Com o fim do recesso forense, a Justiça Eleitoral de Santa Catarina retoma o expediente regular nesta quarta-feira (7). Tanto os Cartórios Eleitorais, como a sede do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) passam a funcionar das 13h às 18h. 

Atendimento online ao eleitor

Além do atendimento presencial nos Cartórios Eleitorais das 13h às 18h, os eleitores que já possuem a biometria registrada na JE podem solicitar quaisquer serviços eleitorais pelo Autoatendimento Eleitoral, como transferência do local de votação, atualização de dados cadastrais e emissão de certidões. 

Em caso de dúvidas, o eleitorado pode ligar para o Disque-Eleitor no 0800-647-3888, o mesmo número também recebe mensagens pelo WhatsApp, no chatbot Catarina. 

Publicação DJESC

Além da retomada do expediente administrativo da Justiça Eleitoral catarinense, neste mês há a publicação de acórdãos, sentenças, decisões, editais e demais conteúdos de caráter judicial no Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina (DJESC), com primeira edição a ser publicada no dia 21 de janeiro. 

Prazos processuais

Por conta do recesso forense, os prazos processuais cujos vencimentos inicialmente seriam no período de 20 de dezembro de 2025 a 6 de janeiro de 2026 foram automaticamente prorrogados para o dia 21 de janeiro de 2026. Exceto nos casos em que o réu foi preso, ou nos processos vinculados a essas prisões. Assim como, em medidas judiciais urgentes, mediante despacho fundamentado, conforme a Resolução 8.090, de 9 de dezembro de 2025.

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) também retoma a pauta de julgamentos no dia 21 de janeiro de 2026. O cronograma prevê quatro sessões presenciais, nos dias 21, 22, 27, 29 e quatro sessões virtuais, com início nos dias 23, 26, 28 e 30. 

Texto por Aline Ramalho
Assessoria de Comunicação Social