O XVII Encontro Nacional do Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral (ECOJE) ocorreu de 13 a 15 de agosto, em Pirenópolis (GO). Organizado anualmente, o evento reuniu magistrados, ouvidores e outros representantes das Ouvidorias Regionais Eleitorais (OREs) do Brasil. O juiz ouvidor, Marcelo Pizolati, e o servidor, Jean da Silva Oliveira, representaram o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina no ECOJE. 

Palestras e homenagens

Durante a solenidade de abertura, a presidente do Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral (COJE), juíza Lídia Carvalho, afirmou que “somos a porta de entrada da Justiça Eleitoral para milhões de brasileiros” e que a programação do XVII ECOJE foi criada a partir de demandas reais, como o combate à desinformação, uso de inteligência artificial, violência política de gênero e saúde mental.

Ao longo dos três dias, foram apresentadas mais de 15 palestras para promover debates e reflexões sobre o fortalecimento das Ouvidorias Regionais Eleitorais (OREs). Na percepção do ouvidor do TRE-SC, juiz Marcelo Pizolati, o encontro do COJE foi essencial para o aperfeiçoamento e modernização das atividades da ORESC, sempre com foco na excelência dos serviços oferecidos pela Justiça Eleitoral de Santa Catarina. 

Considerando a participação no evento, o servidor Jean da Silva, assessor da Ouvidoria do TRE-SC, afirmou que “é difícil selecionar quais foram as melhores palestras, uma vez que o encontro promoveu conhecimento de qualidade em diversas áreas de atuação da Ouvidoria”.

Mesmo assim, aponta as cinco que foram mais interessantes do ponto de vista da busca por melhoria do trabalho feito pela ORESC: “A Inteligência Artificial Aplicada nas Atividades das Ouvidorias”, “A Evolução das Ouvidorias na Era da Inteligência Artificial”, “O Acolhimento que transforma”, e “Liderança e Saúde Mental no Trabalho”. 

Além da extensa programação, o evento também realizou dois grupos de homenagens: a Comenda Honraria COJE 2025 Compromisso e Excelência, atribuída para 22 pessoas, e a Medalha do Mérito COJE 2025, entregue para 27 pessoas. 

Encerramento e Carta de Pirenópolis

Após três dias de trabalhos, o encerramento do evento foi marcado pela publicação de documento consolidando os resultados das deliberações do XVII Encontro Nacional do Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral (ECOJE), chamada de “Carta de Pirenópolis”. Esse documento listou 10 determinações:  

1. A criação de Comissão de Acompanhamento Legislativo de Interesse das Ouvidorias;
2. Implementação de programas de capacitação de ouvidores e servidores para atendimento de povos e comunidades tradicionais;
3. A adoção de procedimentos específicos de acolhimento, comunicação e processamento de denúncias de assédio e discriminação;
4. Capacitação contínua e ações educativas permanentes para a prevenção e o enfrentamento do assédio e da discriminação;
5. A adoção de ações permanentes para promover a acessibilidade, a inclusão e a participação ativa das pessoas com deficiência nos processos e serviços da Justiça Eleitoral;
6. Fomentar a observância e aplicação da Resolução CNJ n.º 615/2025;
7. A elaboração e implementação de fluxo interno padronizado para o recebimento, registro, análise preliminar e encaminhamento célere de denúncias relacionadas à violência política de gênero;
8. A garantia de recursos humanos tecnológicos e logísticos adequados para a estruturação, instalação e funcionamento de Ouvidorias da Mulher no âmbito da Justiça Eleitoral;
9. Criação da Revista do COJE, publicação acadêmico-institucional destinada a consolidar e disseminar o conhecimento produzido pelas Ouvidorias da Justiça Eleitoral brasileira;
10. Desenvolvimento e apoio, pelas Ouvidorias, de iniciativas de aproximação com organizações da sociedade civil, bem como programas de apresentação da Justiça Eleitoral para crianças e adolescentes.

Confira a íntegra da Carta de Pirenópolis.

Para o presidente do TRE-GO, desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, o evento foi um sucesso, principalmente “pelas palestras, pelos encontros, pela possibilidade que tivemos de discussões de novas práticas. E saio daqui bem melhor do que cheguei, porque foi um momento de aprendizado [...]. Somos a mesma pátria, somos a mesma Justiça buscando aprimoramentos, buscando melhoria da atividade jurisdicional. Somos melhores, somos únicos”, finaliza. 

A satisfação sobre o evento também foi um ponto compartilhado pela presidente COJE, juíza Lídia Carvalho. “Chegamos ao fim de mais um ECOJE com um senso de dever cumprido, com a participação recorde em relação às edições anteriores, com todos os regionais presentes”, destacou. 

Sobre o COJE e as OREs

O Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral (COJE) foi fundado em setembro de 2021, em Fortaleza (CE). Ele tem como missão fomentar a atuação das Ouvidorias da Justiça Eleitoral com base em princípios como transparência, visão sistêmica, ética e responsabilidade institucional. 

Entre os objetivos deste Colégio, está a difusão do instituto da participação social, por meio da proposição de diretrizes para a uniformização das ações das ouvidorias eleitorais no país. Atualmente, o COJE é presidido por Lídia de Abreu Carvalho, juíza eleitoral da 70ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) e ouvidora da Mulher. 

As Ouvidorias Regionais Eleitorais (OREs) atuam de forma permanente, tanto interna quanto externamente, como espaços de escuta, acolhimento e diálogo entre a Justiça Eleitoral e os cidadãos. Suas atribuições incluem receber e encaminhar reclamações, pedidos de informação, sugestões, críticas e elogios relativos aos serviços prestados.

Texto por Aline Ramalho, com informações do TRE-GO. 
Assessoria de Comunicação Social