Foi lançado nesta terça-feira, 13, no canal do TRE-SC no YouTube, o primeiro episódio da série ‘Afinal de Contas - Contas anuais dos partidos políticos’. No total, serão sete episódios, disponibilizados até o final de maio, que vão esclarecer  representantes dos diretórios partidários, contadores e advogados, sobre os procedimentos técnicos para a prestação de contas anuais, além de tirar dúvidas sobre a aplicação e a origem dos recursos públicos e privados. A prestação de contas de partidos políticos deve ser entregue à Justiça Eleitoral até 30 de junho. 

A prestação de contas anual dos partidos políticos é obrigação instituída pela Lei n. 9.096, de 19 de setembro de 1995. Todos os partidos políticos que tiveram vigência durante algum período de 2024 precisarão prestar contas referentes ao exercício anterior. É necessário identificar a origem das receitas recebidas e detalhar as despesas efetuadas. Também é preciso que toda aplicação de recursos públicos seja comprovada, sob pena de devolução ao Tesouro Nacional do valor irregularmente aplicado. A inadimplência pode acarretar a imediata suspensão do repasse das quotas do Fundo Partidário. O balanço é obrigatório, mesmo que não tenham sido arrecadados recursos, ou gastos tenham sido feitos, devendo o partido apresentar sua situação patrimonial e financeira para o exercício. 

Conforme determina a Resolução TSE nº 23.604/2019, a prestação de contas deve ser feita por meio do Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA). Ao encerramento dessa etapa, um processo será autuado automaticamente no Processo Judicial Eletrônico (PJe), e os demonstrativos gerados por meio do SPCA e a documentação comprobatória inserida nesse sistema, serão integrados ao PJe.

‘Afinal de Contas’ é a série com mais visualizações do TRE-SC 

Os episódios do ‘Afinal de Contas', em sua primeira temporada, em 2024, cuidaram das prestações de contas de candidatos às eleições municipais e bateram recorde de engajamento no YouTube do TRE-SC. Os 12 episódios tiveram mais de 100 mil visualizações, sendo que os vídeos que fazem referência ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e ao Fundo Partidário foram os mais vistos, com mais de 26 mil visualizações.

A nova temporada, em sete episódios, tem como objetivo corrigir falhas nos primeiros passos dentro do SPCA, especialmente no acesso e no cadastro, e trata de temas importantes para a análise das contas pela unidade técnica, com base nas dúvidas mais frequentes. “Com o grande sucesso e os elogios recebidos durante as Eleições 2024, o projeto 'Afinal de Contas' ganha uma nova fase, agora voltado para as prestações de contas anuais. Mantendo o formato de vídeos curtos e diretos para o YouTube, nosso objetivo é apresentar as principais novidades e responder às dúvidas mais frequentes dos prestadores de contas. Tudo isso com uma linguagem clara, acessível e um toque leve, para facilitar a compreensão e tornar o processo menos burocrático”, esclareceu a coordenadora de Partidos Políticos do TRE-SC, Patrícia Sardá. 

O chefe da Seção de Contas Partidárias do TRE-SC, Norton Lisboa Lemos, lembrou da importância do trabalho: “Diante do sucesso da divulgação das informações sobre as contas das eleições de 2024 — que alcançou amplo público, especialmente pelo formato moderno, vídeos curtos com temas específicos, linguagem acessível e uso de plataforma digital conhecida (YouTube) — decidimos manter o modelo também para as orientações referentes às contas anuais dos partidos políticos, em substituição ao antigo formato com uma longa reunião presencial, com todas as informações repassadas num único evento”.

Esses números reforçam o compromisso do TRE-SC com a comunicação pública e com a disseminação de informações de interesse social, utilizando novas tecnologias e plataformas para atingir um público cada vez mais amplo e diversificado.

Assista ao primeiro episódio do Afinal de Contas:

Por Janine Koneski de Abreu

Assessoria de Comunicação Social