O 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário teve início nesta segunda-feira (1º), no Centro Integrado de Cultura (CIC), em Florianópolis, com a presença de representantes dos tribunais de todo o país. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reúne magistrados, dirigentes, pesquisadores e servidores para debater as diretrizes estratégicas do Judiciário para o próximo biênio. O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) participa ativamente da programação.

A abertura contou com a presença do presidente do Eleitoral catarinense, desembargador Carlos Alberto Civinski, e do diretor-geral, Gonsalo Agostini Ribeiro. Já o desembargador eleitoral Adilor Danieli representou a Corregedoria Regional Eleitoral (CRE) no encontro setorial da Corregedoria Nacional de Justiça. No evento, estavam também presentes o secretário Judiciário, Maximiniano Sobral, a secretária da Corregedoria Regional Eleitoral, Renata de Fávere, além de servidores do Tribunal, incluindo Palmyra Repette, que atuou como facilitadora de uma das oficinas temáticas, que envolveu os laboratórios de inovação dos tribunais.

Oficinas temáticas abrem os debates

As atividades do evento começaram com as oficinas temáticas focadas na construção colaborativa de novos indicadores qualitativos para avaliar a atuação jurisdicional. Os debates partiram da proposta central de repensar como o trabalho jurisdicional é avaliado.

A abertura foi conduzida pelo conselheiro Alexandre Teixeira, coordenador do grupo de trabalho do CNJ responsável pelo tema. As discussões foram divididas em três eixos: Qualidade da Atuação Jurisdicional; Limites, Potencialidades e Diversidade; e Complexidade da Jurisdição. Os grupos utilizaram metodologias de ideação e prototipagem para formular propostas de indicadores que considerem aspectos hoje pouco visíveis, como o grau de complexidade dos processos, o impacto das conciliações e a compreensão pública sobre o processo decisório. Os participantes apresentaram protótipos e sugestões que serão consolidados e encaminhados ao plenário do encontro.

Abertura oficial destaca desafios e prioridades do Judiciário

Na mesa de abertura institucional, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, ressaltou que o Judiciário tem papel central na proteção de direitos fundamentais, na defesa do Estado Democrático de Direito e na preservação da confiança pública nas instituições. Ele apresentou os eixos estratégicos que nortearão a atuação nacional no biênio 2025–2027, com foco na eficiência, transparência, inovação, sustentabilidade e promoção dos direitos sociais.

Fachin também destacou a necessidade de enfrentar os impactos da revolução tecnológica, citando inteligência artificial, automação e novas formas de interação social como fatores que exigem adaptação constante das instituições. 

Palestras analisam o passado e projetam o futuro

A programação da noite do dia 1º contou com duas palestras magnas. A ministra Ellen Gracie, que presidiu o CNJ entre 2006 e 2008, revisitou os avanços estruturais do Judiciário nas últimas duas décadas, destacando iniciativas como o processamento eletrônico, a uniformização das tabelas processuais e o desenvolvimento do Plenário Virtual.

Em seguida, o professor Oscar Vilhena Vieira apresentou uma análise sobre os desafios que moldarão o Judiciário nos próximos 20 anos, incluindo o avanço da tecnologia, as mudanças no mercado jurídico e a necessidade de fortalecer a confiança pública nas instituições. Ele alertou para ataques ao Sistema de Justiça em diversos países e ressaltou que o Brasil tem avançado na digitalização de seus processos. 

O 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário segue nesta terça-feira (2), com a apresentação das Metas Nacionais e os encaminhamentos finais das diretrizes que orientarão a atuação dos tribunais em 2025 e 2026.

Fonte: CNJ, com informações do TRE-SC