• PJE - Zonas Eleitorais (1º Grau)

• PJE - TRESC (2º Grau)

O sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), desenvolvido pelo CNJ, foi adotado pelo Tribunal Superior Eleitoral como plataforma nacional para processamento de ações eleitorais em todas as instâncias.

Nos termos da Resolução TSE n. 23.417/2014, a obrigatoriedade de utilização do PJe pelas partes deve ser precedida de ampla divulgação, com antecedência mínima de 90 dias. A constituição do Comitê Gestor Regional, neste Tribunal, pela Portaria P n. 85/2017, determina o início dos trabalhos para  a implantação definitiva do sistema.

A Resolução n. 7963/2014, implantou o Processo Judicial Eletrônico (PJe) como o sistema eletrônico de constituição e tramitação de processos judiciais no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRESC).

Desde o dia  7 de julho de 2017, o uso do PJe pelas partes passou a ser obrigatório para protocolo nas classes dispostas na Portaria P n. 102/2017.

A partir do cronograma definido na Portaria TSE n. 344/2019, a utilização do PJe das Zonas Eleitorais passa a ser obrigatório para todas as classes judiciais.

Educação à distância - Zonas Eleitorais - versão 2.1

• PJe 2.1 - Zonas Eleitorais - Magistrados
• PJe 2.1 - Zonas Eleitorais - Advogados
• PJe 2.1 - Zonas Eleitorais - Procuradores
• PJE 2.1 - Zonas Eleitorais - Servidores

Educação à distância - 2º Grau - versão 2.0

• Advogados
• Procuradores
• Servidores da Justiça Eleitoral

Materiais didáticos

Nesta página estão disponíveis alguns materiais didáticos utilizados nos cursos de capacitação para o Processo Judicial Eletrônico (PJe).

• Cartilha Prestação de Contas (formato PDF)
  
• Guia rápido – PJeOffice (formato PDF)
  
• Manual do advogado (formato PDF)  e Wiki do CNJ
  
• Processo Judicial Eletrônico – OAB (formato PDF)
  
• Manual do Processo Judicial Eletrônico
  
• Tribunais, varas e outros órgãos
  
• Pessoas físicas não servidores e pessoas jurídicas
  
• Usuário interno
  
• Mais informações