
Tribunal Regional Eleitoral - SC
Presidência
Direção Geral
PORTARIA P N. 55, DE 13 DE JUNHO DE 2025.
Altera a Portaria P 111, de 30.8.2021, que dispõe sobre a Política de Gestão da Memória (PGM) do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC).
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA (TRE-SC), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22, XXIV, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução 7.847, de 12.12.2011),
– considerando a necessidade de atualização da composição da Comissão de Gestão da Memória (CGM) do TRE-SC; e
– considerando a decisão proferida nos autos do SEI n. 0004201-45.2025.6.24.8000,
R E S O L V E:
Art. 1º Esta Portaria altera a Portaria P 111, de 30.8.2021, que dispõe sobre a Política de Gestão da Memória (PGM) do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC).
Art. 2º A Portaria P 111/2021 passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 6º A CGM será composta por Juiz Eleitoral ou estadual, que a coordenará, e pelos servidores titulares das unidades abaixo, tendo como suplentes os respectivos substitutos:
I – Assessoria de Gestão da Informação (ADG-GI);
II – Assistência de Gestão Documental e da Memória (da ADG-GI);
……………………………..
VII – Secretaria de Tecnologia da Informação (STI); e
VIII – Secretaria Executiva da Escola Judiciária Eleitoral (SEEJESC).
Parágrafo único. Exercerá a secretaria da CGM a integrante a que se refere o inciso II do caput.” (NR)
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, sem prejuízo de sua publicação no Diário da Justiça Eletrônico (DJESC) e no Boletim Interno (BITRESC), ambos do TRE-SC.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA, em Florianópolis, 13 de junho de 2025.
Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI, Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJESC de 18.6.2025, pp. 35-36.