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O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) completou, 7 de junho, 81 anos de sua reinstalação, marco que simboliza a retomada da Justiça Eleitoral no estado após um período de interrupção institucional no país. Como parte das comemorações, a Comissão de Gestão de Memória do TRE-SC lançou, no dia 8 de junho, em ato na Sala de Sessões do Pleno, um edital de chamada pública para a submissão de artigos científicos e relatos históricos. Os trabalhos selecionados irão compor uma publicação inédita, voltada ao resgate da história da Justiça Eleitoral catarinense. Será a primeira edição da publicação Cadernos de Memória do TRE-SC, denominada “A Justiça Eleitoral em Santa Catarina: origens, evolução e desafios”. Acesse o edital aqui (https://www.tre-sc.jus.br/institucional/memoria/acoes-educativo-culturais).

O presidente do TRE-SC, desembargador Carlos Roberto da Silva, valorizou a iniciativa e a participação da equipe da Instituição. “É um momento de enaltecer a qualidade da Comissão de Memória e a sorte de ter tantos servidores tão competentes e dedicados. Também temos a sorte de ter o desembargador eleitoral substituto Márcio Schiefler Fontes na coordenação”, disse.

A iniciativa busca incentivar a participação de pesquisadores, juristas, historiadores, servidores do quadro, servidores requisitados, estagiários, prestadores(as) de serviço terceirizados, assim como qualquer pessoa que desempenhe ou tenha desempenhado alguma atividade na Justiça Eleitoral de Santa Catarina, inclusive voluntários nas eleições, com o objetivo de resgatar a história jurídica, social e institucional do período pré-instalação (antes de 1932) e do período inicial da Justiça Eleitoral em Santa Catarina, até 1937, além de reunir causos, episódios e curiosidades relacionados às eleições e à Justiça Eleitoral catarinense.

O desembargador eleitoral substituto Márcio Schiefler Fontes, coordenador do Comitê de Gestão da Memória, destacou a importância da iniciativa: “Essas iniciativas de reforço e valorização das memórias, não valorizam apenas os magistrados, não apenas os servidores, mas a relação que a Justiça tem com a sociedade”, afirmou. 

“Esta é uma oportunidade de reunir relatos e fatos curiosos que aconteceram no trabalho do Tribunal. Além disso, existe a possibilidade de publicação de artigos científicos para fazer um resgate histórico. A gente conta com a participação de servidores e pesquisadores externos também”, disse a arquivista do TRE-SC Sandra Buth Zanon

Estavam presentes na cerimônia o presidente do TRE-SC, desembargador Carlos Roberto da Silva, o diretor-geral do Tribunal, Gonsalo Ribeiro, os desembargadores eleitorais, Sergio Francisco Carlos Graziano Sobrinho, José Sérgio da Silva Cristóvam, além dos desembargadores eleitorais substitutos, Filipe Ximenes de Melo Malinverni e Márcio Schiefler Fontes, coordenador do Comitê de Gestão da Memória do TRE-SC. Também estavam presentes as desembargadoras Haidee Denise Grin, presidente da comissão de Gestão de Memória do TJSC, e Vera Lúcia Ferreira Copetti, diretora-executiva da Academia Judicial do TJSC.  

A reinstalação da Justiça Eleitoral

A Justiça Eleitoral foi instituída no Brasil em 1932, com a promulgação do Código Eleitoral nº 21.076. No entanto, sua atuação foi interrompida em 1937, durante o Estado Novo, quando a Constituição vigente extinguiu a instituição e suspendeu a realização de eleições. Nesse período, o então presidente Getúlio Vargas passou a nomear interventores para governar estados e municípios.

A restauração da Justiça Eleitoral ocorreu em 28 de maio de 1945, com a promulgação da chamada Lei Agamenon, que reinstituiu o órgão como parte do Poder Judiciário. Em Santa Catarina, o TRE foi reinstalado poucos dias depois, em 7 de junho de 1945, em cerimônia realizada na sala de sessões do Tribunal de Apelação, no Palácio da Justiça. Na ocasião, foram empossados como presidente e vice-presidente do Tribunal os desembargadores João da Silva Medeiros Filho e Guilherme Luiz Abry.

Mesmo durante o regime militar iniciado em 1964, a Justiça Eleitoral manteve a organização de eleições no país, ainda que com restrições, como a suspensão de eleições diretas para presidente da República e para prefeitos de capitais e municípios considerados de segurança nacional. Ainda assim, foram realizadas eleições para outros cargos, como vereadores, deputados estaduais e federais, e prefeitos de municípios não enquadrados nessas limitações.

O processo de redemocratização teve início gradual na década de 1970 e foi consolidado com a promulgação da Constituição Federal de 1988, conhecida como Constituição Cidadã. A partir desse momento, a Justiça Eleitoral retomou plenamente suas atribuições, reafirmando seu papel na garantia do exercício dos direitos políticos e na organização do processo democrático brasileiro.

Texto por: Heloisa Baumgratz
Assessoria de Comunicação Social do TRE-SC