Os advogados Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha tomaram posse, nesta sexta-feira (1º), como ministros efetivos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nas vagas destinadas à classe dos juristas, para mandatos de dois anos. Os ministros leram o compromisso regimental e assinaram os termos de posse, em sessão administrativa na abertura do segundo semestre forense pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia.

A sessão solene de posse dos ministros, para que recebam os cumprimentos, ocorrerá na próxima terça-feira (5), a partir das 19h. Os jornalistas que desejarem cobrir a cerimônia devem preencher o formulário de credenciamento.

Floriano de Azevedo Marques foi reconduzido para um novo mandato de dois anos como ministro titular. Já Estela Aranha passa a compor o TSE como nova integrante efetiva. Ambos foram nomeados em 10 de julho pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a partir de listas tríplices encaminhadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A ministra Cármen Lúcia agradeceu e elogiou o trabalho desempenhado pelo ministro Ramos Tavares, cujo biênio no TSE terminou no dia 30 de maio. Ela assinalou que Ramos Tavares é um dos maiores juristas e constitucionalistas do país. “Nosso reconhecimento ao ministro pelo imenso trabalho realizado”, destacou a magistrada.  

Prestigiaram a sessão administrativa de posse dos magistrados o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, o ministro do Supremo Tribunal Federal e diretor da EJE/TSE, ministro Cristiano Zanin, e o advogado-geral da União, Jorge Messias. 

Perfis

Estela Aranha é graduada em Direito pela Universidade de São Paulo (USP — Largo de São Francisco). É referência nacional e internacional em direitos digitais, regulação de tecnologias emergentes e inteligência artificial.

Exerceu o cargo de secretária nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e atuou também na Presidência da República, com foco em temas relacionados à inteligência artificial e relações internacionais. No TSE, foi assessora da Presidência, contribuindo para o fortalecimento da integridade da informação no processo eleitoral.

No cenário internacional, representou o Brasil no Conselho Consultivo de Alto Nível da ONU para Inteligência Artificial. Também integrou a Comissão de Juristas para Regulamentação da IA e a Comissão para Atualização do Código Civil, ambas no âmbito do Senado Federal. É ainda ex-presidente da Comissão Especial de Proteção de Dados do Conselho Federal da OAB e da OAB-RJ.

Natural de São Paulo (SP), Floriano de Azevedo Marques Neto tem 54 anos e uma trajetória de mais de três décadas na advocacia e na vida acadêmica. É graduado, doutor e livre-docente em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), onde atua como professor titular na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco. Também integra o corpo docente permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da Regulação da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.

Na área eleitoral, destaca-se por sua atuação em temas relacionados à Lei da Ficha Limpa. No campo acadêmico, é autor de vários livros individuais e em coautoria e de mais de 200 artigos acadêmicos publicados em revistas técnicas. Foi professor visitante em instituições internacionais como a Pontifícia Universidade Católica do Peru, a Faculdade Externado de Colômbia e a Universidade Nova de Lisboa, em Portugal.

Composição do TSE

O Tribunal Superior Eleitoral é formado por, no mínimo, sete ministros. Três são originários do Supremo Tribunal Federal; dois, do Superior Tribunal de Justiça (STJ); e dois são juristas — advogados com notável saber jurídico e reputação ilibada — nomeados pelo presidente da República a partir de listas elaboradas pelo STF.

Cada ministro é eleito para um mandato de dois anos, com possibilidade de uma recondução, sendo vedada a permanência por mais de dois biênios consecutivos. Para cada ministro titular, há um substituto da mesma classe.

O TSE é sempre presidido por um ministro do STF. Atualmente, a Presidência é exercida pela ministra Cármen Lúcia, e o vice-presidente é o ministro Nunes Marques. A Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral (CGE) é ocupada por um ministro do STJ, cargo atualmente exercido pela ministra Isabel Gallotti.

Fonte: TSE