Decisão colegiada desaprova contas de partido e aplica multa por irregularidades

Punições ao PSOL também englobam devolução ao erário e suspensão do Fundo Partidário

Decisão após julgamento pelo Pleno do TRE-SC

Os juízes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC) desaprovaram, de forma unânime, a prestação de contas do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) de Santa Catarina, relativas ao exercício financeiro de 2016. O julgamento ocorreu na manhã desta sexta-feira (9).

Na decisão aplicada nos termos do voto do relator, juiz Luis Francisco Delpizzo Miranda, foram determinados o recolhimento ao Tesouro Nacional de R$ 875,64 referentes ao recebimento de recursos de origem não identificada, a devolução de R$ 5.987,82 dos recursos do Fundo Partidário irregularmente aplicados e o pagamento da multa de 5% sobre o referido montante.

Também foi estabelecida a suspensão do repasse das cotas do Fundo ao Diretório Estadual pelo tempo que perdurar a ausência de esclarecimentos da agremiação, que deverão ser aceitos pela Justiça Eleitoral, bem como a transferência para a conta bancária do Diretório Nacional do PSOL da quantia referente às sobras financeiras da campanha eleitoral de 2016.

Por Jean Peverari

Assessoria de Comunicação Social do TRE-SC

 

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