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GESTÃO |
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1 |
Objetivos estratégicos, metas e indicadores |
Art. 6º, I, da Resolução CNJ nº 215/2015 |
AEPE |
2 |
Resultados alcançados pelo órgão |
Art. 6º, I, da Resolução CNJ nº 215/2015 |
AEPE |
3 |
Registro das competências e responsabilidades do órgão |
Art. 6º, I, da Resolução CNJ nº 215/2015 |
AEPE |
4 |
Estrutura organizacional, demonstrada de forma textual ou gráfica, que apresente claramente a relação hierárquica entre as unidades |
Art. 6o, II, da Resolução CNJ no 215/2015. |
AEPE |
5 |
Atos normativos expedidos pelo órgão |
Art. 6o, V, da Resolução CNJ no 215/2015. |
SJ/CGI |
6 |
Dados gerais para o acompanhamento de programas, ações e projetos |
Boas práticas |
AEPE - SAO - EJESC - SJ |
7 |
Levantamentos estatísticos sobre a atuação do órgão, conforme glossários e indicadores da Resolução CNJ no 76/2009 |
Art. 6o, IV, da Resolução CNJ no 215/2015. |
SJ |
8 |
Mecanismo que possibilite o acompanhamento dos respectivos procedimentos e processos administrativos instaurados que não se enquadrem nas hipóteses de sigilo |
Art. 6o, IX, da Resolução CNJ no 215/2015. |
SJ/CGI - STI - OUV |
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AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E SESSÕES |
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9 |
Audiências públicas, consultas públicas ou outras formas de participação popular |
Art. 9o, II, da Lei no 9.527/2011. |
OUV |
10 |
Calendário das sessões colegiadas |
Art. 6o, VI, da Resolução CNJ no 215/2015. |
SJ/CAP |
11 |
Pauta de julgamentos |
Art. 7o, V, da Lei no 12.527/2011. |
SJ/CAP |
12 |
Transmissão ao vivo, pela internet, das sessões dos órgãos colegiados do tribunal ou conselho |
Art. 22 da Resolução CNJ no 215/2015. |
SJ |
13 |
Vídeo da sessão dos órgãos colegiados é disponibilizado para acesso |
Art. 22, § 2o, da Resolução CNJ no 215/2015. |
SJ |
14 |
Ata das sessões dos órgãos colegiados |
Art. 22, § 2o, da Resolução CNJ no 215/2015. |
SJ |
15 |
Presença em Plenário |
Art. 8o da Lei no 12.527/2011. |
SJ/CAP |
16 |
Pauta das reuniões de comissões e respectivos resultados e atas |
Art. 7o, V, da Lei no 12.527/2011. |
SGP |
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SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO |
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17 |
Telefone das respectivas unidades |
Art. 6o, II, da Resolução CNJ n° 215/2015. |
SGP |
18 |
Horários de atendimento ao público |
Art. 6o, II, da Resolução CNJ no 215/2015. |
DG |
19 |
Serviço de Informações ao Cidadão na página inicial |
Art. 7o da Resolução CNJ no 215/2015. |
OUV |
20 |
Funcionamento de um Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) a que o cidadão possa entregar pessoalmente o pedido de acesso a informações |
Art. 10 da Resolução CNJ no 215/2015. |
OUV |
21 |
Indicação do órgão ou unidade orgânica responsável pelo SIC |
Art. 10 da Resolução CNJ no 215/2015. |
OUV |
22 |
Telefone(s) de atendimento do SIC |
Boas Práticas. |
OUV |
23 |
Horários de funcionamento do SIC |
Boas Práticas. |
OUV |
24 |
Pedidos de informação deforma eletrônica (e-SIC) |
Art.10 da Resolução CNJ no 215/2015. |
OUV |
25 |
Acompanhamento do pedido de acesso à informação |
Art. 9o, I, alínea "b", e art. 10, § 2o, da Lei no 12.527/2011. |
OUV |
26 |
Registro de denúncias e reclamações |
Boas Práticas. |
OUV |
27 |
Acompanhamento de denúncias e reclamações |
Boas Práticas. |
OUV |
28 |
Avaliação do serviço de registro de denúncias e reclamações |
Boas Práticas. |
OUV |
29 |
Respostas a Perguntas mais frequentes da sociedade (FAQ) |
Art. 6o, VIII, da Resolução CNJ no 215/2015. |
SJ/CGI - OUV |
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TECNOLOGIA DA NFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO |
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30 |
Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação |
Resolução CNJ no 211/2015. Boas práticas. |
STI
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31 |
Plano Orçamentário de TIC |
Resolução CNJ no 211/2015. Boas práticas. |
SAO |
32 |
Área para pesquisa de conteúdo que permita o acesso a informação de interesse coletivo ou geral |
Art. 6o, § 4o, I, da Resolução CNJ no 215/2015. |
STI |
33 |
Possibilidade de extração de relatórios em diversos formatos eletrônicos, preferencialmente abertos, e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV, RTF), de modo a facilitar a análise das informações |
Art. 6o, § 4o, II, da Resolução CNJ no 215/2015. |
STI |
34 |
Acesso automatizado por sistemas externos (ex: webservices ou api's) em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina |
Art. 6o, § 4o, III, da Resolução CNJ no 215/2015. |
STI |
35 |
Acesso ao conteúdo para pessoas com deficiência |
Art. 6º, § 4º, VIII, da Resolução CNJ nº 215/2015; art. 8º, § 3º, VIII, da Lei nº 12.527/2011; art. 17 da Lei nº 10.098/2000, e art. 9º da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pelo Decreto Legislativo nº 186/2008. |
STI |
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GESTÃO ORÇAMENTÁRIA |
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36 |
Liquidação da despesa e realização da receita (Anexo I da Res. CNJ nº 102/2009) |
Art. 6o, VII, "a", da Resolução CNJ no 215/2015, c/c a Resolução CNJ no 102/2009. |
SAO |
37 |
Dotação e execução orçamentária (Anexo II da Res. CNJ nº 102/2009) |
Art. 6o, VII, "a", da Resolução CNJ no 215/2015, c/c a Resolução CNJ no 102/2009. |
SAO |
38 |
Lei orçamentária ou quadro de detalhamento da despesa |
Art. 4o, II, da Resolução CNJ no 195/2014. |
SAO |
39 |
Mapa Demonstrativo da Execução Orçamentária do ano anterior |
Art. 9o da Resolução CNJ no 195/2014. |
SAO |
40 |
Relatório de Gestão Fiscal |
Art. 55, § 2o, da Lei de Responsabilidade Fiscal. |
SAO |
41 |
Mapa anual com as informações relativas a Precatórios |
§ 1o do art. 85 da Resolução no 303, de 18 de dezembro de 2019 |
SAO |
42 |
Relação dos contratados, com os respectivos valores pagos nos últimos três anos |
Art. 128 da Lei no 13.898/2019. |
SAO |
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LICITAÇÕES, CONTRATOS E INSTRUMENTOS DE COOPERAÇÃO |
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43 |
Estudos técnicos preliminares de contratação, desde que não tenham sido consideradas sigilosas |
Acórdão TCU no 2622/2015 - TCU - Plenário. |
SAO |
44 |
Valor estimado da licitação, desde que não tenha sido considerada sigilosa |
Acórdão TCU no 2622/2015 - Plenário. |
SAO |
45 |
Editais de licitação com os respectivos anexos |
Art. 6o, VII, "a", da Resolução CNJ no 215/2015, c/c o Acórdão TCU no 2622/2015 - Plenário. |
SAO |
46 |
Questionamentos apresentados entre a publicação do Edital e a abertura da sessão pública |
Art. 6o, VII, "a", da Resolução CNJ no 215/2015, c/c o Acórdão TCU no 2622/2015 - Plenário. |
SAO |
47 |
Impugnações apresentadas entre a publicação do Edital e a abertura da sessão pública |
Art. 6o, VII, "a", da Resolução CNJ no 215/2015, c/c o Acórdão TCU no 2622/2015 - Plenário. |
SAO |
48 |
Nomes dos vencedores da licitação |
Art. 6o, VII, "a", da Resolução CNJ no 215/2015, c/c o Acórdão TCU no 2622/2015 - Plenário. |
SAO |
49 |
Contratos firmados |
Art. 6o, VII, "a", da Resolução CNJ no 215/2015, c/c o Acórdão TCU no 2622/2015 - Plenário. |
SAO |
50 |
Termos Aditivos assinados |
Art. 6o, VII, "a", da Resolução CNJ no 215/2015, c/c o Acórdão TCU no 2622/2015 - Plenário. |
SAO |
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DISPENSAS E INEXIGIBILIDADES |
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51 |
Projetos Básicos, desde que não considerados sigilosos |
Art. 6o, VII, "a", da Resolução CNJ no 215/2015, c/c o Acórdão TCU no 2622/2015 - Plenário. |
SAO |
52 |
Atos de reconhecimento e ratificação de dispensas ou inexigibilidade de licitação, desde que não considerados sigilosos |
Art. 6o, VII, "a", da Resolução CNJ no 215/2015, c/c o Acórdão TCU no 2622/2015 - Plenário. |
SAO |
53 |
Contratos firmados em decorrência da ratificação da dispensa ou inexigibilidade de licitação |
Acórdão TCU no 2.622/2015 -Plenário. |
SAO |
54 |
Termos Aditivos dos contratos resultantes da ratificação da dispensa ou inexigibilidade de licitação |
Acórdão TCU no 2.622/2015 -Plenário. |
SAO |
55 |
Instrumentos de cooperação vigentes: convênios, termos de cooperação e outros congêneres. Exceto sigilosos |
Art. 129 da Lei no 13.242/2015. |
SAO |
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GESTÃO DE PESSOAS |
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56 |
Estrutura remuneratória - Anexo IlI-a da Resolução CNJ no 102/2009 |
Art. 6o, VII, "c", da Resolução CNJ no 215/2015. |
SGP |
57 |
Estrutura remuneratória - Anexo IlI-b da Resolução CNJ no 102/2009 |
Art. 6o, VII, "c", da Resolução CNJ no 215/2015. |
SGP |
58 |
Estrutura remuneratória - Anexo III-c da Resolução CNJ no 102/2009 |
Art. 6º, VII, "c", da Resolução CNJ no 215/2015. |
SGP |
59 |
Cargos efetivos do quadro de pessoal do órgão - Anexo IV, "a" da Resolução CNJ nº 102/2009 |
Resolução CNJ no 102/2009. |
SGP |
60 |
Cargos em comissão e funções de confiança do quadro de pessoal do órgão - Anexo IV, "b" da Resolução CNJ nº 102/2009 |
Resolução CNJ no 102/2009. |
SGP |
61 |
Origem funcional dos ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança - Anexo IV, "c" da Resolução CNJ nº 102/2009 |
Resolução CNJ no 102/2009. |
SGP |
62 |
Situação funcional dos servidores ativos do quadro de pessoal do órgão - Anexo IV, "d" da Resolução CNJ nº 102/2009 |
Resolução CNJ no 102/2009. |
SGP |
63 |
NÃO SE APLICA |
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64 |
NÃO SE APLICA |
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65 |
Magistrados não integrantes do quadro próprio em exercício no órgão - Anexo IV, "g" da Resolução CNJ nº 102/2009 |
Resolução CNJ no 102/2009. |
SGP |
66 |
Quantitativos de beneficiários e dependentes de benefícios assistenciais - Anexo IV, "h" da Resolução CNJ nº 102/2009 |
Resolução CNJ no 102/2009 e art. 108 da Lei no 13.242/2015. |
SGP |
67 |
Membros e agentes públicos - Anexo V da Resolução CNJ no 102/2009 |
Resolução CNJ no 102/2009. |
SGP |
68 |
Empregados de empresas contratadas em exercício no órgão - Anexo VI da Resolução CNJ no 102/2009 |
Resolução CNJ no 102/2009. |
SAO |
69 |
Servidores e empregados não integrantes do quadro próprio em exercício no órgão sem FC ou CJ - Anexo VII da Resolução CNJ no 102/2009 |
Resolução CNJ no 102/2009. |
SGP |
70 |
Tabela de Lotação de Pessoal (TLP) |
Art. 6o, VII, "b", da Resolução CNJ no 215/2015, c/c o art. 15, parágrafo único, da Resolução CNJ no 219/2016. |
SGP |
71 |
Relação de membros e servidores que se encontram afastados para o exercício de funções em outros órgãos |
Art. 6o, VII, "e", da Resolução CNJ no 215/2015. |
SGP |
72 |
Remuneração e proventos de membros, servidores, ativos, aposentados, pensionistas e colaboradores |
Art. 6o, VIII, da Resolução CNJ no 215/2015, c/c a Resolução CNJ no 102/2009. |
SGP |
73 |
Diárias e passagens concedidas, por nome e cargo do favorecido, data, destino e motivo da viagem |
Art. 3o, VI, da Resolução CNJ no 102/2009. |
SAO |
74 |
Relação dos servidores que atuam no regime de teletrabalho |
Art. 5o, § 8o, da Resolução CNJ no 227/2016. |
SGP |
75 |
Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos |
Art. 3o da Resolução CNJ no 233/2016. |
SJ |
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AUDITORIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS |
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76 |
Prestação de contas ou relatório de gestão do ano anterior |
Art. 132, III, da Lei no 13.242/2015. Boas Práticas. |
SAO |
77 |
Relatório, Certificado de Auditoria, Parecer do Órgão de Controle Interno e pronunciamento do presidente do tribunal |
Art. 132, III, da Lei no 13.242/2015. Boas Práticas. |
SCIA-PRES |
78 |
Publicação da decisão quanto à regularidade das contas proferida pelo Órgão de Controle Externo |
Acórdão TCU no 2.622/2015 - Plenário. Boas Práticas. |
SCIA |
79 |
Plano Anual de Auditoria |
Boas Práticas. |
SCIA |
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SUSTENTABILIDADE E ACESSIBILIDADE |
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80 |
Plano de Logística Sustentável (PLS) |
Resolução CNJ no 201/2015. Boas práticas. |
SAO |
81 |
Plano de ação do PLS |
Resolução CNJ no 201/2015. Boas práticas. |
SAO |
82 |
Relatórios anuais de desempenho do PLS |
Resolução CNJ no 201/2015. Boas práticas. |
SAO |
83 |
Serviços de intérprete de linguagem brasileira de sinais em manifestações públicas |
Art. 10, XIII, da Resolução CNJ no 230/2016. |
ASCOM |
84 |
Disponibilização de legendas em manifestações públicas |
Art. 10, XIII, da Resolução CNJ no 230/2016. |
ASCOM |
85 |
Disponibilização de audiodescrição em manifestações públicas |
Art. 10, XIII, da Resolução CNJ no 230/2016. |
ASCOM |