O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) participa, de 13 a 17 de abril, da Semana Nacional do Registro Civil, por meio do programa PopRua Jud. O atendimento acontece das 9h às 16h no Ginásio do Instituto Estadual de Educação (IEE), em Florianópolis.

Dentre os serviços oferecidos pelo TRE-SC estão a emissão e regularização do título de eleitor, regularização de título e emissão de certidões. Essas, são ações essenciais para a vivência cidadã da população.

Serviços oferecidos pelo TRE-SC na Semana Nacional do Registro Civil

• Alistamento eleitoral (1º Título): Para muitos jovens e adultos em situação de rua, este é o momento de formalizar sua relação com o Estado e, para garantir a expedição de outros documentos, faz-se necessário efetuar a inscrição eleitoral.
• Revisão e Transferência: Permite que o cidadão atualize seus dados e escolha o local de votação mais acessível, garantindo que sua voz seja ouvida no território onde ele realmente vive e circula.
• Emissão de Certidões: A regularização da situação eleitoral (certidões de quitação ou crimes eleitorais) é frequentemente exigida para a obtenção de empregos formais, posse em concursos e acesso a outros documentos básicos.

O Comitê Local da Política de Atenção a Pessoas em Situação de Rua do Poder Judiciário - SC (PopRuaJud), reúne diversos órgãos públicos e instituições parceiras no Estado. A ação se configura como uma rede de apoio, ofertando, além dos serviços eleitorais do TRE-SC, uma variedade de atendimentos de outras instituições, permitindo que o cidadão consiga emitir RG, certidões de nascimento, de casamento, entre outros, gratuitamente. Essa documentação é essencial para acessar o CadÚnico e benefícios sociais.