Voto – permissões e proibições na hora de votar

O eleitor pode entrar na cabina de votação com um santinho de seu candidato ou com um “lembrete”?

Sim. Para diminuir o tempo e facilitar a votação, a Justiça Eleitoral recomenda que o eleitor leve anotados os números dos candidatos de sua preferência.

O eleitor pode usar telefone celular na hora em que estiver votando?

Não. Na cabina de votação é vedado ao eleitor portar aparelho de telefonia celular, máquina fotográfica, filmadora, equipamento de radiocomunicação ou qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto.

Para que o eleitor possa dirigir-se à cabina de votação, aqueles aparelhos poderão ficar sob a guarda da mesa receptora ou deverão ser mantidos em outro local de escolha do eleitor.

O eleitor pode ser acompanhado de criança na hora de votar?

Não há vedação a que crianças acompanhem a votação. Se houver interferência ao funcionamento da seção eleitoral ou prejuízo ao sigilo do voto, caberá ao presidente da mesa receptora limitar o acesso ou orientar os pais.

O eleitor pode pedir ajuda aos mesários na hora de votar?

Pode, mas somente quanto à maneira de votar. Aos mesários é vedado orientar o eleitor quanto às teclas numéricas que devem ser digitadas, não podendo, em hipótese alguma ─ para que seja preservado o sigilo do voto ─, ficar ao lado do eleitor.

O eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida pode ser auxiliado na hora de votar?

O eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida, ao votar, poderá ser auxiliado por pessoa de sua escolha, ainda que não o tenha requerido antecipadamente ao juiz eleitoral.

O presidente da mesa receptora de votos, verificando ser imprescindível que esse eleitor seja auxiliado por pessoa de sua escolha para votar, autorizará o ingresso dessa segunda pessoa com o eleitor na cabina, sendo permitido inclusive digitar os números na urna.

A pessoa que auxiliará esse eleitor deverá identificar-se perante a mesa receptora e não poderá estar a serviço da Justiça Eleitoral, de partido político ou de coligação.

Essa assistência de outra pessoa deverá ser consignada em ata.

O eleitor deficiente visual pode ser auxiliado na hora de votar?

Para votar, serão assegurados ao eleitor com deficiência visual:

  • a utilização do alfabeto comum ou do sistema braile para assinar o caderno de votação ou assinalar as cédulas, se for o caso;
  • o uso de qualquer instrumento mecânico que portar ou lhe for fornecido pela mesa receptora de votos;
  • receber dos mesários orientação sobre o uso do sistema de áudio disponível na urna com fone de ouvido fornecido pela Justiça Eleitoral;
  • receber dos mesários orientação sobre o uso da marca de identificação da tecla 5 da urna.

O eleitor analfabeto pode ser auxiliado na hora de votar?

Será permitido o uso de instrumentos que auxiliem o eleitor analfabeto a votar, os quais serão submetidos à decisão do presidente da mesa receptora, não sendo a Justiça Eleitoral obrigada a fornecê-los.