O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) disponibiliza uma nova ferramenta no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), que permite que cidadãos, empresas e advogados previamente cadastrados acompanhem e enviem documentos administrativos com a devida validade jurídica de forma remota. O módulo de Protocolo Digital tem o objetivo de simplificar o atendimento e reduzir o deslocamento para os cartórios eleitorais ou ao Tribunal.

A nova ferramenta permitirá que os usuários iniciem um novo processo, enviem petições em processos já existentes, consultem o andamento dos seus processos e assinem documentos eletronicamente.

No entanto, documentos relacionados a contratos e pagamentos de empresas públicas ou privadas com o TRE-SC continuarão a ser recebidos exclusivamente pelo Protocolo Administrativo Eletrônico (PAE).

O módulo também substituirá o antigo Formulário de Requerimento (Atendimento Virtual ao Eleitor), que será descontinuado a partir de 1º de dezembro. A partir dessa data, o Protocolo Digital será o meio exclusivo para enviar requerimentos aos cartórios eleitorais. 

Como acessar o Módulo de Protocolo Digital no SEI

Para utilizar o serviço, é necessário cadastrar-se previamente como usuário externo no Portal do SEI  e, em seguida, acessar o Protocolo Digital.

Texto por Isadora Lizandra Alves e Sylvia Weidemann

Assessoria de Comunicação Social do TRE-SC