Novas Eleições (Renovação)


A realização de novas eleições pode ocorrer em duas hipóteses, previstas, respectivamente, no caput e no § 3º do art. 224 do Código Eleitoral:

1. quando mais da metade dos votos de determinada eleição forem declarados nulos pela Justiça Eleitoral;

2. quando houver decisão final da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário, independentemente do número de votos anulados.

As datas para a realização de novas eleições serão marcadas pelo tribunal eleitoral competente dentro do prazo de 20 a 40 dias.

Havendo nova eleição, o processo eleitoral será reaberto: escolha dos candidatos em convenção partidária, pedido de registro (e de impugnação) de candidato, propaganda eleitoral, votação, totalização dos votos, proclamação dos eleitos e prestação de contas de campanha eleitoral.

Resolução TSE n. 23.280/2010 estabelece instruções para a marcação de novas eleições.

Portaria TSE n. 875/2020 estabelece o calendário de realização de novas eleições em 2021.

Portaria TSE n. 62/2021 determina a aplicação a novas eleições da dispensa de identificação biométrica e das regras excepcionais relativas a recepção de votos, justificativa, fiscalização no dia da eleição, horário de funcionamento das seções eleitorais e distribuição dos eleitores, previstas para as eleições ordinárias, em razão da persistência da pandemia da Covid-19.

Pesquise abaixo a legislação relacionada à nova eleição desejada.

Sugestões ou dúvidas podem ser enviadas à Seção de Legislação, Jurisprudência e Biblioteca da Coordenadoria de Gestão da Informação, responsável pelo conteúdo, pelo e-mail cgi-sljb@tre-sc.jus.br.

Resolução n. 8.029/2021: Instruções e calendário eleitoral.

Resolução n. 8.030/2021: Arrecadação e aplicação de recursos na campanha eleitoral, e prestação de contas.

Portaria P n. 52/2021: Escala de plantão dos Juízes integrantes do TRESC.

Portaria P n. 54/2021: Regras e limites para a prestação das horas além da jornada de trabalho destinadas à compensação, no período de 5 a 14.5.2021, e do serviço extraordinário, no período de 15.5 a 13.6.2021.

Portaria P n. 57/2021: Concessão, distribuição e decorrente comprovação do benefício alimentação concedido aos colaboradores convocados pela Justiça Eleitoral Catarinense.

Portaria P n. 58/2021: Nomeia os integrantes da Junta Eleitoral.

Portaria P n. 64/2021: Procedimentos de fiscalização e auditoria (testes de integridade).

Portaria P n. 65/2021: Designa a Comissão responsável pelos procedimentos de fiscalização e auditoria.

Portaria DG n. 135/2021: Regras e limites para a prestação de serviço extraordinário, nos dias 12 e 13.6.2021 (dia e véspera).

Resolução n. 8.008/2020: Instruções e calendário eleitoral.

Resolução n. 8.009/2020: Arrecadação e aplicação de recursos na campanha eleitoral, e prestação de contas.

Resolução n. 8.006/2019: Instruções e calendário eleitoral.

Resolução n. 8.007/2019: Arrecadação e aplicação de recursos na campanha eleitoral, e prestação de contas.

Resolução n. 7.983/2018: Instruções e calendário eleitoral.

Resolução n. 7.984/2018: Arrecadação e aplicação de recursos na campanha eleitoral, e prestação de contas.

Resolução n. 7.968/2017: Instruções e calendário eleitoral.

Resolução n. 7.969/2017: Arrecadação e aplicação de recursos na campanha eleitoral, e prestação de contas.

Resolução n. 7.958/2017: Instruções e calendário eleitoral.

Resolução n. 7.959/2017: Arrecadação e aplicação de recursos na campanha eleitoral, e prestação de contas (Sangão).

Resolução n. 7.960/2017: Arrecadação e aplicação de recursos na campanha eleitoral, e prestação de contas (Bom Jardim da Serra).

Resolução n. 7.908/2014: Instruções e calendário eleitoral.

Resolução n. 7.910/2014: Arrecadação e aplicação de recursos na campanha eleitoral, e prestação de contas.

Resolução n. 7.879/2013: Instruções e calendário eleitoral.

Resolução n. 7.882/2013: Arrecadação e aplicação de recursos na campanha eleitoral, e prestação de contas.

Portaria P n. 218/2013: Define o município com eleições em 4.8.2013.

Resolução n. 7.872/2012: Instruções e calendário eleitoral.

Resolução n. 7.873/2012: Arrecadação e aplicação de recursos na campanha eleitoral, e prestação de contas.

Portaria P n. 275/2012: Define os municípios com eleições em 3.3.2013.

Resolução n. 7.815/2011: Instruções e calendário eleitoral.

Resolução n. 7.816/2011: Arrecadação e aplicação de recursos na campanha eleitoral, e prestação de contas.

Resolução n. 7.772/2010: Instruções e calendário eleitoral.

Resolução n. 7.773/2010: Arrecadação e aplicação de recursos na campanha eleitoral, e prestação de contas.

Resolução n. 7.763/2009: Instruções e calendário eleitoral.

Resolução n. 7.764/2009: Arrecadação e aplicação de recursos na campanha eleitoral, e prestação de contas.

Resolução n. 7.751/2009: Instruções e calendário eleitoral.

Resolução n. 7.752/2009: Arrecadação e aplicação de recursos na campanha eleitoral, e prestação de contas.

Resolução n. 7.741/2009: Instruções e calendário eleitoral.

Resolução n. 7.743/2009: Arrecadação e aplicação de recursos na campanha eleitoral, e prestação de contas.

Resolução n. 7.526/2007: Instruções e calendário eleitoral.

Resolução n. 7.528/2007: Arrecadação e aplicação de recursos na campanha eleitoral, e prestação de contas.

Resolução n. 7.529/2007: Alteração da Resolução n. 7.526/2007.

Resolução n. 7.530/2007: Regime de sobreaviso para os Juízes do Tribunal em face da eleição.

Resolução n. 7.468/2006: Instruções e calendário eleitoral.

Acórdão TSE – MS n. 3.438/2006: Suspensão da eleição.

Resolução n. 7.442/2005: Instruções e calendário eleitoral.

Resolução n. 7.444/2005: Arrecadação e aplicação de recursos na campanha eleitoral, e prestação de contas.

Resolução n. 7.439/2004: Instruções e calendário eleitoral (Ouro).

Resolução n. 7.440/2004: Instruções e calendário eleitoral (Ouro Verde).

Resolução n. 7.436/2004: Instruções e calendário eleitoral.

Resolução n. 7.437/2004: Arrecadação e aplicação de recursos na campanha eleitoral, e prestação de contas.