673/2021: Dispõe sobre os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação.

Resolução TSE n. 23.605/2019: Estabelece diretrizes gerais para a gestão e distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

Resolução TSE n. 23.735/2024: Dispõe sobre os ilícitos eleitorais.

Resolução TRESC n. 7.982/2018: Dispõe sobre os procedimentos para a nomeação das Juntas Eleitorais.

Resolução TSE n. 22.747/2008: Aprova instruções para aplicação do art. 98 da Lei nº 9.504/97, que dispõe sobre dispensa do serviço pelo dobro dos dias prestados à Justiça Eleitoral nos eventos relacionados à realização das eleições.

Resolução TRESC n. 8.020/2020: Regulamenta o uso de ferramentas eletrônicas para convocar eleitores a atuarem nas eleições como membros de mesa receptora de votos e/ou justificativas, auxiliares do juízo eleitoral, escrutinadores e demais funções de apoio logístico.

Resolução TRESC n. 7.944/2016: Institui o Portal do Mesário na internet.

Provimento CRESC n. 7/2022: Regulamenta o processamento e os prazos para o trâmite dos feitos envolvendo ausência aos trabalhos eleitorais ou o seu abandono por membros das mesas receptoras de voto e de justificativa, no âmbito das Zonas Eleitorais de Santa Catarina.

Resolução TSE n. 23.759/2026: Dispõe sobre a participação das eleitoras e dos eleitores no processo eleitoral, a partir da consolidação das disposições existentes nas demais normas eleitorais.

Resolução TSE n. 23.600/2019: Dispõe sobre pesquisas eleitorais.

Resolução TSE n. 23.607/2019: Dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatas ou candidatos e sobre a prestação de contas nas eleições.

Resolução TSE n. 23.610/2019: Dispõe sobre a propaganda eleitoral.

Resolução TRESC n. 8.052/2022: Dispõe sobre a destinação dos materiais de propaganda eleitoral apreendidos pelas zonas eleitorais.

Provimento CRESC n. 7/2024: Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos Juízos Eleitorais para inibir práticas ilícitas e prejuízos ambientais causados pelo derrame de santinhos e materiais de propaganda eleitoral nos dias que antecedem as eleições e no dia do pleito, nos municípios abrangidos pelas suas circunscrições.

Resolução TSE n. 23.609/2019: Dispõe sobre a escolha e o registro de candidatas e candidatos para as eleições.

Resolução TSE n. 23.608/2019: Dispõe sobre representações, reclamações e pedidos de direito de resposta previstos na Lei nº 9.504/1997 para as eleições.

Resolução TRESC n. 8.042/2022: Dispõe sobre a designação dos juízos eleitorais responsáveis pelo exercício do poder de polícia nas Eleições Gerais no Estado de Santa Catarina.

Portaria P n. 159/2025: Designa Desembargadoras(es) Eleitorais Substitutas(os) do TRESC para atuarem como Juízas(es) Auxiliares nas Eleições de 2026.

Resolução TSE n. 23.677/2021: Dispõe sobre os sistemas eleitorais majoritário e proporcional, a destinação dos votos na totalização, a proclamação dos resultados, a diplomação e as ações decorrentes do processo eleitoral nas eleições gerais e municipais.

Resolução TSE n. 23.444/2015: Dispõe sobre a realização periódica do Teste Público de Segurança (TPS) nos sistemas eleitorais que especifica.

Resolução TSE n. 23.753/2026: Institui o Programa Seu Voto Importa e estabelece diretrizes e providências para garantir o exercício do direito de voto às eleitoras e aos eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida, bem como em outros casos expressamente previstos, que não disponham de meios próprios que viabilizem o comparecimento aos locais de votação mediante o oferecimento de transporte especial no dia da eleição.

Provimento CRESC n. 8/2024: Dispõe sobre o tratamento de notícias de supostas fraudes ou falhas no funcionamento da urna eletrônica e de reclamações efetuadas pelo eleitorado, no dia da eleição.