Eleições Municipais 2024

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Cadastro de Provedores de aplicações de Internet (art. 10 da Resolução TSE n. 23608/2019)

Horário Eleitoral Gratuito

  • Sistema AUGE- ACESSO

  • Sistema AUGE - (Tutorial)

    Finalidade do Sistema Auge:

    a) Cumprir o art. 79 da Resolução TSE n. 23610/2019, que determina que até o dia 20 de julho, as emissoras devem apresentar ao órgão da Justiça Eleitoral a indicação do representante legal, endereços de correspondência, e-mail e número de telefone móvel com aplicativo de mensagens instantâneas para receber ofícios, intimações ou citações, independentemente de intimação;
    b) Cadastrar os responsáveis pelo recebimento das mídias e dos mapas de mídia para o horário eleitoral gratuito, conforme o art. 65, § 8º da Resolução 23610/2019.

    Observação: Os dois cadastros podem ser feitos juntos e podem ser alterados até a data limite indicada no art. 65 da Resolução mencionada (28 de agosto).

  • Cadastro de Procuradores ou Procuradoras
    Além disso, se as emissoras quiserem cadastrar advogados ou advogadas, com ou sem autorização para receber citações, devem fazer isso pelo Processo Administrativo Eletrônico - PAE. O cadastro deve ser enviado para a Zona Eleitoral correspondente, junto com a procuração.
  • SAC ELEITORAL: canal de Atendimento às emissoras sobre o Sistema AUGE

Registro de Debates

  • Onde?
    As emissoras de rádio e TV, universidades e outras organizações precisam registrar seus debates diretamente no cartório da Zona Eleitoral responsável pelo município onde ocorrerá o evento.

  • Como?
    Através do Protocolo Administrativo Eletrônico - PAE.

Eleições em Pauta - as principais dúvidas sobre o pleito, esclarecidas em vídeo por especialistas do TRE-SC

Sem dúvida! - programa do TRE-SC no Youtube, dirigido a eleitores, com linguagem simples e dinâmica

Série - Afinal de Contas!