O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) sediou nesta quinta-feira (27), o quarto encontro sobre tratamento de dados pessoais de órgãos públicos do estado. A reunião também marcou a retomada dos trabalhos de implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no âmbito da Justiça Eleitoral.

“Nós temos dados sensíveis às pessoas. Quando coletamos as informações para fazer o trabalho de inscrição, revisão eleitoral ou transferência, esses dados têm que ser muito bem tratados porque eles são implicações. A nossa preocupação é o que nós podemos divulgar a respeito disso”, ressaltou o diretor-geral do TRE, Gonsalo Ribeiro, na abertura do evento.  

Participaram do encontro os encarregados pela matéria das seguintes instituições: Tribunal de Justiça (TJSC), Ministério Público (MPSC), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Assembleia Legislativa (Alesc). Dentre eles, a desembargadora Denise de Souza Luiz Francoski, a procuradora Elenise Magnus Hendler, o promotor de Justiça Carlos Renato Silvy Teive e a advogada Marina Ferraz de Miranda.

“É importante compartilhar nossas experiências sobre esse assunto. Acredito que muitos dos nossos problemas são comuns entre nós”, disse a desembargadora Denise Francoski.

Um panorama da implementação da LGPD no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no Tribunal Regional Eleitoral paranaense (TRE-PR) foi apresentado pela servidora Tatiana Rodrigues, da Ouvidoria do TSE. “No TRE do Paraná nós tivemos uma unidade própria para tratar disso, o que acelerou bastante o processo. Então, talvez seja uma coisa que o TRE de Santa Catarina possa pensar e que o TSE está estudando para implementar também”, ponderou.

A LGPD (Lei n° 13.709/2018) visa proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, bem como a livre formação da personalidade individual. A norma versa sobre o tratamento de dados pessoais, dispostos em meio físico ou digital, feito por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado e engloba um amplo conjunto de operações efetuadas em meios manuais ou digitais.

“É um caminho sem volta, a gente precisa começar a pensar cada vez mais nessa implementação e trabalhar com isso, mudar práticas e formas de trabalho. A gente precisa evoluir porque a produção de dados é muito importante, principalmente no processo eleitoral”, destacou Tatiana.  

No TRE-SC, o encarregado pelo tratamento de dados pessoais é o servidor Edmar Sá. O Tribunal conta, ainda, com o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPD) e com o Grupo de Trabalho Técnico-Multidisciplinar (GTTM). “Esta política passará a ser implementada de forma paulatina para que todo mundo possa interiorizar essa cultura, mas ela já é uma realidade e não podemos mais fugir disso porque é uma lei”, concluiu Gonsalo.

Por Jean Peverari
Assessoria de Comunicação Social TRE-SC

1/ Galeria de imagens

Ampliar