Conteúdos em Jurisprudência

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Consulta ao inteiro teor de julgados da Justiça Eleitoral

Jurisprudência eleitoral - temas selecionados.

Consultas julgadas pelo Pleno do TRESC

Pesquisa Jurisprudencial e Legislativa

Enunciados orientativos para as Eleições 2016, aprovados pelo Pleno do TRESC na sessão administrativa de 11.7.2016.

Os enunciados orientativos fixados pelo TRESC em 2016 foram atualizados por uma comissão de servidores¹ da Secretaria Judiciária de forma a adequá-los à evolução legislativa e jurisprudencial dos últimos 4 anos. As sugestões foram submetidas à consulta pública e foram aprovadas, à unanimidade, pelo Pleno do TRESC. Navegue pelas abas para conhecer os enunciados aprovados. ¹ Servidores Carine Paula Petry, Cláudia Mazzali Jorge de Souza Kresch, Júlio César de Castro, Marcus Cléo Garcia – lotados na Coordenadoria de Apoio ao Pleno – e Rafael Bez Claumann – da Seção de Legislação, Jurisprudência e Biblioteca, da Coordenadoria de Gestão da Informação.