Proclamação dos resultados

Como serão eleitos os prefeitos?

As eleições para prefeito e vice-prefeito obedecerão ao princípio majoritário.

A eleição do prefeito importará a do candidato a vice-prefeito com ele registrado.

Serão eleitos os candidatos a prefeito que obtiverem a maioria de votos, não computados os votos em branco e os votos nulos.

Em qualquer hipótese de empate, será qualificado o de maior idade.

Nos municípios com mais de 200 mil eleitores, se nenhum candidato ao cargo de prefeito alcançar maioria absoluta no 1º turno, será realizado 2º turno com os dois mais votados, considerando-se eleito o que obtiver a maioria dos votos válidos.

Se, antes de realizado o 2º turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato, deverá ser convocado, entre os remanescentes, o de maior votação.

Em Santa Catarina, poderá ocorrer 2º turno nos municípios de Blumenau, Florianópolis e Joinville.

Como serão eleitos os vereadores?

As eleições para vereador obedecerão ao princípio da representação proporcional.

Estarão eleitos, dentre os candidatos registrados por partido político, os que tenham obtido votos em número igual ou superior a 10% do quociente eleitoral, tantos quantos o respectivo quociente partidário indicar, na ordem da votação nominal que cada um tenha recebido.

Nas eleições proporcionais, contam-se como válidos apenas os votos dados a candidatos regularmente inscritos e às legendas partidárias.

Serão suplentes do partido político que obtiver vaga todos os demais candidatos que não forem eleitos, na ordem decrescente de votação.

Na definição dos suplentes do partido político, não há exigência de votação nominal mínima.

Como é feito o cálculo do quociente eleitoral?

O quociente eleitoral é determinado pela divisão da quantidade de votos válidos apurados pelo número de vagas a preencher, desprezando-se a fração, se igual ou inferior a 0,5, ou arredondando-se para 1, se superior.

Como é feito o cálculo do quociente partidário?

O quociente partidário é determinado pela divisão da quantidade de votos válidos dados sob o mesmo partido político pelo quociente eleitoral, desprezada a fração.

Como é o cálculo da distribuição das sobras, ou método das médias?

As vagas não preenchidas com a aplicação do quociente partidário e a exigência de votação nominal mínima serão distribuídas entre todos os partidos políticos que participam do pleito, independentemente de terem ou não atingido o quociente eleitoral, mediante observância do cálculo de médias:

  • a média de cada partido político é determinada pela quantidade de votos válidos a ele atribuída dividida pelo respectivo quociente partidário acrescido de 1;
  • ao partido político que apresentar a maior média cabe uma das vagas a preencher, desde que tenha candidato que atenda à exigência de votação nominal mínima;
  • deverá ser repetida a operação para a distribuição de cada uma das vagas;
  • quando não houver mais partidos políticos com candidatos que atendam à exigência de votação nominal mínima, as cadeiras deverão ser distribuídas aos partidos políticos que apresentem as maiores médias.

O preenchimento das vagas com que cada partido político for contemplado deverá obedecer à ordem de votação nominal de seus candidatos.

Em caso de empate na votação de candidatos e de suplentes de um mesmo partido político, deverá ser eleito o candidato com maior idade.