Dispõe sobre a destinação de uma função comissionada de Assistente I (FC-1) das Unidades extintas por ocasião da recomposição das zonas eleitorais do interior do Estado para a Secretaria Judiciária.

Revoga normas administrativas relacionadas à pandemia do Covid-19, editadas no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Altera o inciso II do art. 18 da Resolução TRESC n. 7.975, de 4.4.2018.

Dispõe sobre a destinação de duas funções comissionadas de Assistente I (FC-1) das Unidades extintas por ocasião da recomposição das zonas eleitorais do interior do Estado para a Secretaria de Gestão de Pessoas.

Revoga a Resolução n. 7.863, de 25.7.2012, que dispõe sobre a concessão de diárias, passagens e meios de transporte no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Revoga a Resolução n. 7.801, de 28.7.2010, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, para o desfazimento de materiais inservíveis.

Institui a assinatura eletrônica no âmbito da Justiça Eleitoral de Santa Catarina.

Institui o Sistema Informatizado de Gestão de Processos e Documentos (GestãoDoc) como ferramenta institucional de gestão eletrônica de processos administrativos e documentos eletrônicos, no âmbito da Justiça Eleitoral de Santa Catarina.

Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos na campanha eleitoral por partidos políticos e candidatos, bem como a prestação de contas das novas eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no município de Petrolândia (39ª Zona Eleitoral – Ituporanga).

Estabelece instruções para a realização de novas eleições aos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Petrolândia (39ª Zona Eleitoral/Ituporanga) e aprova o respectivo Calendário Eleitoral.

Institui o Sistema de Gestão de Riscos e a Política de Gestão de Riscos no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRESC). 

Dispõe sobre o atendimento por videoconferência, denominado “balcão virtual”, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Altera a Resolução TRESC n. 7.930, de 09.12.2015, que aprovou o Regulamento Interno da Estrutura Orgânica do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Institui a Rede Interna de Governança e Gestão no âmbito da Justiça Eleitoral em Santa Catarina.