Os juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, por unanimidade, desaprovaram na sessão desta terça-feira (31), as contas dos diretórios estaduais dos partidos PDT e PSL, referentes ao exercício financeiro de 2020.

Nas contas examinadas, a Secretaria de Controle Interno e Auditoria – SCIA apontou uma série de falhas não sanadas pelos partidos, o que ensejaram os pareceres técnicos recomendando a desaprovação das contas dos diretórios partidários.

Nas contas do PDT, o relator do processo, desembargador Alexandre D’Ivanenko, destacou que, das irregularidades apontadas no relatório conclusivo, a “falta de abertura e manutenção de conta bancária destinada a movimentação de “Doações para Campanha”, [...] constitui inequívoco descumprimento de obrigação imposta a todos os partidos políticos (Resolução TSE n. 23.604/2019, art. 6º, II c/c § 2º) e [...] tem gravidade suficiente para determinar, por si só, a rejeição das contas”. Neste sentido, o relator determinou a devolução ao erário dos recursos de “origem não identificada” arrecadados pelo partido, no valor de R$ 15.000,00 e R$ 1.727,27 relativos aos recursos do Fundo Partidário – FP, gastos irregularmente pela agremiação partidária.

Na prestação de contas do PSL, o juiz Jefferson Zanini, relator do processo, considerando o conjunto probatório das irregularidades encontradas, acatou a recomendação da área técnica e votou pela desaprovação das contas do partido, sobretudo, pela ausência de abertura da conta bancária destinada a movimentação de “Doações para Campanha”, contudo, não houve a imposição de sanção.

A íntegra dos processos pode ser acessada pelos links abaixo:

0600059-29.2021.6.24.0000 e 0600042-90.2021.6.24.0000

Por Patrícia Brasil

Assessoria de Comunicação Social do TRE-SC