Jurisprudência
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- Enunciados do TRESC - Eleições 2016
- Enunciados orientativos para as Eleições 2016, aprovados pelo Pleno do TRESC na sessão administrativa de 11.7.2016.
- Enunciados do TRESC - Eleições 2020
- Os enunciados orientativos fixados pelo TRESC em 2016 foram atualizados por uma comissão de servidores¹ da Secretaria Judiciária de forma a adequá-los à evolução legislativa e jurisprudencial dos últimos 4 anos. As sugestões foram submetidas à consulta pública e foram aprovadas, à unanimidade, pelo Pleno do TRESC. Navegue pelas abas para conhecer os enunciados aprovados. ¹ Servidores Carine Paula Petry, Cláudia Mazzali Jorge de Souza Kresch, Júlio César de Castro, Marcus Cléo Garcia – lotados na Coordenadoria de Apoio ao Pleno – e Rafael Bez Claumann – da Seção de Legislação, Jurisprudência e Biblioteca, da Coordenadoria de Gestão da Informação.
- Súmulas do TSE
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