Jurisprudência — Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina

Acessibilidade
- Rybená acessibilidades adicionais
- Rybená Libras
- Rybená voz

Conteúdo principal [1]

Menu principal [2]

Busca avançada [5]

Página inicial [6]

Página de acessibilidade [7]

Jurisprudência

Prêmio CNJ de Qualidade

Sede:
Rua Esteves Júnior 68 - Centro
Florianópolis/SC
CEP: 88.015-130
Tel: (48) 3251-3700
Atendimento ao público:
12 às 19 horas

Contatos da Sede e dos cartórios eleitorais

Protocolo Administrativo Eletrônico

Plantão Judicial

Avalie nossos serviços

Tira-dúvidas no WhatsApp

DISQUE-ELEITOR:
0800 6473888
Segunda a Sexta-feira
13h às 19h

Termos de uso e privacidade.

Como foi sua navegação?

Missão: Garantir a legitimidade do processo eleitoral e o livre exercício do direito de votar e ser votado, a fim de fortalecer a democracia.

Acesso rápido

Serviços eleitorais

Atendimento Online - Menu Meu Primeiro Título #BoraVotar Contatos dos cartórios eleitorais Estatísticas do Cadastro Eleitoral Mesários

Eleições 2022 Eleições anteriores Eleições suplementares Eleições na comunidade Estatísticas eleitorais Diplomas Urna eletrônica e segurança do processo eleitoral Tire suas dúvidas – Eleições 2022

Protocolo Administrativo Eletrônico Fiscalização Partidária - Alistamento Eleitoral Filiação partidária Prestação de contas partidárias Informações partidárias Propaganda político-partidária Normas Partidárias Partidos em formação

Jurisprudência

Jurisprudência Unificada (TSE) Acórdãos do TRESC Resoluções do TRESC Inteiro Teor de Julgados da Justiça Eleitoral Decisões dos Juízes Auxiliares Jurisprudência Temática Consultas julgadas pelo Pleno do TRESC Serviço de Pesquisa Jurisprudencial e Legislativa Clipping Jurídico Enunciados do TRESC Súmulas

Código Eleitoral Lei das Eleições Lei das Inelegibilidades Lei dos Partidos Políticos Legislação Compilada Eleições 2022 Eleições anteriores Novas Eleições (Renovação) Normas Partidárias Normas do Cadastro Eleitoral Normas Administrativas Normas Correlatas Regimentos e Atos Regimentais

Serviços judiciais

DJESC - Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina Balcão Virtual Mural Eletrônico Processos Distribuídos e Redistribuídos Processos Físicos Plantão Judicial - Recesso 2021/2022 Sessões Plenárias Processo Judicial Eletrônico Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos Sistema de Informações Eleitorais - SIEL Sistema de Informações de Óbitos e Direitos Políticos - Infodip

Serviços e informações institucionais Biblioteca Feriados Nacionais e Municipais Ouvidoria Situação atual dos sistemas (TSE)