Desde as Eleições 2014, os diplomas dos eleitos e suplentes são assinados digitalmente, nos termos da Resolução TRESC n. 7.864/2012 e estão disponíveis no site do TRE-SC.

O documento original eletrônico possui valor legal e presunção de veracidade (art. 10 da Medida Provisória n. 2.200-2 , de 24 de agosto de 2001).

A disponibilização do diploma para eleitos e suplentes fica condicionada à apresentação das contas de campanha do respectivo diplomando à Justiça Eleitoral.

Não há emissão de segunda via para os diplomas das Eleições Municipais de 2012 e anteriores. Contudo, havendo dados disponíveis, poderá ser emitida uma Certidão, buscando as informações no resultado da eleição ou na ata de audiência de diplomação de cada Zona Eleitoral.

O interessado em obter a respectiva Certidão deverá entrar em contato com o Cartório Eleitoral .

Em caso de dúvidas, favor contactar à Seção de Registros Partidários - (cpp-serp@tre-sc.jus.br) ou a Coordenadoria de Partidos Políticos-(cpp-gab@tre-sc.jus.br).