No dia 20 de junho, às 14h, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) realizará reunião virtual com representantes dos órgãos partidários estaduais para tratar da prestação de contas do exercício financeiro de 2022. No encontro, a Secretária de Controle Interno e Auditoria, Denise Schlickmann, irá esclarecer as dúvidas acerca das normas e sistemas relativos à prestação de contas anual das agremiações.

O evento será transmitido pelo Canal do TRE-SC no YouTube e terá caráter eminentemente técnico, com instruções sobre a apresentação das contas, com espaço para sanar dúvidas, e revisão dos pontos críticos comumente detectados nas prestações de contas em exame no Tribunal, com vistas à minimização de falhas.

O Presidente do TRE-SC, Desembargador Alexandre d’Ivanenko, convida os diretórios municipais dos partidos a também participarem da reunião.

Vale lembrar que todos os partidos políticos que tiveram vigência durante algum período de 2022 devem prestar contas à Justiça Eleitoral por meio do Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA), mesmo que não tenham arrecadado recursos ou realizado gastos. E conforme a Lei n. 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos), a prestação de contas à Justiça Eleitoral referente ao exercício anterior deve ocorrer até o dia 30 de junho de cada ano.

Após o encerramento da prestação de contas no SPCA, o processo será autuado automaticamente no Processo Judicial Eletrônico (PJe). Nesse ponto, a Secretaria de Controle Interno (SCIA) destaca que os demonstrativos gerados por meio do SPCA e a documentação comprobatória inserida nesse sistema serão integrados ao PJe. Depois da autuação, o partido tem o prazo de até cinco dias para juntar os demais documentos, conforme estabelecido no artigo 29 da Resolução TSE n. 23.604/2019.

As informações das prestações de contas podem ser consultadas no Portal DivulgaSPCA, sistema de divulgação das prestações de contas anuais dos partidos políticos a partir do exercício financeiro de 2017, e no PJe.

Acesse mais informações sobre a prestação de contas anual dos partidos políticos.

Serviço

Evento: Reunião virtual com os partidos políticos

Data: 20 de junho

Horário: 14h

Local: formato virtual (canal do TRE-SC no YoutTube)

Pauta: esclarecimento de dúvidas acerca das normas e sistemas relativos à prestação de contas anual das agremiações

Por Renata Queiroz

Assessoria de Comunicação Social do TRE-SC