Eleições Municipais 2024
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Serviços ao Eleitor
Legislação
- Resoluções Expedidas pelo Tribunal Superior Eleitoral
- Normas Expedidas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
Urna eletrônica
Segurança
Denúncia
Registro de Candidatura
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Sistema de Candidaturas – Módulo Externo (CANDex) 2024
- Manual do Candex 2024
- Guia do Candex 2024 (video) - conheça o passo a passo para registrar uma candidatura
- Ferramenta de auxílio para ajuste de foto do candidato (recomendado)
- Resolução TSE n. 23.609/2018 - Dispõe sobre a escolha e o registro de candidatas e candidatos para as eleições, alterada pela Resolução n. 23.729/2024
Pesquisas eleitorais
Desincompatibilização
Prestação de contas eleitoral
Sistemas:
- Sistema de Prestação de Contas Eleitoral 2024 - SPCE 2024
- SPCE 2024 - Mais informações
- Divulgação de candidaturas e contas eleitorais (DivulgaCandContas)
TSE - Informações
Financiamento Coletivo
Normas e documentos:
- Resolução TSE n. 23.607/2019 - Com alterações da Resolução TSE n. 23.731/2024
- GRU para devolução do Fundo Especial de Financiamento de Campanha - FEFC (exclusivamente)
- Regularização de contas eleitorais - Eleições de 2014 e anteriores - Sistema de regularização de Omissão (SRO)
- Regularização de contas eleitorais - Eleições de 2016 e seguintes - Normas e Sistemas
- Regularização das contas partidárias, por exercício (como regularizar?)
Vídeos:
- Orientação: Série Afinal de Contas
- Orientação: Financiamento de campanha (série Eleições em Pauta)
Cadastro de Provedores de aplicações de Internet (art. 10 da Resolução TSE n. 23608/2019)
- Como? Através do Protocolo Administrativo Eletrônico - PAE.
Horário Eleitoral Gratuito
- Sistema AUGE- ACESSO
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Sistema AUGE - (Tutorial)
Finalidade do Sistema Auge:
a) Cumprir o art. 79 da Resolução TSE n. 23610/2019, que determina que até o dia 20 de julho, as emissoras devem apresentar ao órgão da Justiça Eleitoral a indicação do representante legal, endereços de correspondência, e-mail e número de telefone móvel com aplicativo de mensagens instantâneas para receber ofícios, intimações ou citações, independentemente de intimação;
b) Cadastrar os responsáveis pelo recebimento das mídias e dos mapas de mídia para o horário eleitoral gratuito, conforme o art. 65, § 8º da Resolução 23610/2019.
Observação: Os dois cadastros podem ser feitos juntos e podem ser alterados até a data limite indicada no art. 65 da Resolução mencionada (28 de agosto).
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Cadastro de Procuradores ou Procuradoras
Além disso, se as emissoras quiserem cadastrar advogados ou advogadas, com ou sem autorização para receber citações, devem fazer isso pelo Processo Administrativo Eletrônico - PAE. O cadastro deve ser enviado para a Zona Eleitoral correspondente, junto com a procuração.
- SAC ELEITORAL: canal de Atendimento às emissoras sobre o Sistema AUGE
Registro de Debates
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Onde?
As emissoras de rádio e TV, universidades e outras organizações precisam registrar seus debates diretamente no cartório da Zona Eleitoral responsável pelo município onde ocorrerá o evento.
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Como?
Através do Protocolo Administrativo Eletrônico - PAE.
Eleições em Pauta - as principais dúvidas sobre o pleito, esclarecidas em vídeo por especialistas do TRE-SC
Sem dúvida! - programa do TRE-SC no Youtube, dirigido a eleitores, com linguagem simples e dinâmica
Série - Afinal de Contas!