Em 24 de novembro de 2015, entrou em vigor a Portaria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 396/2015, que tornou obrigatório o uso do Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Justiça Eleitoral. O sistema modernizou a tramitação dos processos ao permitir que magistradas, magistrados, servidoras, servidores, advogadas e advogados executem atos processuais diretamente na plataforma, trazendo mais agilidade e eliminando o uso de papel. A digitalização também ampliou o acesso e a transparência para jornalistas, partidos, candidaturas e demais pessoas interessadas.  

A adoção do PJe já havia sido formalizada pela Resolução TSE nº 23.417, de 2014, que estabeleceu a tramitação exclusivamente eletrônica de processos judiciais e administrativos. Após a implantação inicial no TSE, o sistema foi descentralizado para os tribunais regionais eleitorais (TREs) e, ao final de 2019, todas as zonas eleitorais já utilizavam o PJe.  

Desde então, a Justiça Eleitoral passou a operar de forma praticamente integral no meio digital. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do TSE, 100% dos novos processos já ingressavam eletronicamente em 2020.  

Como consultar processos no PJe  

Desde 3 de novembro, a consulta a processos no PJe passou a exigir autenticação em múltiplos fatores (MFA). A medida segue as diretrizes do CNJ e adiciona uma camada extra de segurança às credenciais de acesso, reduzindo riscos de uso indevido de tokens e certificados digitais.  

O login pode ser feito com certificado digital ou com a conta gov.br. Confira como realizar a autenticação:  

1. Acesse o PJe com seu nome de usuário e sua senha ou com o certificado digital. 

2. No primeiro acesso, o sistema exibirá um QR Code para configurar um aplicativo autenticador no celular (como Google Authenticator ou FreeOTP). 

3. Escaneie o código e informe no PJe o número temporário de seis dígitos gerado pelo aplicativo. 

4. Nas próximas vezes, basta repetir o login e inserir o novo código temporário gerado pelo app. 

Mais informações sobre o modelo de autenticação estão disponíveis na página do PJe no portal do CNJ.  

Publicidade 

A publicidade dos atos processuais é garantida pelo artigo 5º, inciso LX, da Constituição Federal, que assegura a qualquer pessoa o acesso a informações processuais, mesmo que não seja parte ou representante no processo.  

Vale ressaltar que a busca do sistema retorna apenas processos públicos autuados no TSE, nos TREs e nas zonas eleitorais. Documentos sob segredo de justiça ou sigilosos não são exibidos, conforme a Resolução CNJ nº 121/2010.  

FD, PL /LC/DB 

Fonte: TSE