Em razão do feriado do Dia dos Cursos Jurídicos, não haverá expediente na Sede do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) e nos Cartórios Eleitorais do estado nesta segunda-feira (11). O feriado está previsto na Lei 5.010/66 e na  Portaria P n. 177/2024. Os prazos processuais com início ou término nessas datas serão prorrogados para a terça-feira (12).

O dia celebra o surgimento dos primeiros cursos jurídicos no país, criados em 11 de agosto de 1827 através de decreto do imperador Dom Pedro I. A data também é marcada por comemorações pelo Dia do Advogado e Dia do Magistrado.

Por Patrícia Brasil

Assessoria de Comunicação Social do TRE-SC