Estratégia de Alocação de Recursos aos Diversos Níveis da Gestão

A estratégia de alocação de recursos é deliberada por órgãos devidamente organizados na estrutura do TRESC.

O Conselho de Governança Corporativa (CGC) integra o Sistema de Governança da Justiça Eleitoral de Santa Catarina (Resolução TRESC n. 7.975/2018), e tem em sua estrutura o Comitê Permanente de Gestão Estratégica (CPGE) e o Comitê Permanente de Comunicação e Integração (CPCI).

Dentre as atribuições do CGC, estão as de: avaliar, orientar e propor sobre a governança, as diretrizes e as políticas institucionais; deliberar sobre proposta de planejamento estratégico e submetê-la à Presidência do Tribunal; avaliar a estratégia da Instituição, monitorando seu desempenho e conformidade, podendo promover ajustes e outras medidas necessárias à melhoria do desempenho institucional.

O TRESC possui, ainda, o Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (GOVTIC), cujas principais atribuições são: definir os princípios e diretrizes que orientam a forma de utilização da Tecnologia da Informação e Comunicação no TRESC; estabelecer objetivos de TIC, bem como deliberar e priorizar planos deles decorrentes; definir as prioridades de investimentos em TIC; e aprovar a alocação dos recursos orçamentários destinados à TIC.

As decisões desses órgãos têm como norte o objetivo estratégico de aperfeiçoamento da gestão orçamentária, em que o orçamento é fundamental para a viabilização das iniciativas estratégicas da Instituição. No cenário atual, de fortes restrições orçamentárias, o aprimoramento do planejamento orçamentário adquire importância ainda maior, no sentido de orientar a correta alocação dos recursos e, consequentemente, a qualidade do gasto público.

O impacto do aperfeiçoamento da gestão orçamentária nos resultados da gestão é positivo, na medida em que ameniza as dificuldades geradas pelas restrições atualmente em vigor, bem como pelos cortes e contingenciamentos orçamentários.

Assim sendo, a estratégia de alocação de recursos aos diversos níveis da gestão está atrelada ao orçamento disponibilizado ao TRESC, o qual é adequado para atender às necessidades de manutenção do órgão, sem sobra orçamentária relevante para o desenvolvimento de novos projetos.

Por essa razão, o principal desafio da estratégia de alocação de recursos é a manutenção das atividades da Justiça Eleitoral catarinense frente à limitação orçamentária dos últimos anos, buscando preservar a excelência dos serviços prestados por esta Corte à sociedade catarinense, adequando a disponibilidade orçamentária à manutenção do órgão e à implantação de projetos que tragam benefícios reais.