Designa Juízes Eleitorais para responderem pelo plantão judicial de primeiro grau no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina no curso do recesso forense, com jurisdição sobre todo o Estado.

Define as Centrais de Atendimento ao Eleitor (CAEs) e as unidades da Sede do Tribunal que funcionarão em regime de plantão no curso do recesso forense, previsto no art. 62, I, da Lei 5.010, de 30.5.1966, nos dias 22 e 23 de dezembro de 2025 e 2, 5 e 6 de janeiro de 2026.

Altera a Portaria P 334, de 13.10.2009, que dispõe sobre a remoção no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Dispõe sobre o inventário geral dos bens móveis integrantes do patrimônio do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), pertinente ao exercício 2025, e regulamenta os procedimentos para a sua execução.

Designa, a partir de 15.6.2026, Desembargadoras(es) Eleitorais Substitutas(os) do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina para atuarem como Juízas(es) Auxiliares nas Eleições de 2026.

Tornar público que, no período de 7 a 31 de janeiro de 2026, o expediente regular no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, na Sede e nos Cartórios Eleitorais do Estado, ocorrerá nos dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 13 às 18h.

Designa servidores para compor a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD) da Justiça Eleitoral de Santa Catarina.

Altera a Portaria P 191, de 19 de dezembro de 2024, que delega à Coordenadoria de Processamento (CPRO), da Secretaria Judiciária, a prática de atos de cobrança de multa judicial eleitoral, de sanção obrigacional eleitoral e de penalidade processual pecuniária, e dá outras providências.

Regulamenta as hipóteses de reavaliação médica periódica, por Junta Médica Oficial, das servidoras e dos servidores deste Tribunal, das dependentes e dos dependentes e das pensionistas e dos pensionistas civis.

Dispõe sobre a suspensão do regime de home office no âmbito da Secretaria e dos Cartórios Eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina para o ano de 2026.

Torna público que, no dia 13 de fevereiro de 2026, o expediente regular na Secretaria e nos Cartórios Eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina ocorrerá das 8 às 14h.

Designa Juízes Eleitorais para, no ano de 2026, exercerem a coordenação da Central de Atendimento ao Eleitor nos municípios e períodos especificados.

Designa a Desembargadora Eleitoral substituta LUIZA CESAR PORTELLA para o exercício das funções de OUVIDORA DA MULHER, para o período de um ano, a partir de 20 de outubro de 2025.

Regulamenta a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC).

Altera a Portaria P 35, de 26.1.2016, que aprova o Código de Ética Profissional do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina e institui a Comissão de Ética.

Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Punitiva que tramita no SEI 0005975-13.2025.6.24.8000.

Designa servidora para atuar, a partir de 3.11.2025, como defensora dativa da acusada na Sindicância Punitiva que tramita no SEI 0005975-13.2025.6.24.8000, e dispensa do encargo a servidora nomeada pela Portaria P 129, de 7.10.2025.

Regulamenta a concessão de ajuda de custo e a indenização de transporte no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Regulamenta a apuração simplificada, por meio de Termo Circunstanciado Administrativo (TCA), no caso de dano ou desaparecimento de bem permanente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) que implicar prejuízo de pequeno valor.

Altera a Portaria P 129, de 19.8.2024, que dispõe sobre a Comissão Permanente para a Promoção da Igualdade de Gênero no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC).

Estabelece as orientações e o cronograma de elaboração do Relatório de Gestão na forma de relato integrado e das demais peças que integram a Prestação de Contas Anual do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) referente ao exercício de 2025.

Altera o Anexo da Portaria P 139, de 12 de dezembro de 2023(*), que institui o Plano Estratégico de Gestão de Pessoas no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina para o período 2023-2026.

Designa integrantes da Comissão de Segurança da Informação (CS-SI).

Designa servidora para atuar como defensora dativa da acusada na sindicância punitiva que tramita no SEI 0005975-13.2025.6.24.8000.

Institui a norma de Uso Aceitável de Recursos de Tecnologia da Informação no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do TRE-SC, referente ao período do 2º quadrimestre de 2025.

Dispõe sobre a concessão do auxílio-funeral ou de indenização em virtude do falecimento de servidor do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina na atividade ou aposentado.

Institui a Comissão de Segurança da Informação (CS-SI) no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC).

Altera a Portaria P 39, de 10.4.2023, que dispõe sobre o procedimento de apuração de responsabilidade dos fornecedores que cometerem infrações administrativas no âmbito das contratações realizadas sob a égide da Lei 14.133/2021, bem como a eventual aplicação de penalidades, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC).

Torna público o “Calendário dos Feriados Nacionais e Pontos Facultativos da Justiça Eleitoral de Santa Catarina, ano-exercício 2026”.

Altera a Portaria P 83, de 24 de julho de 2025, que designa os membros da comissão de sindicância punitiva para apuração dos fatos narrados nos autos do SEI 0004868-31.2025.6.24.8000.

Designa servidora como gestora operacional do Termo de Cooperação 35/2025, celebrado entre o Poder Judiciário de Santa Catarina e o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Torna público que a Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI, juíza substituta do TRE-SC, foi designada para exercer as funções de Ouvidora da Mulher, pelo período de um ano, a partir de 22 de julho de 2025.

Designa Juiz Eleitoral e servidora como representantes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina no Comitê Local da Política de Atenção a Pessoas em Situação de Rua do Poder Judiciário no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Altera a Portaria P 83, de 24 de julho de 2025, que designa os membros da comissão de sindicância punitiva para apuração dos fatos narrados nos autos do SEI 0004868-31.2025.6.24.8000.

Designa o Diretor e o Vice-Diretor da Escola Judiciária Eleitoral de Santa Catarina.

Designa servidores para comporem a comissão de sindicância punitiva para apuração dos fatos narrados nos autos do SEI 0004868-31.2025.6.24.8000.

Designa servidor para conduzir investigação preliminar com o objetivo de apurar os fatos narrados no SEI 0004868-31.2025.6.24.8000.

Designa servidoras para atuarem como defensoras dativas em processo administrativo disciplinar, no período de 2.7.2025 a 2.7.2027.

Designa servidoras e servidores estáveis para comporem as comissões de processo administrativo disciplinar, no período de 2.7.2025 a 2.7.2027.

Altera o Anexo da Portaria P 56/2021, que estabelece as instruções gerais para a seleção dos magistrados e servidores para a Rede Interna de Governança e Gestão, para o Conselho de Governança Corporativa e para o Comitê Permanente de Comunicação e Integração (CPCI) do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC).

Estabelece o calendário eleitoral para os processos de inscrição, seleção e eleição dos magistrados e dos servidores que irão compor o Conselho de Governança Corporativa (CGC), a Rede Interna de Governança e Gestão (RIGG) e o Comitê Permanente de Comunicação e Integração (CPCI) do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Designa o Dr. MÁRCIO SCHIEFLER FONTES, Juiz substituto do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), categoria Juiz de Direito, como coordenador da Comissão de Gestão da Memória (CGM) do TRE-SC.

Altera a Portaria P 111, de 30.8.2021, que dispõe sobre a Política de Gestão da Memória (PGM) do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC).

Designa servidor para conduzir investigação preliminar com o objetivo de apurar os fatos narrados no SEI 0002675-43.2025.6.24.8000.

Torna público que o Juiz Marcelo Pizolati foi designado para exercer as funções de Juiz Ouvidor, pelo período de um ano, a partir de 3 de junho de 2025.

Altera a Portaria P 35, de 14.4.2025, que designa servidoras e servidores para comporem Comissão de Sindicância Investigatória para averiguação detalhada dos fatos narrados nos autos do SEI 0000508-53.2025.6.24.8000.

Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do TRE-SC, referente ao período do 1º quadrimestre de 2025.

Altera a Portaria P 68, de 2.6.2021, que designa os membros do Grupo de Apoio Técnico ao Comitê Gestor do Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Altera a Portaria P 32, de 22.3.2023, que regulamenta o regime de trabalho denominado home office no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Altera a Portaria TRESC/P 129, de 19.8.2024, que dispõe sobre a Comissão Permanente para a Promoção da Igualdade de Gênero no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC).

Altera a Portaria TRE-SC/P 26, de 25/02/2015, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, e a Portaria TRE-SC/P 27, de 25/02/2015, que dispõe sobre o horário de funcionamento a ser observado na Sede, nos cartórios eleitorais e nos respectivos protocolos do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Designa a Juíza DÉBORA FERNANDA GADOTTI FARAH, Juíza substituta do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, para o exercício das funções de OUVIDORA DA MULHER, de que trata a Portaria TRE-SC/P 121, de 23.8.2022, para o período de 11 de abril a 20 de junho de 2025.

Designa servidoras e servidores para comporem Comissão de Sindicância Investigatória para averiguação detalhada dos fatos narrados nos autos do SEI 0000508-53.2025.6.24.8000.

Exonera, a pedido, o Magistrado JEFFERSON ZANINI da função de Juiz Auxiliar da Presidência deste Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, com efeitos a partir de 4 de abril de 2025.

Altera o Anexo da Portaria P n. 177, de 13.11.2024, que tornou público o “Quadro Calendário dos Feriados Nacionais e dos Pontos Facultativos” previstos para o exercício de 2025 no TRE-SC.

Dispõe sobre as funções comissionadas e os cargos em comissão que possuem natureza gerencial no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Transforma o cargo de Analista Judiciário – Área Administrativa – Sem Especialidade, pertencente ao quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, criado pela Lei n. 8.868, de 14.4.1994, e vago em razão da aposentadoria de servidor, no cargo de Analista Judiciário – Área Administrativa – Especialidade Contabilidade.

Disciplina a publicação de conteúdos nos menus “Institucional” e “Transparência e prestação de contas” do sítio eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC).

Dispõe sobre a sistematização da adoção da linguagem inclusiva nas comunicações da Justiça Eleitoral em Santa Catarina.

Dispõe sobre a realização de eventos e capacitações relacionados à temática da participação institucional feminina na Justiça Eleitoral em Santa Catarina.

Dispõe sobre os percentuais e critérios de diversidade e representatividade feminina em atividades institucionais da Justiça Eleitoral em Santa Catarina.

Dispõe sobre o horário de expediente na Sede deste Tribunal e nos Cartórios Eleitorais no dia 28.2.2025.

Designa servidores para comporem a Comissão de Ética do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Designa o titular da Direção-Geral como autoridade responsável pelas atribuições previstas no art. 40 da Lei de Acesso à Informação (Lei n. 12.527, de 18.11.2011), no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Institui a Comenda Defensores dos Direitos Políticos da Mulher Catarinense, concedida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC).

Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do TRE-SC, referente ao Demonstrativo da Despesa de Pessoal e ao Demonstrativo dos Limites de Despesa com Pessoal, no período compreendido entre janeiro e dezembro de 2024.

Divulga a lista de veículos de propriedade do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Estabelece as diretrizes para a gestão da videoteca do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Dispõe sobre o recolhimento de documentos permanentes ao Arquivo Central do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina durante o ano de 2025.

Altera a Portaria P n. 189, de 17.12.2024.