As decisões dos juízes auxiliares da Corte Eleitoral catarinense a respeito de reclamações ou representações por descumprimento à Lei nº 9.504/1997, bem como pedidos de resposta referentes às Eleições 2022 para os cargos de governador e vice-governador, senador, deputado federal e estadual, já podem ser conferidas no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC).

Ao acessar a ferramenta de pesquisa na aba Jurisprudência/Decisões dos juízes auxiliares, é possível realizar a consultar com base nos seguintes temas: adesivo ou plotagem; bem particular; bem público; caminhada, passeata ou carreata; carro de som, minitrio, trio elétrico ou alto-falante; comício, showmício ou reunião; direito de resposta; horário eleitoral gratuito - rádio; horário eleitoral gratuito - TV; internet ou rede social; jornal ou revista; matéria processual; outdoor; pesquisa eleitora ou enquete; propaganda de rua: panfleto, folder, banner, faixa, bandeira ou placa; e propaganda extemporânea/antecipada. Se houver interesse em visualizar a base geral de decisões, basta deixar os campos em branco e clicar na tecla “pesquisar”.

Os juízes substitutos do Tribunal que atuarão como auxiliares até a diplomação dos eleitos, são: Sebastião Ogê Muniz, Otávio José Minatto e Ana Cristina da Rosa Grasso. Em caso de recurso contra alguma decisão desses juízes, o processo segue para julgamento em Plenário.

Até o momento, três decisões já foram proferidas acerca do processo eleitoral deste ano, sendo duas representações por propaganda eleitoral antecipada e uma representação contra pesquisa eleitoral. A consulta às decisões é pública e pode ser feita por qualquer cidadão ou cidadã.

Por Jean Peverari

Assessoria de Comunicação Social do TRE-SC