Imagem de um robô branco e estializado de um chatbot para atendimento via WhatsApp.

Provimento CRESC 2023

Provimento CRESC Ementa/Assunto
PROVIMENTO CRESC N. 2, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023.

Dispõe sobre a vedação jurídica de disponibilização de relação de eleitores e revoga o Provimento CRESC n. 6/2012.

PROVIMENTO CRESC N. 1, DE 13 DE ABRIL DE 2023.

Institui o Curso de Ambientação para Magistratura Eleitoral, disponibilizado pela Escola Judiciária Eleitoral Juiz Irineu João da Silva - EJESC, no âmbito da Justiça Eleitoral catarinense.

Missão: Garantir a legitimidade do processo eleitoral e o livre exercício do direito de votar e ser votado, a fim de fortalecer a democracia.

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