O diretor-geral do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, Gonsalo Ribeiro, apresentou nesta quarta-feira (25) a tecnologia e-Voto durante a reunião Conecta, realizada no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), em Florianópolis. A apresentação antecede  a programação do FestLabs Sul e Sudeste 2026, que acontece nos dias 26 e 27 de março também em Florianópolis.

Em uma platéia de magistrados e servidores de diferentes tribunais brasileiros, o diretor-geral Gonsalo Ribeiro apresentou a iniciativa do e-Voto, destacando a história e experiência da Justiça Eleitoral catarinense no desenvolvimento de soluções tecnológicas voltadas à ampliação do acesso ao voto.

Durante a apresentação, Gonsalo Ribeiro ressaltou o caráter inovador da ferramenta e sua aplicação prática. “Nós temos muitos pedidos de comunidades para realizar eleições. E existem limites impostos pelo modelo da urna eletrônica: uma eleição com urna exige local, mesário, deslocamento, segurança e muita coisa envolvida. Para poder atender esses pedidos em uma arquitetura mais leve, nós desenvolvemos essa ferramenta, que simplifica a realização de qualquer processo eleitoral”, afirmou.

O que é o e-Voto

Desenvolvido em 2020 pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TRE-SC, o sistema e-Voto é uma plataforma de votação on-line voltada a eleições comunitárias, de entidades públicas organizadas e instituições de ensino. A ferramenta surgiu para atender demandas da sociedade por processos eleitorais mais acessíveis e adaptados ao ambiente digital.

Na prática, o sistema permite que eleitores participem de votações remotamente, a partir de sua conta Gov.br, sem a necessidade de deslocamento, utilizando um ambiente seguro e com apuração imediata dos resultados após o encerramento do pleito. A solução mantém princípios fundamentais da Justiça Eleitoral, como a confiabilidade e a integridade do processo de votação.

Desde sua criação, o TRE-SC já organizou e prestou suporte para eleições utilizando o e-Voto, como as da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), em 2020 e 2023, e do Conselho Superior de Polícia Penal de Santa Catarina, em 2023. Também do Conselho Regional de Odontologia de Santa Catarina e do Paraná, além de diferentes eleições comunitárias. 

Dentre todas as vantagens da utilização do sistema para eleições comunitárias, Gonsalo Ribeiro também destacou a economia gerada em relação à utilização das urnas eletrônicas. “O custo do uso dessa ferramenta é zero. Foi desenvolvido pelos servidores do TRE-SC, não há necessidade de fazer remessa de urna, não há necessidade de parar um espaço físico para montar a urna, não há necessidade de convocar mesários...” disse. 

Diferenças em relação à urna eletrônica

Embora compartilhem a mesma base de segurança e confiabilidade, o e-Voto e a urna eletrônica possuem diferenças operacionais. Nas eleições com urna, a votação é presencial e ocorre em equipamentos físicos com cadastro local de eleitores.

Já no e-Voto, o processo é remoto. Além de estar incluído no sistema eleitoral da entidade, o eleitor precisa possuir cadastro na plataforma Gov.br para acessar a votação. A modalidade amplia o alcance das eleições, especialmente em contextos em que a participação presencial é limitada.

Quem pode solicitar o sistema

O e-Voto pode ser utilizado por entidades públicas organizadas e instituições de ensino de Santa Catarina interessadas em realizar eleições próprias com apoio da Justiça Eleitoral. A cessão da tecnologia segue as diretrizes da Resolução TSE nº 22.685/2007, que regulamenta o uso de sistemas e urnas eletrônicas em pleitos não oficiais.

Para solicitar, é necessário encaminhar pedido com antecedência mínima de 60 dias, contendo informações sobre eleitores e candidatos dentro dos prazos estabelecidos. O trâmite varia conforme a abrangência da eleição.

Conecta e inovação no Judiciário

A reunião Conecta é uma iniciativa do Programa Justiça 4.0, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. O encontro reúne representantes de tribunais para apresentar soluções inovadoras e fomentar a cooperação entre as instituições.

Com a apresentação do e-Voto, o TRE-SC reforça seu papel no desenvolvimento de tecnologias voltadas à transformação digital do Judiciário, contribuindo para a disseminação de soluções que podem ser replicadas em todo o país e ampliar o acesso da sociedade a processos democráticos.

FestLabs Sul e Sudeste

O FestLabs é uma iniciativa que reúne laboratórios de inovação de tribunais de todo o país com o objetivo de promover a troca de experiências, o desenvolvimento de soluções criativas e o fortalecimento da cultura de inovação no Judiciário brasileiro.

Alinhado às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça, o encontro funciona como um espaço de experimentação e cocriação, no qual magistradas, magistrados, servidoras e servidores compartilham boas práticas, testam metodologias e discutem desafios comuns. A proposta é estimular a construção colaborativa de soluções que tornem a Justiça mais eficiente, acessível e conectada às necessidades da sociedade.

Texto por Heloisa Baumgratz
Assessoria de Comunicação Social do TRE-SC