Eleições Municipais 2024
Locais de votação
Legislação
- Resoluções Expedidas pelo Tribunal Superior Eleitoral
- Normas Expedidas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
Urna eletrônica
Segurança
Denúncia
Pesquisas eleitorais
Desincompatibilização
Prestação de contas
- Resolução TSE n. 23.607/2019 - Com alterações da Resolução TSE n. 23.731/2024
- GRU para devolução do Fundo Especial de Financiamento de Campanha - FEFC (exclusivamente)
- SPCE 2024
- Regularização das contas eleitorais, por eleição (como regularizar?)
- Regularização das contas partidárias, por exercício (como regularizar?)
Registro de Debates
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Onde?
As emissoras de rádio e TV, universidades e outras organizações precisam registrar seus debates diretamente no cartório da Zona Eleitoral responsável pelo município onde ocorrerá o evento.
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Como?
Através do Protocolo Administrativo Eletrônico - PAE.