Durante o 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que aconteceu em Florianópolis, nos dias 1º e 2 de dezembro, foram definidas as Metas Nacionais que irão orientar o trabalho dos tribunais em 2026. Essas metas são compromissos anuais assumidos pelas cortes para aprimorar a entrega da prestação jurisdicional, com foco em celeridade, eficiência e qualidade no atendimento à população. 

Embora não tenham sido aprovadas metas específicas para a Justiça Eleitoral, o segmento eleitoral incorporou metas nacionais que nortearão seu trabalho, com ênfase na celeridade processual e inovação. A busca por maior produtividade se manifesta nas metas de julgamento. 

“As metas nacionais aprovadas são um importante direcionador estratégico para o Poder Judiciário, especificamente para a Justiça Eleitoral há o desafio de conciliar recursos e esforços para o cumprimento em ano de eleições”, explica Daniel Vargas, assessor Especial de Planejamento Estratégico e de Eleições substituto.

Metas do CNJ trabalhadas pela Justiça Eleitoral:

Mesmo sem metas exclusivas para o segmento, quatro metas nacionais irão nortear o trabalho da Justiça Eleitoral no próximo ano.

Meta 1 – Julgar mais processos que os distribuídos: Já tradicional e não submetida à votação, a meta reafirma o compromisso com o equilíbrio entre entrada e julgamento de ações. Em 2024, o percentual de cumprimento chegou a 104%, segundo dados do CNJ. O desafio permanece: manter produtividade suficiente para impedir o crescimento do estoque processual.

Meta 2 – Julgar processos mais antigos, a meta reforça a importância de reduzir o passivo processual e garantir maior efetividade à prestação jurisdicional. Para 2026, a Justiça Eleitoral deverá:

• Identificar e julgar 70% dos processos distribuídos até 31/12/2024, e
  
  
• Julgar 100% dos processos pendentes há 6 anos (2020) ou mais.

Meta 4 – Priorizar o julgamento de crimes contra a Administração Pública, improbidade e ilícitos eleitorais. A meta reforça a centralidade da atuação eleitoral na garantia da integridade do processo democrático.  A Justiça Eleitoral se compromete a julgar, até 31/12/2026:

• 70% dos processos referentes às eleições de 2024, e
  
  
• 100% dos processos referentes às eleições de 2022, distribuídos até 31/12/2025, que possam resultar em perda de mandato eletivo ou inelegibilidade.
  
  

Meta 9 – Estimular a inovação no Poder Judiciário. No TRE-SC, esse compromisso se conecta diretamente ao trabalho do InovaTRESC, que mantém iniciativas contínuas de modernização e transformação de processos internos. O segmento deverá desenvolver, ao longo de 2026, ao menos um projeto inovador, voltado:

• à melhoria das atividades finalísticas (serviços judiciais ou eleições), ou
  
  
• à melhoria organizacional (processos internos),
  sempre em parceria com outra instituição pública e a partir do Laboratório de Inovação.
  
  

Ações estratégicas do TRE-SC para cumprir as metas

No Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, diversas iniciativas da Estratégia Institucional já estão alinhadas às metas nacionais do CNJ. Entre elas:

• INI.16 – Julgamento prioritário de processos que possam resultar em não diplomação ou perda de mandato.
  
  
• INI.26 – Agilização do julgamento de processos judiciais.
  
  
• INI.27 – Busca permanente pelo cumprimento das metas nacionais do Poder Judiciário.
  
  
• INI.37 – Fomento à inovação institucional.
  
  

Em 2026, as unidades SJ e SCRE serão responsáveis por coordenar ações relacionadas às Metas 1, 2 e 4. Já o Laboratório de Inovação – InovaTRESC concentrará os esforços da Meta 9.

O Tribunal também acompanha de forma sistemática o Índice de alcance das metas nacionais do Poder Judiciário e específicas da Justiça Eleitoral, indicador estratégico que permite monitoramento contínuo dos resultados.

Texto por: Heloisa Baumgratz
Assessoria de Comunicação Social do TRE-SC