7. Quero consultar outros serviços


Após entregar uma comunicação de desfiliação, por escrito, para o seu partido, basta comunicar sua desfiliação partidária ao cartório eleitoral usando o formulário de atendimento.

Para mais informações sobre filiação e desfiliação partidária, acesse a página de filiação e desfiliação partidária.

7.1. Sou pessoa com deficiência. Posso ser eleitora ou eleitor?

Sim, toda pessoa com deficiência entre 18 e 70 anos de idade deve se inscrever como eleitora ou eleitor e votar, independe se a deficiência for física, auditiva, visual ou intelectual/mental.

 

7.2. Sou responsável por uma pessoa com deficiência que não consegue manifestar sua vontade e precisa do título de eleitor para CPF, INSS ou outros fins. O que devo fazer?

Toda pessoa com deficiência entre 18 e 70 anos de idade deve se inscrever como eleitora ou eleitor e votar, independe se a deficiência for física, auditiva, visual ou intelectual/mental.

Contudo, caso a pessoa com deficiência não possa exprimir a sua vontade, ou não possa se inscrever como eleitora ou eleitor ou exercer o voto por ser impossível ou extremamente oneroso o seu cumprimento, o seu responsável poderá solicitar a certidão de quitação por tempo indeterminado.

Essa certidão está prevista na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral n. 21.920/2004, e pode ser solicitada ao cartório eleitoral do seu município por meio do formulário de atendimento.

No pedido deverá ser anexado, além dos documentos de identificação da pessoa com deficiência e do responsável solicitante, documento(s) que comprove(m) a deficiência, como atestado médico.

Em seguida, o juiz eleitoral, após análise, poderá expedir a certidão de quitação com prazo de validade indeterminado, ainda que a pessoa não tenha título de eleitor.

Na prática, essa certidão substituirá o título de eleitor e poderá ser apresentada sempre que o título for solicitado da pessoa com deficiência, especialmente nos casos em que se quer emitir ou regularizar CPF ou o cadastro com a Seguridade Social (INSS).

 

7.3. Sou pessoa com deficiência e tenho título. Devo comunicar a Justiça Eleitoral?

Sim, você pode comunicar à Justiça Eleitoral a deficiência de que é portador. Basta acessar o formulário de atendimento e informar ao seu cartório eleitoral qual a sua deficiência (de locomoção, visual, auditiva ou outra).

Assim, o cartório registrará a informação no seu cadastro e providenciará a adequação da sua seção eleitoral.

Caso você não informe, a Justiça Eleitoral deixará de conhecer a sua deficiência e não poderá adequar o seu local de votação.

 

7.4. O eleitor com deficiência ou com mobilidade reduzida pode ser auxiliado na hora de votar?

Sim. O eleitor com deficiência ou com mobilidade reduzida pode ser auxiliado por pessoa de sua confiança para votar, que poderá ingressar com ela na cabina de votação.

O acompanhante deverá primeiro se identificar e o Presidente da seção eleitoral anotará os dados na respectiva ata.

O eleitor com deficiência, no dia das eleições, também poderá preencher o Formulário de Identificação de Eleitor com Deficiência ou Mobilidade Reduzida, pelo qual autorizará ao Juiz Eleitoral a anotação da circunstância (deficiência) em seu cadastro eleitoral.

Passadas as eleições, o eleitor com deficiência poderá informar sua deficiência ao cartório eleitoral por meio do Atendimento Virtual ao Eleitor.

 

7.5. O eleitor com deficiência ou com mobilidade reduzida tem preferência para votar?

Sim, respeitada a seguinte ordem:

• candidatos;

• juízes eleitorais e seus auxiliares;

• servidores da Justiça Eleitoral;

• promotores eleitorais;

• policiais militares em serviço;

• eleitores maiores de 60 anos;

• enfermos;

• eleitores com deficiência ou com mobilidade reduzida;

• obesos; e

• mulheres grávidas e lactantes.

 

7.6. Como vota o eleitor com deficiência visual?

Durante o voto na urna eletrônica são assegurados ao eleitor com deficiência visual:

• a utilização do alfabeto comum ou do sistema braile para assinar o caderno de votação ou assinalar as cédulas, se for o caso;

• o uso de qualquer instrumento mecânico que portar ou lhe for fornecido pela mesa receptora de votos;

• o uso do sistema de áudio, que poderá ser habilitado na urna pelo presidente de sua seção eleitoral, no momento da votação (sem prejuízo do sigilo do voto);

• o uso da marca de identificação da tecla número 5 da urna.

As eleitoras e os eleitores que residem ou que já votam no exterior são atendidos pela Zona Eleitoral do Exterior (ZZ), órgão da Justiça Eleitoral em Brasília/DF especializado nesse atendimento.

As informações e os telefones de contato e e-mail estão disponíveis na página Eleitor no exterior.

Para consultar dados do cadastro eleitoral acesse a página de dados estatísticos do cadastro eleitoral da Justiça Eleitoral.

Para saber o número do seu título, acesse a consulta número do título (utilizando o seu nome na consulta) ou imprima a certidão de quitação, que contém todos os dados do seu título e tem validade legal igual ao do título.

Não conseguiu imprimir a certidão ou possui outra dúvida? Ligue ao Disque-Eleitor 0800-647-3888.

Para mais informações, ligue gratuitamente ao Disque-Eleitor 0800-647-3888, das 13h às 19h, e fale com um dos nossos atendentes.